DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021400072
72
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autuada: M. ASSIS PEREIRA
CNPJ: 37.730.558/0001-32
Processo: 25351.289594/2022-52
Expediente: 4535398221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: JC DE SOUZA AGUIAR LTDA
CNPJ: 28.868.819/0001-94
Processo: 25351.372709/2021-98
Expediente: 1561230219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: HEALTHY NUTRITION CARE SUPLEMENTOS E NUTRACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 37.920.159/0001-34
Processo: 25351.110919/2022-75
Expediente: 0719914227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
-----
Autuada: OCTO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI
CNPJ: 24.720.356/0001-68
Processo: 25351.395712/2022-61
Expediente: 4728657221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 08.934.548/0001-03
Processo: 25351.519647/2022-75
Expediente: 2636547222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: EMERSON SANTOS GOIS DA SILVA
CNPJ: 38.152.693/0001-00
Processo: 25351.484890/2021-84
Expediente: 3981235219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.770033/2021-02
Expediente: 2768864210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REIAS)
-----
Autuada: ZERO BACTÉRIA SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E BIOSEGURANÇA EIRELI
CNPJ: 33.625.275/0001-70
Processo: 25351.007053/2021-35
Expediente: 0462638219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: JOELSON MADUREIRA DOS SANTOS ***288746**
CNPJ: 23.373.031/0001-93
Processo: 25351.144826/2021-63
Expediente: 23412021
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: D O BARROS DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 10.456.643/0001-06
Processo: 25351.992491/2021-92
Expediente: 4873461216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
----
Autuada: FARMACIA BS LTDA
CNPJ: 38.510.020/0001-85
Processo: 25351.881913/2021-03
Expediente: 4715316214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
-----
Autuada: BBX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 36.852.258/0001-63
Processo: 25351.022106/2021-48
Expediente: 119812021
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
-----
Autuada: TERRA SANTA PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA
CNPJ: 34.229.332/0001-64
Processo: 25351.848498/2021-78
Expediente: 0140246213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: FARMACIA MINAS FARMA LTDA
CNPJ: 20.947.368/0001-79
Processo: 25351.147725/2021-44
Expediente: 3324534217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA
CNPJ: 02.400.660/0001-95
Processo: 25351.733263/2021-82
Expediente: 2655187210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: HENRIQUE CEZAR CALEGARI DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA
CNPJ: 10.324.255/0001-63
Processo: 25351.818072/2021-90
Expediente: 2898269210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: ABN BEAUTY TERCEIRIZACAO LTDA
CNPJ: 23.372.778/0001-27
Processo: 25351.111735/2021-41
Expediente: 3249298217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: CRIATIVA COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
CNPJ: 01.862.021/0001-89
Processo: 25351.050509/2021-87
Expediente: 3130133210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: GUEDES & PAIXAO LTDA
CNPJ: 16.928.871/0001-00
Processo: 25351.718893/2021-27
Expediente: 2612883217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ: 47.960.950/0001-21
Processo: 25351.718282/2021-89
Expediente: 2610828213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: AREPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 62.334.636/0001-27
Processo: 25351.148193/2021-62
Expediente: 5026204211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: TROIA HAIR COSMETICOS
CNPJ: 13.422.865/0001-98
Processo: 25351.809914/2021-12
Expediente: 2877186219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
-----
Autuada: DISTRILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
DERIVADOS EIRELLI ME
CNPJ: 11.573.253/0001-70
Processo: 25351.058364/2021-62
Expediente: 3145799211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: RELVA VERDE ALIMENTOS - LTDA
CNPJ: 76.654.458/0001-26
Processo: 25351.882669/2021-98
Expediente: 4718042211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.323233/2021-61
Expediente: 3670782211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.196205/2021-65
Expediente: 3418030213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: L.B.C. - LABORATORIO BRASIL COSMETICOS LTDA
CNPJ: 15.483.013/0001-36
Processo: 25351.184338/2021-99
Expediente: 3395514210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: NUTRI COSMETICOS LTDA
CNPJ: 23.617.290/0001-12
Processo: 25351.025471/2021-12
Expediente: 4968718212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 29.668.176/0001-06
Processo: 25351.452434/2021-75
Expediente: 1798265211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.015085/2021-12
Expediente: 3062792213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
----
Autuada: AVANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES
LT DA
CNPJ: 37.629.166/0001-81
Processo: 25351.379839/2021-51
Expediente: 3782088215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: PHARMA VERDE II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.185.547/0001-98
Processo: 25351.476660/2021-41
Expediente: 1868476219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
-----