DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
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CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO N° 29/2023 SEPROR E 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA 
DE JANAUACÁ/MANAQUIRI-AM.
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR, conforme as normativas vigentes, o colaborador Hélio 
da Silva Araújo, Matrícula n°: 6075, Cargo: Assessor, anteriormente 
designado como Fiscal do Termo de Fomento n° 29/2023-SEPROR da 
Portaria n° 186/2023 GAB-SEPROR, publicada no Diário Oficial - Edição 
35.096, Poder Executivo-Seção II, Pg.23 de 31 de outubro de 2023;
II. DESIGNAR o servidor Márcio Lima de Abreu, Matrícula n°: 201.778-4C, 
Cargo: Gerente, para exercer a função de Fiscal Titular do referido Termo 
de Fomento; e o servidor Eduardo Rizzo Guimarães, Matrícula n°: 
227.410-8A, Cargo: ENG III - Engenheiro Florestal, como Fiscal Suplente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#212445#10#216035/>
Protocolo 212445
<#E.G.B#212447#10#216037>
PORTARIA Nº 39/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 41.958, de 19 de fevereiro de 2020, que 
aprovou o Regimento Interno da SEPROR/AM;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 222/2024 - GAB/SEPROR que alterou a 
composição da Comissão de Controle Interno - CCI/SEPROR;
RESOLVE:
I - EXCLUIR o servidor Marcus Juliano Reis Batista - Matrícula n°: 
220.821-0A da CCI/SEPROR;
II - ALTERAR a Portaria Nº 30/2020 - GSEC/SEPROR, cuja a qual passará 
a ser constituída pelos seguintes membros: Emanuele Souza Ribeiro - 
Presidente, Matrícula n°: 220.815-6A; Marcela Wallace Escalante Catunda 
- Vice-Presidente,Matrícula n°: 4415; Greycemar Sampaio Rabelo - 
Membro, Matrícula n°: 209.770-2J.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#212447#10#216037/>
Protocolo 212447
<#E.G.B#212451#10#216041>
PORTARIA Nº 23/2025-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO N° 40/2022- SEPROR E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ;
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora 
Mileny Santos, Matrícula n°: 5710, Cargo: Engenheira Civil, designada 
anteriormente para fiscalização do Termo de Convênio n° 40/2022-SEPROR, 
de acordo com a Portaria n° 78/2022, Edição 34.768, Poder Executivo-Seção 
II, Pg 14 de 22 de junho de 2022, pelo colaborador Evaristo Rodrigues 
Ribeiro, Matrícula n°: 4419, Cargo: Engenheiro Mecânico, que 
assume a responsabilidade de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 
40/2022-SEPROR; e o servidor Hudson Santos Silva, Matrícula n°: 
2267110A, Cargo: Assistente Técnico-ATEC III, como Fiscal Suplente, 
conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e 
a Prefeitura Municipal Tapauá.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#212451#10#216041/>
Protocolo 212451
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#212365#10#215955>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.008665/2024-01, referente ao PE 523/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 523/24, legalmente adjudicado 
à(s) empresa(s): CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - item(ns) 6; 
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - 
item(ns) 2, 7, 15; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 13; E R M DE 
SOUZA LTDA - item(ns) 8, 11; M BRAZAO DA SILVA - item(ns) 4; NCA 
MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
5; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E 
ONCOLOGICOS LTDA - item(ns) 1; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
9, 12; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - item(ns) 10; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#212365#10#215955/>
Protocolo 212365
<#E.G.B#212373#10#215963>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.010256/2024-67, referente ao PE 002/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 002/25, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 6; DENTAL MED CONNECT COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - item(ns) 3, 5, 8; FIGUEIREDO 
FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4, 
12; J R BASTOS - item(ns) 2, 7, 11; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA - 
item(ns) 1; WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA - item(ns) 9, 10, 
13, 14; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima 
citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#212373#10#215963/>
Protocolo 212373
<#E.G.B#212375#10#215965>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0038/2025 - (2,3); 
oriunda do PE 617/24 - CSC (Proc. Nº 013102.008335/2024); OBJETO: 
Aquisição de materiais de Informática; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: H A MUMBACA, item(ns) 1,2,8,16,18,19,20,21 no valor total 
de R$ 108.659,20; LEAO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, 
item(ns) 3 no valor total de R$ 39.336,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos 
a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e 
no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#212375#10#215965/>
Protocolo 212375
<#E.G.B#212377#10#215967>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0039/2025 - 
(2,3,4,6,7); oriunda do PE 227/24 - CSC (Proc. Nº 013102.004499/2024); 
OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS e as empresas: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS 
FARMACEUTICOS LTDA FILIAL, item(ns) 4,10,13 no valor total de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO