DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021400054
54
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 477.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419383/2023.
Interessado: LOUINA GUIRAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e não apresentou certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça estadual e pela justiça federal e portanto não atende à exigência
contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.078
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419369/2023.
Interessado: IVAN PEREIRA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, apresentando somente a tradução da certidão, e não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal
dos locais onde residiu nos últimos 4 anos e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0419343/2023.
Interessado: DONA ADHIAMBO ODHIAMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419327/2023.
Interessado: SHAYLEEN BREE ISAAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, ainda que notificada, não apresentou as certidões de antecedentes
criminais emitido pela Justiça Estadual, cópia do documento de viagem internacional e,
portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 476.900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419230/2023.
Interessado: JOSE GREGORIO BASTARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 476.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419195/2023.
Interessado: BADARA GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e
apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa que não
atende as exigências da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418902/2023.
Interessado: MODOU NDOYE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não
apresentou, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 476.248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0418618/2023
Interessado: COLLINS NWABUEZE MMEREOLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu com o nome
divergente ao informado na RNM, não apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418490/2023.
Interessado: WENENY DAPHINIS DATUNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418348/2023.
Interessado: IBRAHIM MOHAMAD EL KORDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem com nome completo,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente; foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.802
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0417504/2023.
Interessado: MAHMOUD IBRAHIM ABDELRAZEK ELSAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 474.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416861/2023.
Interessado: MOATEZ DHIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
apostilada, ademais foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta
biométrica e validação dos documentos e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0416740/2023
Interessado: EUSCARLYS DEL VALLE ALCOBA BELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui
residência por prazo indeterminado,
apresentou Registro
Nacional Migratório RNM incompleto, não apresentou documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, apresentou certificado de curso sem a informação
de prova presencial, não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do
local onde residiu, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem legalização, sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não
apresentou cópia completa do passaporte e, portanto, não cumprindo à exigência
contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 472.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415884/2023
Interessado: WENCHEL PACIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou a certidão Criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde
residiu, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem desatualizado
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 471.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415198/2023.
Interessado: YOSRA GUEZZAH EP HAMILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, bem como não
apresentou a declaração de prova presencial válida e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414885/2023.
Interessado: GASTON RUIZ MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português e não apresentou o apostilamento e a tradução do antecedente criminal do
país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414835/2023.
Interessado: LUZ FERNANDA GAMA PUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a
legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414700/2023.
Interessado: MILDRED MERCEDES MORALES PIZARRO DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante
de residência, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a
certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal
do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos
II, III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 471.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0414646/2023.
Interessado: ALEXIS ALFONZO GUANIPA FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou nenhum dos documentos necessários para dar continuidade
no processo de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.