DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 7
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, 
tendo sido emitida, em 2.01.2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0000018 
no valor de R$ 793.250,00 (setecentos e noventa e três mil e duzentos e 
cinquenta reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, inciso II, c/c § 
4º, da Lei nº 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 02 de janeiro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#212477#7#216067/>
Protocolo 212477
<#E.G.B#212480#7#216070>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 13.01.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: 
SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA: 
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP, visando à dilatação do 
prazo final de entrega do objeto contratual, de 16.01.2025 para 16.02.2025; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 31 (trinta e um) dias, a 
contar de 16.01.2025 a 16.02.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
140, § 3º, da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 13 de janeiro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#212480#7#216070/>
Protocolo 212480
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#212399#7#215989>
PORTARIA Nº 009/2025 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
7.006 de 18 de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$84.402.271,62 (OITENTA 
E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E 
SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Janeiro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#212399#7#215989/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.421.3260.2123
A
3
1.500.100
3390
0011
41.857.475,66 3390
0001
41.857.475,66
Administração e
Operacionalização do
Sistema Prisional
A
3
1.500.100
3390
0011
301.431,07 3390
0001
301.431,07
A
3
1.500.100
3390
0011
439,21 3390
0001
439,21
A
3
1.500.100
3390
0011
41.993.108,79 3390
0001
41.993.108,79
A
3
1.500.100
3390
0011
249.816,89 3390
0001
249.816,89
84.402.271,62
84.402.271,62
TOTAL  (R$)
Protocolo 212399
<#E.G.B#212399#7#215989>
<#E.G.B#212399#7#215989/>
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#212463#7#216053>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 
Décimo 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
008/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. PARTÍCIPES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 008/2020-SEINFRA, por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17/02/2025, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.000272/2025-11-SEINFRA. 
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#212463#7#216053/>
Protocolo 212463
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#212356#7#215946>
EXTRATO Nº 010/2025-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 001/2024-SEJUSC, por 
mais 12 (doze) meses a contar de 22/02/2025, conforme Projeto Básico 
integrante do processo; Valor Global: R$ 909.856,48 (novecentos e nove 
mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) Vigência: 
12 (doze) meses, a contar de 22/02/2025; Data da Assinatura: 11/02/2025; 
Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33913963; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000085; 
Processo Administrativo: 018431/2024-00; Fundamento do ato: Art.106 
e 107 da Lei n° 14.133/2021; Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#212356#7#215946/>
Protocolo 212356
<#E.G.B#212358#7#215948>
EXTRATO Nº 011/2025-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2024-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e GUIMARÃES FERNANDES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato n° 004/2024-SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses a contar de 19/02/2025, bem como reajuste anual na ordem de 
4,392850%, com base no IPCA, conforme Projeto Básico integrante do 
processo; Valor Global: R$ 376.787,40 (trezentos e setenta e seis mil, 
setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar de 19/02/2025; Data da Assinatura: 10/02/2025; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.242.3247.2607.0001; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000084; 
Processo Administrativo: 018093/2024-07; Fundamento do ato: Art. 57, 
da Lei n° 8.666/93; Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#212358#7#215948/>
Protocolo 212358
<#E.G.B#212425#7#216015>
EXTRATO Nº 012/2025-SEJUSC
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e Y.A 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 001/2020-SEJUSC, por 
mais 36 (trinta e seis) meses a contar de 02/03/2025 e reajuste anual de 
3,337110% com base no INPC, conforme Projeto Básico integrante do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO