Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021400047 47 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante KHALIFA ABABACAR DIOP, RNM G449296O, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 15/03/1996, filho(a) de AMDY DIOP, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000063/2025-15. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 186, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHRISTOPHE GUY LUCIEN MERCADIER, RNM V7807397, nacional da FRANÇA , nascido(a) em 20/06/1958, filho(a) de FRANCOISE MATHILDE ASTRUC, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002944/2024-29. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 187, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 124/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.003465/2025-00, concedida ao imigrante JULIO ALBA SOTO, RNM V685017R, nacional de ESPANHA, nascido(a) em 04/03/1986, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.015909/2022-23. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 188, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 125/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.003462/2025-68, concedida ao imigrante JORGE USO PRADES, RNM F753106T, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 15/06/1960, filho(a) de DIONISIA PRADES PITARCH, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.003442/2022-79. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 189, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante BRIDGET ELIZABETH COMPTON, RNM V15132 6 D, nacional da NOVA ZELÂNDIA, nascido(a) em 17/05/1966, filho(a) de GERALD BRUCE COMPTON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006350/2024-40. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 190, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 68/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ROBERTO LACOSTE, RNM G2388366, nacional do HAITI, nascido(a) em 11/12/1986, filho(a) de KERLO LACOSTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.018935/2024-59. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 113/2025 de 12/02/2025, 114/2025 de 12/02/2025, 115/2025 de 13/02/2025 e 116/2025 de 13/02/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.039144/2024-89 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: MENGLEI ZHANG Data Nascimento: 28/02/1992 Passaporte: E65863045 País: CHINA Mãe: HONGMEI MENG Pai: AISHE ZHANG. Processo: 08228.040797/2024-19 Requerente: XINGLONG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOLIANG LI Data Nascimento: 23/08/1982 Passaporte: EK5517105 País: CHINA Mãe: RONGZHEN ZHAO Pai: SHUNPING LI. Processo: 08228.042839/2024-48 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JAHID HOSSAIN Data Nascimento: 10/09/1998 Passaporte: A01404008 País: BANGLADESH Mãe: SOKINA BEEGUM Pai: KHORSHED ALAM. Processo: 08228.042842/2024-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAMRUL HASAN Data Nascimento: 01/01/1993 Passaporte: A07754221 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: ABDUL KADER. Processo: 08228.043287/2024-95 Requerente: PAN AMERICAN CHRISTIAN ACADEMY Prazo: 2 Anos Imigrante: Olamide Ajoke Aluko Data Nascimento: 08/04/1977 Passaporte: A12325179 País: NIGÉRIA Mãe: Abeke Akande Pai: Dele Akande. Processo: 08228.000336/2025-86 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ASSANE DIOP Data Nascimento: 18/02/1998 Passaporte: A03370757- País: SENEGAL Mãe: AWA NGUER Pai: IBRAHIMA. Processo: 08228.000859/2025-22 Requerente: BXS TECIDOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BO HONG Data Nascimento: 21/09/1986 Passaporte: EE7248893 País: CHINA Mãe: YOUMEI HONG Pai: ZHAOLIN HONG. Processo: 08228.001233/2025-33 Requerente: JINQUAN YANG Prazo: 02 Anos Imigrante: LINGXIU LEI Data Nascimento: 21/10/1984 Passaporte: EM9095053 País: CHINA Mãe: Ruiyao Su Pai: Hongpei Lei. Processo: 08228.001767/2025-61 Requerente: CNP ASSURANCES PARTICIPACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JEAN-CRISTOPHE YVES HAMERY Data Nascimento: 19/04/1973 Passaporte: 24ID01952 País: FRANÇA Mãe: Nicolle Michelle Gremminger Pai: Andre Paul Eugene Hamery. Processo: 08228.001794/2025-32 Requerente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: TAKAYUKI SAKAMAKI Data Nascimento: 24/03/1990 Passaporte: TT 7.506.938 País: JAPÃO Mãe: YOKO SAKAMAKI Pai: HIROYUKI SAKAMAKI. Processo: 08228.001799/2025-65 Requerente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Prazo: 02 Anos Imigrante: HIROKI GOTO Data Nascimento: 16/02/1990 Passaporte: TT 3688846 País: JAPÃO Mãe: JUNKO GOTO Pai: AKIO GOTO. Processo: 08228.001952/2025-54 Requerente: ANJUN TFK BRASIL PARTICIPACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Guan Qin Data Nascimento: 23/11/1997 Passaporte: EB8137155 País: CHINA Mãe: Guangping Zhou Pai: Dabin Qin. Processo: 08228.001996/2025-84 Requerente: KMS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BAITANG LIAO Data Nascimento: 26/10/1996 Passaporte: EL2963893 País: CHINA Mãe: SHERONG LIAO Pai: HAIYAN LIAO. Processo: 08228.002074/2025-94 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 02 Anos Imigrante: David Wyatt Daily Data Nascimento: 27/08/1969 Passaporte: 584947595 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Mary Lynn Baird Pai: Robert R. Daily Jr. Processo: 08228.002086/2025-19 Requerente: GEZHOUBA GROUP INTERNATIONAL ENGINEERING BRAZIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: BINBIN LIN Data Nascimento: 04/10/1971 Passaporte: PE2320094 País: CHINA Mãe: HUANGUI ZHANG Pai: YAODE LIN. Processo: 08228.002091/2025-21 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 02 Anos Imigrante: Lana Kay Anderton Data Nascimento: 14/11/1975 Passaporte: 589758876 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Vera Dawn Ellis Pai: J. A. Perschbacher. Processo: 08228.002153/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOBASSAR HOSSAIN Data Nascimento: 23/05/1995 Passaporte: A00173169 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: NURUL AMIN. Processo: 08228.002155/2025-94 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABIR HASAN Data Nascimento: 01/03/2000 Passaporte: A04636933 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR Pai: ABUL KALAM AZAD. Processo: 08228.002157/2025-83 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD AJGOR ALI Data Nascimento: 15/03/1980 Passaporte: A13140491 País: BANGLADESH Mãe: FULJAN BEGUM Pai: MD OCHIM UDDIN. Processo: 08228.002159/2025-72 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ALAMGIR HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte: A05708604 País: BANGLADESH Mãe: MONWARA BEGUM Pai: SHAH ALAM. Processo: 08228.002292/2025-29 Requerente: YKK DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YOHEI MUTO Data Nascimento: 14/07/1981 Passaporte: TZ 2271108 País: JAPÃO Mãe: CHIKAKO MUTO Pai: NAOKI MUTO. Processo: 08228.002302/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RAHMAT ULLAH Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte: A15174511 País: BANGLADESH Mãe: HEZARA BEGUM Pai: MOBARAK ULLAH. Processo: 08228.002342/2025-78 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 22/03/2000 Passaporte: A13180355 País: BANGLADESH Mãe: KHALEDA AKTER Pai: ABUL KASEM. Processo: 08228.002343/2025-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHAMIM AHAMMAD RIYAD Data Nascimento: 27/09/1995 Passaporte: B00538719 País: BANGLADESH Mãe: ROKYA BEGUM Pai: MD ANTAZ UDDIN. Processo: 08228.002346/2025-56 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHA MASUD ABDULLHA Data Nascimento: 01/01/1980 Passaporte: A15967282 País: BANGLADESH Mãe: MONOARA BEGUM Pai: JAKER A H A M M O D. Processo: 08228.002348/2025-45 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MIR REDOWAN Data Nascimento: 17/04/1998 Passaporte: A00065692 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA AKTER Pai: MIR HELAL UDDIN. Processo: 08228.002350/2025-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MISFAK HASAN FAHIM Data Nascimento: 09/07/1995 Passaporte: A02437228 País: BANGLADESH Mãe: NAZMUN NAHAR Pai: MD SOLAIMAN. Processo: 08228.002351/2025-69 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ISMAIL HOSSAIN Data Nascimento: 09/06/1999 Passaporte: A07771401 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: TAZUL ISLAM. Processo: 08228.002353/2025-58 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUL DALIL JALIL Data Nascimento: 15/01/1989 Passaporte: EJ0516775 País: BANGLADESH Mãe: AKLIMA BEGUM Pai: LOKMAN MIAH. Processo: 08228.002354/2025-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUL HANNAN Data Nascimento: 02/06/1994 Passaporte: A16436415 País: BANGLADESH Mãe: SAHIDA BEGUM Pai: ABUL BASAR. Processo: 08228.002359/2025-25 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AL MAHMUD Data Nascimento: 17/01/2002 Passaporte: A14560307 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA BEGUM Pai: MD NURUL HOQ. Processo: 08228.002363/2025-93 Requerente: ECOLAB QUIMICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANY KARELI PRIETO ARISTIMUÑO Data Nascimento: 27/10/1978 Passaporte: 167788391 País: VENEZUELA Mãe: Eglee Maritza Aristimuñoz de Prieto Pai: Ali Jose Prieto Lopez. Processo: 08228.002365/2025-82 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AYAKOB HOSSAIN Data Nascimento: 06/07/1999 Passaporte: A00804629 País: BANGLADESH Mãe: SOKINA BEGUM Pai: MAHFUJUR RAHMAN. Processo: 08228.002448/2025-71 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YOSUKE YAMAMOTO Data Nascimento: 23/11/1974 Passaporte: TT 7.371.014 País: JAPÃO Mãe: YOSHIKO YAMAMOTO Pai: HIROSHI YAMAMOTO. Processo: 08228.002453/2025-84 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Herve Yves Daniel Laurioux Data Nascimento: 28/08/1971 Passaporte: 17FV23500 País: FRANÇA Mãe: Yolande Leone Marie-Therese Rautureau Pai: Daniel Alfred Rene Laurioux. Processo: 08228.002472/2025-19 Requerente: CET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: CHAO CHEN Data Nascimento: 09/09/1981 Passaporte: PE2221294 País: CHINA Mãe: LANDI PAN Pai: ZHIYONG CHEN. Processo: 08228.002485/2025-81 Requerente: YKK DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HARUKI KODAMA Data Nascimento: 22/01/1996 Passaporte: TZ 1115449 País: JAPÃO Mãe: TOMOKO KODAMA Pai: SHOICHI KODAMA. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.037301/2024-11 Requerente: OMNI TAXI AEREO S/A Prazo: 12 Meses Imigrante: ROLANDO MAGI Data Nascimento: 23/09/1965 Passaporte: YC3050674 País: ITÁLIA. Processo: 08228.041927/2024-22 Requerente: FITESA NAOTECIDOS S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: Sebastian Steffen Geyer Data Nascimento: 23/07/1988 Passaporte: CCJHVC2KW País: ALEMANHA. Processo: 08228.042440/2024-67 Requerente: ZIEMANN HOLVRIEKA TANK AND PROCESS DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: BOJAN BARICEVIC Data Nascimento: 08/12/1990 Passaporte: 058741407 País: CROÁCIA Imigrante: FILIP BARLOVIC Data Nascimento: 11/07/1995 Passaporte: 104485156 País: CROÁCIA Imigrante: IVAN LEKOVIC Data Nascimento: 29/01/1992 Passaporte: 320948233 País: CROÁCIA Imigrante: FILIP KUKULJAN Data Nascimento: 28/04/1984 Passaporte: 332626135 País: CROÁCIA Imigrante: DANIJEL KOSANSKI Data Nascimento: 11/05/1991 Passaporte: 061570737 País: CROÁCIAFechar