DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 367, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.004388/2025-70 Interessado Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - COSERN CNPJ 08.324.196/0001-81 Decisão: (i) reconhecer o total R$
65.559,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e nove reais), referente à
realização do Projeto de Gestão, PG-00040-2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 417, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 48500.004763/2025-81. Interessado: GNPW Participações S.A.,
CNPJ nº 13.204.164/0001-82. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE
Goiânia II,CEG nº UTE.PE.GO.029460-8.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 142.136 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Aparecida de Goiânia , no estado do Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra
deste Despacho
e seu Anexo constam
dos autos e estarão
disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 288, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.904003/2024-93, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais e
Equipamentos a ser firmado entre a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. -
CNPJ nº 05.914.650/0001-66, Contratante, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A. -
CNPJ nº 07.115.880/0001-90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13
de fevereiro de 2025.
Nº 385 Processo nº: 48500.005496/2025-60. Interessados: VENTOS DE SANTA RUFINA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 08. Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro
do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 389 Processo nº: 48500.004615/2025-67. Interessados: Rede Rofatto de Supermercados LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Rofatto Mogi Guaçu - Loja 01. Unidades Geradoras:
UG1, de 540,00 kW. Localização: Município de Mogi Guaçu, no estado de São Paulo.
Nº 390 Processo nº: 48500.004150/2025-44. Interessados: Casas Bandeirantes LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Casas Bandeirantes. Unidades Geradoras: UG1
a UG8, de 100,00 kW cada. Localização: Município de Serra Talhada, no estado de
Pernambuco.
Nº 391 Processo nº: 48500.005330/2025-43. Interessados: Nutrilatino Indústria, Comércio
de Exportação e Importaçõa de Polpas de Frutas Ltda. Modalidade: Operação comercial.
Usina: UFV Nutrilatino. Unidades Geradoras: UG1, de 750,00 kW. Localização: Município de
Igaparé-Miri, no estado de Pará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14
de fevereiro de 2025.
Nº 395 Processo nº: 48500.005724/2025-00. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa Sidrolândia. Unidades Geradoras: UG1
e UG2, de 26.562,50 kW cada. Localização: Município de Sidrolândia, no estado de Mato
Grosso do Sul.
Nº 396 Processo nº: 48500.005811/2025-59. Interessados: SPE CHEROBIM ENERGIA S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras: UG3,
de 9.333,33 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 380, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.901582/2024-12. Interessado: Cooperativa de Eletricidade
de Gravatal - Cergral, inscrita no CNPJ sob o nº 86.449.170/0001-73; Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem, inscrita no CNPJ sob n.º 78.829.843/0001-92.
Decisão: (i) indeferir o pedido apresentado pela Cooperativa de Eletricidade de Gravatal -
Cergral, inscrita no CNPJ sob o nº 86.449.170/0001-73, e pela Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica - Cooperzem, inscrita no CNPJ sob n.º 78.829.843/0001-92, de
postergação do início de vigência dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão -
MUST associados aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 411/2023 e
nº 412/2023. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 63/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.768/2024 - SIDNEI RAFAEL DE SOUZA MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia n°
54/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
866.769/2024 - SIDNEI RAFAEL DE SOUZA MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia n°
56/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 64/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.727/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-ALVARÁ N°8422/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
867.623/2021-CARDEAL 
GEOLOGIA-GEOTECNICA, 
MINERACAO 
E 
MEIO
AMBIENTE LTDA-Areia-Acorizal - Rosário Oeste/MT
867.622/2021-CARDEAL 
GEOLOGIA-GEOTECNICA, 
MINERACAO 
E 
MEIO
AMBIENTE LTDA-Areia-Acorizal - Roisário Oeste/MT
866.843/2023-SAO JOSE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA-Arreia-Cocalinho/MT
- Aruanã/GO
866.795/2019-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-Cascalho-Sorriso/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 82/2025 - Processo nº: 840.248/2024 - Titular:
MUSSUREPE COMERCIO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 28/08/2028 - Substância(s):
ARGILA - Município(s): ARAÇOIABA/PE, TRACUNHAÉM/PE
Registro de Licença n°: 106/2025 - Processo nº: 840.064/2024 - Titular: JOSE
AILTON GOMES DA SILVA EIRELI - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): ARGILA -
Município(s): PAULISTA/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 18/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
820.030/2008 - Interposto por MOHAMAD RAMADAN EL ALI, protocolizado em
24/06/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
821.187/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Área de 129,04 ha para 46,36
ha-AREIA (construção civil)-VERA CRUZ/SP
820.823/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Área de 911,39 ha para 44,34
ha-AREIA (construção civil)-Iacri/SP, Piacatu/SP, Rinópolis/SP e Santópolis do Aguapeí/SP
820.727/2015-REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR- Área de 296,62 ha para 49,32
ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-MIGUELÓPOLIS/SP
821.195/2015-VELVET PARTICIPACOES S/A- Área de 52,01 ha para 35,73 ha-
Argila (industrial)-PIRACICABA/SP
821.380/2001-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Área de
306,15 ha para 49,18 ha-AREIA (construção civil) e CASCALHO (construção civil)-
Botucatu/SP, Dois Córregos/SP e Santa Maria da Serra/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.073/2017-RAPHAELLA 
MARIA 
COELHO 
PEREIRA 
LOBO-OF.
N°4963/2025/DIFIS-SP/ANM
820.048/2018-DAGOBERTO 
PACHECO
DE 
TOLEDO
JUNIOR-OF.
N°5194/2025/DIFIS-SP/ANM
820.643/2021-DUTRA EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°5201/2025/DIFIS-SP/ANM
821.213/2012-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°5202/2025/DIFIS-SP/ANM
820.600/2014-FÁBIO EXTRATORA, TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO DE AREIA
LTDA.-OF. N°5264/2025/DIFIS-SP/ANM
820.900/2012-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°5265/2025/DIFIS-SP/ANM
820.871/2012-FRANCISCATE EXTRACAO COMERCIO E TRANSP DE MINERIOS
LTDA-OF. N°5271/2025/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
821.732/1998-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA-
Alvará
n°8087/2000 
-
Cessionario:48053.820304/2024-82-DIBASICO 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 00.133.481/0001-03
821.732/1998-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA-
Alvará n°8087/2000 - Cessionario:48053.820305/2024-27-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE
AREIA QUEVEDO & SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.745.436/0001-35
821.732/1998-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA-
Alvará
n°8087/2000 
-
Cessionario:48053.820307/2024-16-DIBASICO 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 00.133.481/0001-03
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
821.435/2012-LUIZA DEBORAH A R VALLE UBATUBA ME
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
820.882/2007-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°2142/2008
820.595/2017-GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°5275/2018
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
820.457/2018-GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°2450/2019
820.010/2019-FLORESTA 
ENCANTADA
EMPREENDIMENTOS 
LTDA-ALVARÁ
N°2793/2019
820.078/2019-FABRICIO COSTACURTA BRAGHETTO-ALVARÁ N°5063/2019
820.680/2011-CONSMAR EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES DE MINERIOS
LTD-ALVARÁ N°2164/2019
820.137/2020-P J TEIXEIRA DE SOUZA-ALVARÁ N°1093/2022
Não conhece requerimento protocolizado(270)
820.305/2017-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA