DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 3
Veículo Toyota Yaris XLS Sedan 2019
Servidor (a): Roosevelt Farias de Moraes
Cargo: Assessor de Controle Interno II
Bens: Nada a Declarar
Servidor (a): Sandro Almeida Guimarães
Cargo: Assessor III
Bens: Nada a Declarar
Servidor (a): Sylvia Leandro Marinho
Cargo: Secretária Executiva
Bens:1 - Apartamento em Florianópolis, bairro ingleses, valor 500,000,00
2 - Casa em Florianópolis, bairro são João do rio vermelho, 1.200.000,00
3 - Carro Jeep emplacado em Florianópolis, valor 80.000,00
Servidor (a): Suelen Oliveira Mota
Cargo: Assessor de Controle Interno II
Bens: Nada a Declarar
Servidor (a): Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto
Cargo: Assessor I AD-1
Bens: Imóvel, Rua Raphael Almeida, 78 Novo Aleixo
Servidor (a): Thalyta Hamariah Duarte de Lima
Cargo: Assessor IV
Bens: Nada a Declarar
Servidor (a): William James Rodrigues de Oliveira
Cargo: Assessor de Controle Interno I
Bens: Veículo Gol, ano 2011 e Apto. cond. Flex Parque Dez, bairro parque 
dez de novembro.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#212320#3#215910/>
Protocolo 212320
<#E.G.B#212322#3#215912>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - NOMEAÇÃO
Servidor (a): Anathilde Lapa Maia
Cargo: Assessor de Controle Interno I AD-1
Bens Chevrolet Onix LT2 2023/2024
Servidor (a): Talitha dos Santos Rodriguez
Cargo: Assessor III AD-3
Bens Nada a Declarar
Servidor (a): Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto
Cargo: Sec. Exec. Adjunto de Administração
Bens Imóvel, Rua Raphael Almeida n°78, Novo Aleixo
Chevrolet Tracker LTZ, placa QZX0C10, Ano 2024.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#212322#3#215912/>
Protocolo 212322
<#E.G.B#212319#3#215909>
PORTARIA Nº 005/2025-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio 
da Controladoria Geral do Estado - CGE. RESOLVE: I - DESIGNAR 
os servidores relacionados na planilha abaixo, para que procedam a 
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a partir da data de 
assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor; II- DETERMINAR que os 
referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando 
e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, 
observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens 
de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 04 de 
fevereiro de 2025.
Gestor/fiscal 
Servidor
Nº Contrato
Objeto
Fiscal (titular)
Renato de Oliveira 
Melo - Mat. 
237271-1D
TC 
Nº001/2025 
AMAZONAS 
ENERGIA S/A
Fornecimento de 
energia elétrica 
de Baixa
Tensão
Fiscal (substituto)
Thalyta Hamariah 
Duarte Lopes - 
Mat. 265670-1A
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#212319#3#215909/>
Protocolo 212319
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#212329#3#215919>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO 
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A Secretária 
de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes 
deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Paloma Mendonça Epifânio - Assessor I AD-1, 
Alexandre Franklin Pazuello - Assessor I AD-1, Davis Alberto Tavares de 
Andrade - Assessor II AD-2, Gabriel Morais da Costa - Assessor I AD-1, 
Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I AD-1, Nayara Azevedo 
Leão - Assessor II AD-2, Erika Lima Pinheiro - Assessor II Ad-2, Antônio 
Soares Lima - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Manaus 26.12.24.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da agenda de compromissos do 
Governador Wilson Lima.
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 10 
de fevereiro de 2025.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#212329#3#215919/>
Protocolo 212329
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#212340#3#215930>
EXTRATO N° 007/2025-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
n° 01/2022-SEFAZ, firmado em 31.01.2025. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa ENGETASK 
- COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. 
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01.02.2025 a 01.02.2026. Valor 
Mensal: R$ 28.558,71 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e 
setenta e um centavos). Valor Global: R$ 342.704,50 (trezentos e quarenta 
e dois mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos). DO: UO: 14101, 
PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, ND: 33903917, 
tendo sido emitida pela SEFAZ, em 31/01/2025, a NE nº 095/2025, no valor 
de R$ 28.558,71 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta 
e um centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, com 
base no Parecer n° 002/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.284863/2024-34.GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 11 de 
fevereiro de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#212340#3#215930/>
Protocolo 212340
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#212328#3#215918>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 010/2025 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual nº 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.0042455/2024-03 
referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2025-CSC que transcorreu dentro 
dos princípios que norteiam o processo licitatório.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, constante no Oficio nº 187/2025 - GP/CSC, 
e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 006/2025 - 
CSC; II - ADJUDICAR a empresa V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA., 
CNPJ Nº 45.030.413/0001-57 vencedora dos Lotes 01, 02, 03, 04, 10, 
12, 14, 16 e 19 cujo valor importou em R$ 7.774,89 (sete mil, setecentos 
e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) referente a aquisição 
pelo menor preço por item, de brinquedos a fim de atender as necessidades 
dos Centros de Atenção Integral à Criança - CAICs - Secretaria de Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO