DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 240, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1003153-04.2024.4.01.3400,
processo 
administrativo
nº 
00424.024389/2024-83, 
e
considerando o que consta no processo nº 50500.297633/2023-62, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da MACTUR FRETAMENTOS LTDA., CNPJ
nº 64.170.087/0001-28, para operar a linha SAO BERNARDO DO CAMPO/SP-ANAPOLIS/GO
com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP-ANAPOLIS/GO
. .2
.A M E R I C A N A / S P - A R AG U A R I / M G
. .3
.ANAPOLIS/GO-ARARAS/SP
. .4
.ANAPOLIS/GO-BURITIZAL/SP
. .5
.ANAPOLIS/GO-CASA BRANCA/SP
. .6
.A N A P O L I S / G O - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .7
.ANAPOLIS/GO-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .8
.A N A P O L I S / G O - D E LT A / M G
. .9
.ANAPOLIS/GO-GUARULHOS/SP
. .10
.ANAPOLIS/GO-HORTOLANDIA/SP
. .11
.A N A P O L I S / G O - I G A R A P AV A / S P
. .12
.ANAPOLIS/GO-LEME/SP
. .13
.A N A P O L I S / G O - LO U V E I R A / S P
. .14
.A N A P O L I S / G O - M O CO C A / S P
. .15
.ANAPOLIS/GO-NOVA ODESSA/SP
. .16
.ANAPOLIS/GO-PIRASSUNUNGA/SP
. .17
.ANAPOLIS/GO-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .18
.ANAPOLIS/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .19
.ANAPOLIS/GO-SUMARE/SP
. .20
.ANAPOLIS/GO-VALINHOS/SP
. .21
.ANAPOLIS/GO-VINHEDO/SP
. .22
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARAMINA/SP
. .23
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARCEBURGO/MG
. .24
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-BURITIZAL/SP
. .25
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAJAMAR/SP
. .26
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CASA BRANCA/SP
. .27
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CORDEIROPOLIS/SP
. .28
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .29
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-FRANCA/SP
. .30
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-GUARULHOS/SP
. .31
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-HORTOLANDIA/SP
. .32
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-ITIRAPUA/SP
. .33
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-JERIQUARA/SP
. .34
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-LOUVEIRA/SP
. .35
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-MOCOCA/SP
. .36
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .37
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-NOVA ODESSA/SP
. .38
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .39
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .40
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .41
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .42
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SUMARE/SP
. .43
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-VALINHOS/SP
. .44
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-VINHEDO/SP
. .45
.A R AG U A R I / M G - A R A M I N A / S P
. .46
.A R AG U A R I / M G - A R A R A S / S P
. .47
.A R AG U A R I / M G - B U R I T I Z A L / S P
. .48
.ARAGUARI/MG-CA JAMAR/SP
. .49
.ARAGUARI/MG-CASA BRANCA/SP
. .50
.A R AG U A R I / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .51
.ARAGUARI/MG-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .52
.A R AG U A R I / M G - F R A N C A / S P
. .53
.A R AG U A R I / M G - G U A R U L H O S / S P
. .54
.A R AG U A R I / M G - H O R T O L A N D I A / S P
. .55
.A R AG U A R I / M G - I T I R A P U A / S P
. .56
.A R AG U A R I / M G - I T U M B I A R A / G O
. .57
.A R AG U A R I / M G - J E R I Q U A R A / S P
. .58
.A R AG U A R I / M G - L E M E / S P
. .59
.A R AG U A R I / M G - LO U V E I R A / S P
. .60
.A R AG U A R I / M G - M O CO C A / S P
. .61
.ARAGUARI/MG-NOVA ODESSA/SP
. .62
.A R AG U A R I / M G - P I R A S S U N U N G A / S P
. .63
.ARAGUARI/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .64
.ARAGUARI/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .65
.A R AG U A R I / M G - S U M A R E / S P
. .66
.A R AG U A R I / M G - V A L I N H O S / S P
. .67
.A R AG U A R I / M G - V I N H E D O / S P
. .68
.ARAMINA/SP-ANAPOLIS/GO
. .69
.ARAMINA/SP-MORRINHOS/GO
. .70
.A R A M I N A / S P - T U P AC I G U A R A / M G
. .71
.A R A R A S / S P - D E LT A / M G
. .72
.ARCEBURGO/MG-AMERICANA/SP
. .73
.ARCEBURGO/MG-ANAPOLIS/GO
. .74
.ARCEBURGO/MG-ARAMINA/SP
. .75
.ARCEBURGO/MG-ARARAS/SP
. .76
.A R C E B U R G O / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .77
.ARCEBURGO/MG-FRANCA/SP
. .78
.ARCEBURGO/MG-GOIANIA/GO
. .79
.ARCEBURGO/MG-HORTOLANDIA/SP
. .80
.A R C E B U R G O / M G - I G A R A P AV A / S P
. .81
.ARCEBURGO/MG-ITIRAPUA/SP
. .82
.ARCEBURGO/MG-ITUMBIARA/GO
. .83
.ARCEBURGO/MG-JERIQUARA/SP
. .84
.ARCEBURGO/MG-LEME/SP
. .85
.ARCEBURGO/MG-LIMEIRA/SP
. .86
.A R C E B U R G O / M G - LO U V E I R A / S P
. .87
.ARCEBURGO/MG-MORRINHOS/GO
. .88
.ARCEBURGO/MG-NOVA ODESSA/SP
. .89
.ARCEBURGO/MG-PIRASSUNUNGA/SP
. .90
.ARCEBURGO/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .91
.ARCEBURGO/MG-SUMARE/SP
. .92
.ARCEBURGO/MG-VINHEDO/SP
. .93
.BURITIZAL/SP-ARCEBURGO/MG
. .94
.BURITIZAL/SP-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .95
.BURITIZAL/SP-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .96
.BURITIZAL/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .97
.CA JAMAR/SP-ANAPOLIS/GO
. .98
.CA JAMAR/SP-ARCEBURGO/MG
. .99
.CA JAMAR/SP-DELTA/MG
. .100
.CA JAMAR/SP-GOIANIA/GO
. .101
.CA JAMAR/SP-ITUMBIARA/GO
. .102
.CAJAMAR/SP-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .103
.CA JAMAR/SP-MORRINHOS/GO
. .104
.CAJAMAR/SP-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .105
.CAJAMAR/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .106
.CA JAMAR/SP-TUPACIGUARA/MG
. .107
.CA JAMAR/SP-UBERABA/MG
. .108
.CA JAMAR/SP-UBERLANDIA/MG
. .109
.C A M P I N A S / S P - D E LT A / M G
. .110
.CAMPINAS/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .111
.CRISTAIS PAULISTA/SP-ARCEBURGO/MG
. .112
.CRISTAIS PAULISTA/SP-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .113
.CRISTAIS PAULISTA/SP-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .114
.CRISTAIS PAULISTA/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .115
.D E LT A / M G - A M E R I C A N A / S P
. .116
.D E LT A / M G - A R A M I N A / S P
. .117
.D E LT A / M G - B U R I T I Z A L / S P
. .118
.DELTA/MG-CASA BRANCA/SP
. .119
.D E LT A / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .120
.DELTA/MG-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .121
.D E LT A / M G - F R A N C A / S P
. .122
.D E LT A / M G - G O I A N I A / G O
. .123
.D E LT A / M G - H O R T O L A N D I A / S P
. .124
.D E LT A / M G - I T U M B I A R A / G O
. .125
.D E LT A / M G - L E M E / S P
. .126
.D E LT A / M G - LO U V E I R A / S P
. .127
.D E LT A / M G - M O CO C A / S P
. .128
.D E LT A / M G - M O R R I N H O S / G O
. .129
.DELTA/MG-NOVA ODESSA/SP
. .130
.D E LT A / M G - P I R A S S U N U N G A / S P
. .131
.DELTA/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .132
.DELTA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .133
.D E LT A / M G - S U M A R E / S P
. .134
.D E LT A / M G - V A L I N H O S / S P
. .135
.D E LT A / M G - V I N H E D O / S P
. .136
.FRANCA/SP-MORRINHOS/GO
. .137
.GOIANIA/GO-ARAMINA/SP
. .138
.GOIANIA/GO-BURITIZAL/SP
. .139
.GOIANIA/GO-CASA BRANCA/SP
. .140
.G O I A N I A / G O - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .141
.GOIANIA/GO-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .142
.GOIANIA/GO-HORTOLANDIA/SP
. .143
.GOIANIA/GO-JERIQUARA/SP
. .144
.G O I A N I A / G O - LO U V E I R A / S P
. .145
.G O I A N I A / G O - M O CO C A / S P
. .146
.GOIANIA/GO-NOVA ODESSA/SP
. .147
.GOIANIA/GO-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .148
.GOIANIA/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .149
.GOIANIA/GO-SUMARE/SP
. .150
.GOIANIA/GO-VALINHOS/SP
. .151
.GOIANIA/GO-VINHEDO/SP
. .152
.GUARULHOS/SP-ARCEBURGO/MG
. .153
.GUARULHOS/SP-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .154
.GUARULHOS/SP-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .155
.GUARULHOS/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .156
.G U A R U L H O S / S P - T U P AC I G U A R A / M G
. .157
.ITIRAPUA/SP-ANAPOLIS/GO
. .158
.I T I R A P U A / S P - D E LT A / M G
. .159
.ITIRAPUA/SP-GOIANIA/GO
. .160
.ITIRAPUA/SP-ITUMBIARA/GO
. .161
.ITIRAPUA/SP-MORRINHOS/GO
. .162
.I T I R A P U A / S P - T U P AC I G U A R A / M G
. .163
.I T I R A P U A / S P - U B E R A BA / M G
. .164
.ITIRAPUA/SP-UBERLANDIA/MG
. .165
.ITUMBIARA/GO-ARAMINA/SP
. .166
.ITUMBIARA/GO-BURITIZAL/SP
. .167
.ITUMBIARA/GO-CASA BRANCA/SP
. .168
.I T U M B I A R A / G O - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .169
.ITUMBIARA/GO-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .170
.ITUMBIARA/GO-HORTOLANDIA/SP
. .171
.I T U M B I A R A / G O - LO U V E I R A / S P
. .172
.I T U M B I A R A / G O - M O CO C A / S P
. .173
.ITUMBIARA/GO-NOVA ODESSA/SP
. .174
.ITUMBIARA/GO-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP

                            

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