DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .175
.ITUMBIARA/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .176
.ITUMBIARA/GO-SUMARE/SP
. .177
.ITUMBIARA/GO-VALINHOS/SP
. .178
.ITUMBIARA/GO-VINHEDO/SP
. .179
.L I M E I R A / S P - A R AG U A R I / M G
. .180
.L I M E I R A / S P - D E LT A / M G
. .181
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-AMERICANA/SP
. .182
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-ANAPOLIS/GO
. .183
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-ARAMINA/SP
. .184
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-ARARAS/SP
. .185
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-CORDEIROPOLIS/SP
. .186
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-FRANCA/SP
. .187
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-GOIANIA/GO
. .188
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-HORTOLANDIA/SP
. .189
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-IGARAPAVA/SP
. .190
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-ITIRAPUA/SP
. .191
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-ITUMBIARA/GO
. .192
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-JERIQUARA/SP
. .193
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-LEME/SP
. .194
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-LIMEIRA/SP
. .195
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-MORRINHOS/GO
. .196
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-NOVA ODESSA/SP
. .197
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-PIRASSUNUNGA/SP
. .198
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .199
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-SUMARE/SP
. .200
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-VINHEDO/SP
. .201
.M O R R I N H O S / G O - A R AG U A R I / M G
. .202
.MORRINHOS/GO-BURITIZAL/SP
. .203
.MORRINHOS/GO-CASA BRANCA/SP
. .204
.M O R R I N H O S / G O - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .205
.MORRINHOS/GO-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .206
.MORRINHOS/GO-GUARULHOS/SP
. .207
.MORRINHOS/GO-HORTOLANDIA/SP
. .208
.M O R R I N H O S / G O - LO U V E I R A / S P
. .209
.M O R R I N H O S / G O - M O CO C A / S P
. .210
.MORRINHOS/GO-NOVA ODESSA/SP
. .211
.MORRINHOS/GO-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .212
.MORRINHOS/GO-SUMARE/SP
. .213
.MORRINHOS/GO-VALINHOS/SP
. .214
.MORRINHOS/GO-VINHEDO/SP
. .215
.SAO CAETANO DO SUL/SP-UBERABA/MG
. .216
.SAO CAETANO DO SUL/SP-UBERLANDIA/MG
. .217
.SAO PAULO/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .218
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-AMERICANA/SP
. .219
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ANAPOLIS/GO
. .220
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ARAMINA/SP
. .221
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ARARAS/SP
. .222
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-CASA BRANCA/SP
. .223
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-CORDEIROPOLIS/SP
. .224
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-GOIANIA/GO
. .225
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-HORTOLANDIA/SP
. .226
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-IGARAPAVA/SP
. .227
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ITIRAPUA/SP
. .228
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ITUMBIARA/GO
. .229
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-JERIQUARA/SP
. .230
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-LEME/SP
. .231
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-LIMEIRA/SP
. .232
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOCOCA/SP
. .233
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MORRINHOS/GO
. .234
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-NOVA ODESSA/SP
. .235
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-PIRASSUNUNGA/SP
. .236
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .237
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SUMARE/SP
. .238
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-VINHEDO/SP
. .239
.T U P AC I G U A R A / M G - B U R I T I Z A L / S P
. .240
.TUPACIGUARA/MG-CASA BRANCA/SP
. .241
.T U P AC I G U A R A / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .242
.TUPACIGUARA/MG-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .243
.T U P AC I G U A R A / M G - F R A N C A / S P
. .244
.T U P AC I G U A R A / M G - H O R T O L A N D I A / S P
. .245
.T U P AC I G U A R A / M G - M O CO C A / S P
. .246
.TUPACIGUARA/MG-NOVA ODESSA/SP
. .247
.TUPACIGUARA/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .248
.TUPACIGUARA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .249
.T U P AC I G U A R A / M G - S U M A R E / S P
. .250
.T U P AC I G U A R A / M G - V I N H E D O / S P
. .251
.U B E R A BA / M G - B U R I T I Z A L / S P
. .252
.UBERABA/MG-CASA BRANCA/SP
. .253
.U B E R A BA / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .254
.U B E R A BA / M G - H O R T O L A N D I A / S P
. .255
.U B E R A BA / M G - J E R I Q U A R A / S P
. .256
.U B E R A BA / M G - LO U V E I R A / S P
. .257
.U B E R A BA / M G - M O CO C A / S P
. .258
.UBERABA/MG-NOVA ODESSA/SP
. .259
.UBERABA/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .260
.U B E R A BA / M G - S U M A R E / S P
. .261
.U B E R A BA / M G - V A L I N H O S / S P
. .262
.U B E R A BA / M G - V I N H E D O / S P
. .263
.UBERLANDIA/MG-ARAMINA/SP
. .264
.UBERLANDIA/MG-BURITIZAL/SP
. .265
.UBERLANDIA/MG-CASA BRANCA/SP
. .266
.U B E R L A N D I A / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P
. .267
.UBERLANDIA/MG-CRISTAIS PAULISTA/SP
. .268
.UBERLANDIA/MG-HORTOLANDIA/SP
. .269
.UBERLANDIA/MG-JERIQUARA/SP
. .270
.U B E R L A N D I A / M G - LO U V E I R A / S P
. .271
.U B E R L A N D I A / M G - M O CO C A / S P
. .272
.UBERLANDIA/MG-NOVA ODESSA/SP
. .273
.UBERLANDIA/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
. .274
.UBERLANDIA/MG-SUMARE/SP
. .275
.UBERLANDIA/MG-VALINHOS/SP
. .276
.UBERLANDIA/MG-VINHEDO/SP
. .277
.VALINHOS/SP-ARCEBURGO/MG
. .278
.VALINHOS/SP-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .279
.VALINHOS/SP-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .280
.VALINHOS/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .281
.V A L I N H O S / S P - T U P AC I G U A R A / M G
DECISÃO SUPAS Nº 242, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº PRSP0047014 e nº PRSP0047007; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.007021/2025-
18, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ nº
43.004.159/0001-97,
para 
realizar
operação
simultânea
das 
linhas
interestaduais
CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0047014, e MARINGA/PR-SAO PAULO/SP, prefixo
nº PRSP0047007, no trecho de MARINGA/PR para SAO PAULO/SP.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 244, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50505.006685/2025-51, decide:
Art.
1º Indeferir
o
pedido da
EXPRESSO
ITAMARATI
S/A, CNPJ
nº
59.965.038/0001-41, para realizar operação conjunta da linha ARAPUTANGA/ M T - S AO
PAULO/SP, prefixo nº MTSP0100015, com
a linha intermunicipal MTSP0100015-
SP/ARAPUTANGA (ALTO TAQUARI X ARA - EMERG-BAS-MIT05).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 252, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50505.006698/2025-21, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº
59.965.038/0001-41, para realizar operação conjunta da linha CUIABA/MT - PORTO
VELHO/RO, prefixo nº MTRO0100005, com a linha intermunicipal CUIABA/MT - PADRONAL
DISTRITO COMODORO/MT, no trecho de CUIABA/MT para PADRONAL DISTRITO
CO M O D O R O / M T .
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
D EC I S ÃO
INTERESSADO: NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (CPF ***.490.033-**). DECISÃO: O
Superintendente Regional no Estado do Maranhão do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, amparado no art. 65 da Lei nº 9784, de 1999, torna
público que FORA CONHECIDO E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso
Administrativo interposto por NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (20057827), mantendo-se o prazo
de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária, sob pena de multa e demais medidas
legais. PROCESSO: 50615.002108/2024-62.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução
nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público
Militar; e na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do
Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2025,
resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária no 10º Ofício da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no dia 13 de março de 2025;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO