DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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67
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.613, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para
estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil
para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular,
extinguindo a modalidade do copagamento do Programa.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º..........................................................................................................
Parágrafo único. O PFPB - Aqui Tem Farmácia Popular tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, os medicamentos, fraldas
geriátricas e absorventes higiênicos, previamente definidos pelo Ministério da Saúde, nos termos do Anexo 1 do Anexo LXXVII." (NR)
"Art. 6º Os itens disponibilizados no âmbito do PFPB e seus valores de referência encontram-se previstos nos Anexos 1, 3 e 4 do Anexo LXXVII." (NR)
"Art. 7º No Aqui Tem Farmácia Popular, os contraceptivos, absorventes higiênicos, as fraldas geriátricas e os medicamentos para tratamento de hipertensão arterial, diabetes
mellitus, asma osteoporose, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, definido no Anexo 1 do Anexo LXXVII, serão
disponibilizados gratuitamente aos usuários. " (NR)
"Art. 31. .......................................................................................................
......................................................................................................................
III - tabela contendo lista de medicamentos e seus valores de referência contidos nos Anexos 1, 3 e 4 do Anexo LXXVII, disponível na página eletrônica do PFPB, em local visível
de atendimento ao público." (NR)
Art. 2º O Anexo 1 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados:
I - o art. 9º do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017;
II - o inciso III, do art. 37, do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017;
III - o Anexo 2 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017; e
IV - o Anexo 6 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(Anexo 1 do Anexo LXXVII)
"DOS ITENS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE NO ÂMBITO DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR" (NR)
. .I N D I C AÇ ÃO
.U N I DA D E
.UNIDADE DA FEDERAÇÃO
. .H I P E R T E N S ÃO
ARTERIAL
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Atenolol 25mg
.1
(um)
comprimido
.0,10 .0,11 .0,09 .0,11 .0,10 .0,11 .0,10 .0,10 .0,11 .0,11 .0,10 .0,10 .0,09 .0,11 .0,11 .0,11 .0,11 .0,12 .0,11 .0,10 .0,10 .0,10 .0,10 .0,09 .0,11 .0,08 .0,10
. .Bensilato
de
anlodipino 5mg
.1
(um)
comprimido
.0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,21 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20 .0,20
. .Captopril 25mg
.1
(um)
comprimido
.0,10 .0,11 .0,09 .0,12 .0,11 .0,11 .0,10 .0,10 .0,10 .0,12 .0,09 .0,10 .0,08 .0,13 .0,10 .0,11 .0,11 .0,12 .0,11 .0,10 .0,10 .0,11 .0,10 .0,09 .0,10 .0,08 .0,10
. .Cloridrato
de
propranolol 40mg
.1
(um)
comprimido
.0,07 .0,08 .0,07 .0,08 .0,07 .0,08 .0,07 .0,07 .0,08 .0,08 .0,07 .0,07 .0,07 .0,08 .0,08 .0,07 .0,08 .0,08 .0,08 .0,08 .0,07 .0,07 .0,08 .0,07 .0,08 .0,06 .0,07
. .Espironolactona
25mg
.1
(um)
comprimido
.0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29 .0,29
. .Furosemida 40mg
.1
(um)
comprimido
.0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21 .0,21
. .Hidroclorotiazida
25mg
.1
(um)
comprimido
.0,06 .0,06 .0,05 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,05 .0,06 .0,05 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,06 .0,05 .0,06 .0,05 .0,06
. .Losartana
potássica
50mg
.1
(um)
comprimido
.0,17 .0,18 .0,17 .0,17 .0,16 .0,18 .0,20 .0,16 .0,19 .0,19 .0,16 .0,16 .0,14 .0,19 .0,16 .0,18 .0,19 .0,20 .0,21 .0,17 .0,16 .0,15 .0,18 .0,16 .0,18 .0,15 .0,16
. .Maleato
enalapril
10mg
.1
(um)
comprimido
.0,16 .0,18 .0,17 .0,18 .0,17 .0,19 .0,18 .0,17 .0,17 .0,19 .0,15 .0,17 .0,14 .0,20 .0,16 .0,19 .0,19 .0,20 .0,18 .0,17 .0,18 .0,17 .0,17 .0,14 .0,19 .0,13 .0,17
. .Succinato
de
metoprolol 25mg
.1
(um)
comprimido
.0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,70 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69 .0,69
. .DIABETES MELLITUS
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Cloridrato
de
metformina 500mg
.1
(um)
comprimido
.0,14 .0,14 .0,13 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,13 .0,13 .0,13 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,15 .0,14 .0,14 .0,14 .0,13 .0,14 .0,13 .0,14 .0,13 .0,14
. .Cloridrato
de
metformina 500mg -
ação prolongada
.1
(um)
comprimido
.0,23 .0,24 .0,22 .0,23 .0,23 .0,24 .0,23 .0,23 .0,23 .0,25 .0,23 .0,23 .0,24 .0,24 .0,24 .0,24 .0,24 .0,25 .0,25 .0,23 .0,24 .0,23 .0,23 .0,22 .0,23 .0,22 .0,23
. .Cloridrato
de
metformina 850mg
.1
(um)
comprimido
.0,15 .0,16 .0,14 .0,17 .0,15 .0,16 .0,15 .0,16 .0,16 .0,16 .0,15 .0,15 .0,14 .0,16 .0,16 .0,15 .0,16 .0,17 .0,16 .0,16 .0,15 .0,14 .0,15 .0,15 .0,16 .0,14 .0,15
. .Glibenclamida 5mg
.1
(um)
comprimido
.0,07 .0,08 .0,07 .0,08 .0,08 .0,08 .0,08 .0,08 .0,08 .0,09 .0,07 .0,07 .0,07 .0,08 .0,08 .0,08 .0,08 .0,09 .0,08 .0,08 .0,08 .0,07 .0,08 .0,07 .0,08 .0,07 .0,08
. .Insulina humana NPH
100UI/ml - suspensão
injetável,
frasco-
ampola 10 ml
.1
(um)
frasco-
ampola
10ml
.21,40.21,80.20,10.21,80.21,60.21,70.22,60.22,00.22,00.23,50.22,40.22,40.19,60.22,50.22,20.21,80.21,60.23,90.25,70.21,80.22,10.21,20.22,20.20,00.21,80.20,30.21,70
. .Insulina humana NPH
100UI/ml - suspensão
injetável,
frasco-
ampola 5 ml
.1
(um)
frasco-
ampola 5ml
.10,70.10,90.10,05.10,90.10,80.10,85.11,30.11,00.11,00.11,75.11,20.11,20.9,80 .11,25.11,10.10,90.10,80.11,95.12,85.10,90.11,05.10,60.11,10.10,00.10,90.10,15.10,85
. .Insulina humana NPH
100UI/ml - suspensão
injetável, refil
1,5ml
(carpule)
.1 (um) refil
1,5ml
.3,21 .3,27 .3,02 .3,27 .3,24 .3,26 .3,39 .3,30 .3,30 .3,53 .3,36 .3,36 .2,94 .3,38 .3,33 .3,27 .3,24 .3,59 .3,86 .3,27 .3,32 .3,18 .3,33 .3,00 .3,27 .3,05 .3,26
. .Insulina humana NPH
100UI/ml - suspensão
injetável,
refil
3ml
(carpule)
.1 (um) refil
3ml
.6,42 .6,54 .6,03 .6,54 .6,48 .6,51 .6,78 .6,60 .6,60 .7,05 .6,72 .6,72 .5,88 .6,75 .6,66 .6,54 .6,48 .7,17 .7,71 .6,54 .6,63 .6,36 .6,66 .6,00 .6,54 .6,09 .6,51
. .Insulina humana NPH
100ui/ml
.1
(um)
mililitro
.2,14 .2,18 .2,01 .2,18 .2,16 .2,17 .2,26 .2,20 .2,20 .2,35 .2,24 .2,24 .1,96 .2,25 .2,22 .2,18 .2,16 .2,39 .2,57 .2,18 .2,21 .2,12 .2,22 .2,00 .2,18 .2,03 .2,17
. .Insulina
humana
regular
100UI/ml,
solução
injetável,
frasco-ampola 10 ml
.1
(um)
frasco-
ampola
10ml
.21,50.21,80.19,90.22,00.21,60.21,80.22,50.22,00.22,00.23,70.22,30.22,30.19,70.22,20.21,70.21,90.21,70.23,70.25,60.21,90.22,40.21,40.22,30.20,20.21,80.20,40.21,80
. .Insulina
humana
regular
100UI/ml,
solução
injetável,
frasco-ampola 5 ml
.1
(um)
frasco-
ampola 5ml
.10,75.10,90.9,95 .11,00.10,80.10,90.11,25.11,00.11,00.11,85.11,15.11,15.9,85 .11,10.10,85.10,95.10,85.11,85.12,80.10,95.11,20.10,70.11,15.10,10.10,90.10,20.10,90
. .Insulina
humana
regular 100ui/ml
.1
(um)
mililitro
.2,15 .2,18 .1,99 .2,20 .2,16 .2,18 .2,25 .2,20 .2,20 .2,37 .2,23 .2,23 .1,97 .2,22 .2,17 .2,19 .2,17 .2,37 .2,56 .2,19 .2,24 .2,14 .2,23 .2,02 .2,18 .2,04 .2,18
. .Insulina
humana
regular
100ui/ml,
solução injetável, refil
1,5ml (carpules)
.1 (um) refil
1,5ml
.3,23 .3,27 .2,99 .3,30 .3,24 .3,27 .3,38 .3,30 .3,30 .3,56 .3,35 .3,35 .2,96 .3,33 .3,26 .3,29 .3,26 .3,56 .3,84 .3,29 .3,36 .3,21 .3,35 .3,03 .3,27 .3,06 .3,27
. .Insulina
humana
regular
100ui/ml,
solução injetável, refil
3ml (carpules)
.1 (um) refil
3ml
.6,45 .6,54 .5,97 .6,60 .6,48 .6,54 .6,75 .6,60 .6,60 .7,11 .6,69 .6,69 .5,91 .6,66 .6,51 .6,57 .6,51 .7,11 .7,68 .6,57 .6,72 .6,42 .6,69 .6,06 .6,54 .6,12 .6,54
. .ASMA
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Brometo
de
ipratrópio 0,02mg
.1
(uma)
dose
.0,14 .0,13 .0,14 .0,14 .0,13 .0,14 .0,13 .0,13 .0,13 .0,14 .0,13 .0,13 .0,14 .0,13 .0,13 .0,13 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,14 .0,13 .0,13 .0,13 .0,13 .0,14
. .Brometo
de
ipratrópio 0,25mg
.1
(um)
mililitro
.0,42 .0,46 .0,42 .0,42 .0,44 .0,47 .0,45 .0,45 .0,46 .0,48 .0,43 .0,47 .0,42 .0,49 .0,45 .0,45 .0,49 .0,48 .0,47 .0,44 .0,45 .0,45 .0,45 .0,44 .0,45 .0,43 .0,44
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