DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
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processo; Valor Global: R$ 3.881.413,44 (três milhões, oitocentos e oitenta 
e um mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) Vigência: 
36 (trinta e seis) meses, a contar de 02/03/2025; Data da Assinatura: 
11/02/2025; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903910; 
Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 
2025NE0000080; Processo Administrativo: 0076/2025-96; Fundamento 
do ato: Art. 62,§ 3º da Lei 8.666/93 e Art. 51 da Lei n° 8.245/91; Manaus, 
12 de fevereiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#212425#8#216015/>
Protocolo 212425
<#E.G.B#212465#8#216055>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ROSALINA MORAES LOBO, SECRETÁRIA EXECUTIVA.
Destino e período: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 12/02 a 
16/02/2025.
Objetivo: Visitar 02 (dois) Centros de Atendimento Socioeducativo ao 
Adolescente instalados nesta Capital, ambos vinculados à Divisão Regional 
Metropolitana Capital - DRCAP, no dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, 
a partir das 10 horas, no Edifício Sede desta Fundação CASA, localizado na 
Rua Florêncio de Abreu nº 848, 9º andar, Bairro Luz, São Paulo/SP.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#212465#8#216055/>
Protocolo 212465
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#212459#8#216049>
EXTRATO Nº 049/2025-SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 001/2024-SEAS. 
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, representada legalmente pelo 
Sr. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR. Objeto: A dilatação de prazo 
de vigência por mais 12 meses, dando continuidade à Prestação 
de serviços de publicações diversas dos atos administrativos 
no diário oficial do Estado. Valor Global: R$ 480.000,00; Valor 
Empenhado: R$ 60.000,00; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; 
FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33913929; NE: 2025NE0000074; 
Assinatura: 
10/02/2025; 
Vigência: 
15/02/2025 
a 
15/02/2026; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.0006129/2024-55-SIGED/
SEAS; Fundamento do Ato: Art. 107 da lei nº 14.133/2021.
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#212459#8#216049/>
Protocolo 212459
<#E.G.B#212323#8#215913>
PORTARIA Nº 062/2025 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e 
Cargo: Adenilda Santos de Oliveira/Colaborador(a); Saraianne de Miranda 
Lopes/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus-AM/ Boca do Acre-AM 
/Manaus-AM; 16/02/2025 a 22/02/2025; Objetivo: O deslocamento para o 
município de Boca do Acre tem como finalidade promover apoio técnico ás 
equipes locais no fortalecimento das políticas públicas socioassistenciais 
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação visa 
contribuir para a qualificação da gestão e oferta dos serviços, programas 
e benefícios, assegurando o acesso da população aos direitos so-
cioassistenciais de forma eficaz e integrada. Considerando as dificuldades 
logísticas de acesso ao município, torna-se necessário um período de 
permanência de 16 a 22/02/2025 para garantir a realização das atividades 
de forma adequada e efetiva.
Manaus, 11 de fevereiro de 2025
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#212323#8#215913/>
Protocolo 212323
<#E.G.B#212324#8#215914>
PORTARIA Nº 063/2025 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Adriana Santos Pellin/Colaborador (a); Fabíola Almeida de Mello 
Silva/subgerente; Destino e Período: Manaus-AM/ Boca do Acre-AM/
Manaus-AM; 16/02/2025 a 22/02/2025; Objetivo: Realizar apoio técnico no 
Município de Boca do Acre, visando garantir capacitações, assessoramento, 
orientações e apoio qualificado aos serviços socioassistenciais nas 
modalidades de Média e Alta Complexidade assim como realizar capacitação 
quanto as ações Estratégicas do PETI.
Manaus, 11 de fevereiro de 2025
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#212324#8#215914/>
Protocolo 212324
<#E.G.B#212325#8#215915>
PORTARIA Nº 064/2025 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Wanessa Santos da Soledade/Colaborador(a); Destino e Período: 
Manaus-AM/ Boca do Acre-AM /Manaus-AM; 16/02/2025 a 22/02/2025; 
Objetivo: Realização de visita técnica em Boca do Acre visando garantir o 
apoio qualificado á gestão municipal de Assistência Social, monitoramento 
e avaliação das metas de pactuação nacional e indicadores de gestão, bem 
como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, Projetos e 
Serviços Socioassistenciais.
Manaus, 11 de fevereiro de 2025
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#212325#8#215915/>
Protocolo 212325
<#E.G.B#212326#8#215916>
PORTARIA Nº 065/2025 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Cleissiane Costa Cardoso/Assessor II; Destino e Período: 
Manaus-AM/ Boca do Acre-AM /Manaus-AM; 16/02/2025 a 22/02/2025; 
Objetivo: Realização de visita técnica em Boca do Acre visando garantir o 
apoio qualificado á gestão municipal de Assistência Social, monitoramento 
e avaliação das metas de pactuação nacional e indicadores de gestão, bem 
como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, Projetos e 
Serviços Socioassistenciais.
Manaus, 11 de fevereiro de 2025
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#212326#8#215916/>
Protocolo 212326
<#E.G.B#212327#8#215917>
PORTARIA Nº 066/2025 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Maria Elena Silva de Castro/Colaborador (a); Larissa Marques 
Costa/Assessor II; Erica Pinheiro Rodrigues/Colaborador (a); Vanuza 
Monteiro Lopes/Colaborador(a) Destino e Período: Manaus-AM/ Boca do 
Acre-AM /Manaus-AM; 16/02/2025 a 22/02/2025; Objetivo: Realização 
de visita técnica em Boca do Acre visando garantir o apoio qualificado 
á gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação 
das metas de pactuação nacional e indicadores de gestão, bem como o 
aprimoramento e continuidade das ações dos programas, Projetos e 
Serviços Socioassistenciais.
Manaus, 11 de fevereiro de 2025
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#212327#8#215917/>
Protocolo 212327
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#212461#8#216051>
ERRATA DA PORTARIA SEMA N.º 003 DE 8 DE JANEIRO DE 2025
ERRATA da PORTARIA SEMA N.º 003 DE 8 DE JANEIRO DE 2025 
publicada no D.O.E. nº 35.380, de 08.01.25, Poder Executivo, Seção II, a fl. 4.
ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Estadual do Meio 
Ambiente - 5ª CEMA, a ser realizada em Manaus/Amazonas, no período de 
11 a 13 de março de 2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO