DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
12
Polícia Civil do Estado
do Amazonas – PC
<#E.G.B#212321#12#215911>
PORTARIA Nº. 1536/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº.
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas,
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão,
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
RAFAEL AMARAL DA
COSTA E SILVA
ASSESSOR II - AD-2
14
17/12/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#212321#12#215911/>
Protocolo 212321
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#212341#12#215931>
ERRATA Nº 001/2025 - GDP/IOA
RETIFICAÇÃO da PORTARIA Nº 012/2025 - GDP/IOA, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 35.392, Ano CXXXII, de 24.01.2025, Poder Executivo,
Seção II, páginas 49 e 50.
I - Onde se lê: Que o atual Contrato celebrado com a empresa MANAUS
AMBIENTAL S.A. é o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020.
II - Leia-se: Que o atual Contrato celebrado com a empresa MANAUS
AMBIENTAL S.A. é o Termo de Contrato nº 001/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#212341#12#215931/>
Protocolo 212341
<#E.G.B#212476#12#216066>
EXTRATO Nº 002/2025-GDP/IOA
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2025-IOA, ASSINATURA: 07.02.2025,
PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do
Estado e a empresa AMP DA CUNHA LTDA. DO OBJETO: Por força deste
Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar para a CONTRATANTE os
serviços de manutenção preventiva e corretiva das estruturas e instalações
da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, de forma continuada
e por demanda, que possam ser objetivamente definidas, conforme
especificações usuais no mercado e preços, para execução de manutenção
elétrica, hidráulica e restauração predial, com fornecimento de mão de obra,
insumos e materiais. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: O prazo de duração
é de 12 (doze) meses prorrogável na forma da lei, a contar de 07.02.2025
a 06.02.2026. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços a CONTRATADA
receberá o valor mensal de R$ 150.702,14 (cento e cinquenta mil, setecentos
e dois reais e quatorze centavos), com o valor global de R$ 1.808.425,72
(um milhão, oitocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta
e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As
despesas de execução do presente Contrato correrão a contar das seguintes
dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO; Programa de
Trabalho: 24.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903704; Fonte
de Recurso: 2.501.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 02.01.2025 a Nota
de Empenho nº 2025NE0000059, no valor de R$ 110.514,84 (cento e dez mil,
quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO
LEGAL: Processo nº 01.03.011206.000827/2024-32 (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#212476#12#216066/>
Protocolo 212476
<#E.G.B#212478#12#216068>
PORTARIA Nº 021/2025-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021,
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000827/2024-32 - SIGED,
relativo a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção
preventiva e corretiva das estruturas e instalações da Imprensa Oficial do
Estado do Amazonas - IOA;
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Contrato nº 001/2025 com a
empresa AMP DA CUNHA LTDA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ, Gerente,
Matrícula nº 271.189-3A, lotado no setor de logística, para que, a contar
do dia 07.02.2025, proceda como titular a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do
contrato abaixo:
AMP DA CUNHA LTDA (CNPJ: 04.330.986/0001-19)
Contrato nº 001/2025
II - DESIGNAR a servidora CRISTIANE CHIRANO SALES, Assessora,
Matrícula nº 257.130-7B, lotada no setor de Almoxarifado e Patrimônio, para
que, a contar do dia 07.02.2025, proceda como substituta a FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA do contrato supramencionado;
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço,
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e aos referidos
servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#212478#12#216068/>
Protocolo 212478
<#E.G.B#212479#12#216069>
PORTARIA Nº 022/2025-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021,
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000827/2024-32 - SIGED,
relativo a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção
preventiva e corretiva das estruturas e instalações da Imprensa Oficial do
Estado do Amazonas - IOA;
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Contrato nº 001/2025 com a
empresa AMP DA CUNHA LTDA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor FERNANDO DE OLIVEIRA, Assistente
Administrativo, Matrícula nº 147.240-2C, lotado no setor de Almoxarifado, para
que, a contar do dia 07.02.2025, proceda como titular a COORDENAÇÃO
DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do contrato abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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