DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 90 /DG/SEC/MPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84 resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, na forma a seguir descrita, a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União.
.
.SITUAÇÃO ANTERIOR
.SITUAÇÃO ATUAL
.
.Quant.
.D E N O M I N AÇ ÃO
.Cargo/
Função
.Quant.
.D E N O M I N AÇ ÃO
.Cargo/
Função
.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
.
.
.
.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
.
.
.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
.
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar
.
. .
.Gabinete
do 
Procurador-Geral
de 
Justiça
Militar 
para
Assuntos
Administrativos
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Administrativos
.
.
.1
.Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos
.CC-4
.1
.Chefe de Gabinete
.CC-4
.
.
.Secretaria do Gabinete do PGJM
.
.
.Secretaria do Gabinete do PGJM
.
.
.1
.Secretário Executivo do Gabinete do PGJM
.CC-4
.1
.Secretário Executivo II
.CC-4
.
.1
.Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Procurador do PGJM
.CC-4
.1
.Secretário Executivo II
.CC-4
.
.1
.Assessor Técnico Nível IV
.CC-4
.1
.Assessor IV
.CC-4
.
.1
. Secretário Executivo do Chefe de Gabinete do PGJM
.CC-3
.1
.Secretário Executivo I
.CC-3
.
.1
.Secretario de Gabinete do PGJM
.CC-2
.1
.Assessor II
.CC-2
.
.
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Jurídicos
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Jurídicos
.
.
.
.Assessoria Jurídica do Gabinete do PGJM
.
.
.Assessoria Jurídica do PGJM
.
.
.1
.Assessoria Especial
.CC-4
.1
.Assessor Jurídico IV
.CC-4
.
.1
.Ouvidoria do Ministério Público Militar
.-'
.1
.Ouvidoria do Ministério Público Militar
.-
.
.0
.Ouvidoria das Mulheres
.-
.1
.Ouvidoria das Mulheres
.-
.
.
.
.1
.Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas
.-
.1
.Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas
.-
.
.
.
.1
.Secretaria de Direitos Humanos e Humanitários e Ouvidoria
.-
.1
.Secretaria de
Direitos Humanos,
Direito Humanitário
e
Relações Internacionais
.-
.
.
.
.
.Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI)
.
.
.Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI)
.
.
.2
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.2
.Assistente II
.FC - 2
.
.6
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.6
.Assistente I
.FC - 1
.
.
.
.
.Secretaria de Relações Institucionais
.
.
.Secretaria de Relações Institucionais
.
.
.
.Assessoria Parlamentar
.
.
.Assessoria Parlamentar
.
.
.1
.Assessor Chefe de Relações Institucionais
.CC-4
.1
.Assessor Parlamentar
.CC-4
.
.1
.Assessor Técnico Nível IV
.CC-4
.1
.Assessor IV
.CC-4
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.Secretaria de Comunicação Institucional
.
.
.Secretaria de Comunicação Institucional
.
.
.1
.Coordenadoria de Comunicação
.CC-3
.1
.Coordenadoria de Comunicação
.CC-3
.
.1
.Assessor Técnico Nível III
.CC-3
.1
.Assessor III
.CC-3
.
.1
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.1
.Assistente II
.FC - 2
.
.2
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.2
.Assistente I
.FC - 1
.
.1
.Seção de Comunicação Digital
.CC-1
.1
.Seção de Comunicação Digital
.CC-1
.
.1
.Setor de Criação
.FC - 3
.1
.Setor de Criação
.FC - 3
.
.1
.Setor de Apoio Operacional
.FC - 3
.1
.Setor de Apoio Operacional
.FC - 3
.
.
.
.
.Secretaria de Cerimonial
.
.
.Secretaria de Cerimonial
.
.
.1
.Assessor Técnico Nível II
.CC-2
.1
.Divisão de Cerimonial e Eventos
.CC-2
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Seção de Cerimonial
.CC-1
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Seção de Eventos
.CC-1
.
.1
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.1
.Assistente II
.FC - 2
.
.1
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.1
.Assistente I
.FC - 1
.
.
.
.0
.Escritório de Proteção de Dados Pessoais
.-
.1
.Escritório de Proteção de Dados Pessoais
.-
.
.0
.Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
.-
.1
.Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
.-
.
.1
.Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
.CC-3
.1
.Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
.CC-3
.
.
.
.0
.Secretaria de Inovação, Prospecção e Tecnologia
.-
.1
.Secretaria de Inovação, Prospecção e Tecnologia
.-
.
.
.
.
.Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar
.
.
.Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar
.
.
.1
.Coordenador 
dos
Assessores 
Jurídicos 
dos
Gabinetes 
de
Subprocuradores-Gerais
.CC-5
.1
.Coordenador de Assessoria Jurídica
.CC-5
.
.11
.Assessor Jurídico-Chefe de Gabinete de Subprocurador
.CC-4
.11
.Assessor Jurídico IV
.CC-4
.
.2
.Assistente Jurídico de 2ª Instância
.CC-1
.2
.Assessor Jurídico I
.CC-1
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.
.
.
.
.Câmara de Coordenação e Revisão
.
.
.Câmara de Coordenação e Revisão
.
.
.1
.Secretário de Órgão Superior
.CC-3
.1
.Secretário de Órgão Superior
.CC-3
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Assessor I
.CC-1
.
.4
.Assistente Técnico Nível I
.FC - 3
.4
.Assistente Jurídico III
.FC - 3
.
.
.
.
.Corregedoria-Geral
.
.
.Corregedoria-Geral
.
.
.1
.Secretário de Órgão Superior
.CC-3
.1
.Secretário de Órgão Superior
.CC-3
.
.2
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.2
.Assessor I
.CC-1
.
.1
.Assessor Técnico Nível IV
.CC-4
.1
.Assessor Jurídico IV
.CC-4
.
.
.
.
.DIREÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DA PGJM (DG)
.
.
.DIREÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DA PGJM (DG)
.
.
.
.Secretaria da Direção Geral
.
.
.Secretaria da Direção Geral
.
.
.1
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.1
.Assessor I
.CC-1
.
.19
.Assessor Técnico Nível II
.CC-2
.19
.Assessor II
.CC-2