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DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
820.712/2013-ALEXANDRE WHATELY PAIVA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.096/2014-PEDREIRA UBARANA LTDA-OF. N°4972/2025/DIOUT-SP/ANM
820.213/2004-FONTE
JARDIM
COMERCIO 
DE
AGUA
LTDA-OF.
N°5081/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.036/2018-CLAUDIMIR 
GERALDO
SCHIAVON- 
Cessionário:AURORA
COMERCIO VAREJISTA DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 29.296.133/0001-39- Alvará
n°8822/2018
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.196/2014-AREIA 
DO 
VALE 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°4971/2025/DIOUT-SP/ANM
821.029/2001-AREIA 
DO 
VALE 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°5015/2025/DIOUT-SP/ANM
821.030/2001-AREIA 
DO 
VALE 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°5019/2025/DIOUT-SP/ANM
820.067/2014-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°5031/2025/DIOUT-SP/ANM
820.281/2011-ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP-OF.
N°5251/2025/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.486/2013-VANIA DE CASSIA MOURA CASTILHO CORREA LEITE PENAPOLIS-
Registro de Licença N° 3559/2018 - Vencimento em 28/11/2028
820.191/2005-AREIA DELIS & DELIS LTDA- Registro de Licença N° 3239/2012 -
Vencimento em 15/08/2026
820.298/2004-AREIA DELIS & DELIS LTDA- Registro de Licença N° 2869/2005 -
Vencimento em 15/08/2026
820.281/2011-ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP-
Registro de Licença N° 3450/2016 - Vencimento em 02/04/2029
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.100/1987-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.212/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4966/2025/DIOUT-SP/ANM
820.211/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4988/2025/DIOUT-SP/ANM
820.210/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4991/2025/DIOUT-SP/ANM
820.209/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4992/2025/DIOUT-SP/ANM
820.208/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4993/2025/DIOUT-SP/ANM
820.207/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4994/2025/DIOUT-SP/ANM
820.206/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4996/2025/DIOUT-SP/ANM
820.205/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°4997/2025/DIOUT-SP/ANM
820.204/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°5000/2025/DIOUT-SP/ANM
820.203/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°5003/2025/DIOUT-SP/ANM
820.202/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°5005/2025/DIOUT-SP/ANM
820.201/2022-AREIAL 
-
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°5009/2025/DIOUT-SP/ANM
821.004/2012-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-OF. N°5208/2025/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
801.390/1975-PAULISTA
SUDESTE
TRANSPORTE 
DE
CARGAS
LTDA-OF.
N°4967/2025/DIOUT-SP/ANM
820.717/2005-MACIEL GRANITOS EIRELI-OF. N°4974/2025/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
821.398/1998-MULTIPLA-PINDA 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA.-
Alvará n° 3549 de 1999 - Cessionário: MULTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LT DA -
CNPJ 06.280.607/0001-59
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
820.275/2023-PAVIMENTADORA 
SANTO
EXPEDITO 
LTDA.-OF.
N°5021/2025/DIOUT-SP/ANM
820.643/2023-PARAISO 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°5026/2025/DIOUT-SP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.049/2015-LUIZA DEBORAH A R VALLE UBATUBA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
820.531/2021-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.257/2005-PAULO BENEDITO DINIZ-OF. N°5385/2025/CAREAS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
806.263/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
806.090/2022-EDECON MINERADORA LTDA. -Alvará N°2412/2023
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo
para defesa 30 dias.(658)
806.058/2017-NB MINERACAO DO MARANHAO LTDA- NOT Nº50590/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
806.048/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA
- Ofício N° 54539/2022
806.090/2023-JOAO PAULO SILVEIRA DO NASCIMENTO - Ofício N° 50168/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
806.129/2022-CERAMICA CRUZ RODRIGUES LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 806.108/2023
Titular: FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME
Ofício nº: 50397/2024
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
851.381/2021-CHEDAN MINERALES LTDA-ALVARÁ N° 8292 Publicado DOU de
20/10/2021- "Onde se lê:''... numa área de 6426,58ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
5623,27ha...
851.672/2021-RENATO FRATESCHI NETO-ALVARÁ N° 1402/2022 Publicado DOU
de 23/02/2022- "Onde se lê:''... numa área de 1960,63ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
1900,16ha...
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
850.600/2024 - EMASIL MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 1356/2025 - Destacado
do Processo 851.381/2021 - ALVARÁ Nº 8292/2021 - Vencimento em 22/10/2026
850.044/2025 - COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - ALVARÁ Nº
1357/2025 - Destacado do Processo 851.672/2021 - ALVARÁ Nº 1402/2022 - Vencimento
em 23/02/2025
850.047/2025 - FRATESCHI COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA - ALVARÁ
Nº 1359/2025 - Destacado do Processo 851.672/2021 - ALVARÁ Nº 1402/2022 -
Vencimento em 23/02/2025
850.046/2025 - FRATESCHI COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA - ALVARÁ
Nº 1358/2025 - Destacado do Processo 851.672/2021 - ALVARÁ Nº 1402/2022 -
Vencimento em 23/02/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
826.301/2004-IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL HAVAI LTDA- Decisão nº 195
/2005 - FONTE STRASSBURGER. Processo ANM 27213.826301/2004-59. Concessionária:
Indústria e Comércio de Água Mineral Havaí Ltda. CNPJ: 07.076.379/0001-62. Portaria
de Lavra nº 138 - DOU 03/06/2009 Local da fonte: Estrada Principal 16 Santa Helena
Velha 85892-000 Santa Helena PR. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 9,68 -
Temperatura da Água na Fonte: 23,6 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 336,0 µS/cm
- Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 250,12 mg/L Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 133,09 - Sódio: 86,000 - Carbonato: 32,67 - Silício Total: 19,680* - Sulfato:
12,75 - Cloreto: 7,61 - Cálcio: 0,722 - Potássio: 0,659 - Nitrato: 0,65 - Fluoreto: 0,26
- Vanádio: 0,135 - Magnésio: 0,076* - Brometo: 0,03* - Estrôncio: 0,018*. Boletim nº
305/LAMIN/2024 de 04/12/2024. Classificação:
ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
VANÁDICA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas
na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
826.582/2001-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL SAO JO-
Decisão nº 198/2025 - FONTE SANTO EXPEDITO. Processo ANM 27213.826582/2001-05.
Concessionária: Mineradora e Distribuidora de Água Mineral São José Ltda. CNPJ:
07.025.619/0001-08. Portaria de Lavra Nº 380 - DOU 23/10/2006. Local da fonte: Av.
Antonieta Balan 1226 Parque Industrial Cafezal 86600-520 Rolândia PR. Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 6,74 - Temperatura da Água na Fonte: 22,4 °C -
Condutividade Elétrica a 25 °C: 194,7 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C
calculado: 148,61 mg/L . Composição química (mg/L): Bicarbonato: 87,68 - Nitrato:
22,15 - Cálcio: 22,061 - Silício Total: 19,797* - Sódio: 8,246 - Magnésio: 5,241 -
Cloreto: 3,40 - Potássio: 0,671 - Sulfato: 0,36 - Fosfato: 0,14 - Fluoreto: 0,07 -
Estrôncio: 0,042*. Boletim nº 255R/LAMIN/2024 de 29/10/2024. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
826.582/2001-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL SAO JO-
Decisão nº 198/2025 - FONTE SANTO EXPEDITO. Processo ANM 27213.826582/2001-05.
Concessionária: Mineradora e Distribuidora de Água Mineral São José Ltda. CNPJ:
07.025.619/0001-08. Portaria de Lavra Nº 380 - DOU 23/10/2006. Local da fonte: Av.
Antonieta Balan 1226 Parque Industrial Cafezal 86600-520 Rolândia PR. Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 6,74 - Temperatura da Água na Fonte: 22,4 °C -
Condutividade Elétrica a 25 °C: 194,7 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C
calculado: 148,61 mg/L . Composição química (mg/L): Bicarbonato: 87,68 - Nitrato:
22,15 - Cálcio: 22,061 - Silício Total: 19,797* - Sódio: 8,246 - Magnésio: 5,241 -
Cloreto: 3,40 - Potássio: 0,671 - Sulfato: 0,36 - Fosfato: 0,14 - Fluoreto: 0,07 -
Estrôncio: 0,042*. Boletim nº 255R/LAMIN/2024 de 29/10/2024. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente

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