DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
14
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#212383#14#215973>
PORTARIA N.º 010/2025-GDP - IPEM/AM
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DO IPEM/AM, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de
Credenciamento nº 001/2024-CSC, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial
do Estado - DOE, edição de 09/10/2024, da Portaria de Credenciamento,
publicada no DOE, de 27/08/2024, e no portal do Sistema e-Compras,
habilitando CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, por
haver cumprido as exigências do Edital supracitado; CONSIDERANDO que
as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração
previamente determinada, consoante disposições contidas no referido
Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal
n.º 14.133/2021, que prescreve ser inexigível a licitação quando os objetos
possam ser contratados por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o
fundamento legal previsto no art. 79, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, que
prescreve a hipótese paralela e não excludente no caso em que é viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em
condições padronizadas. CONSIDERANDO a necessidade deste Instituto
de Pesos e Medidas do Amazonas - IPEM/AM, de 04 (quatro) estagiários
de nível superior e 02 (dois) estagiários de nível médio, pelo período de 12
(doze) meses; CONSIDERANDO o Parecer nº 14/2025-PROJUR-IPEM/AM,
referente à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade
de licitação, com base no art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021, para o objeto
em questão, e CONSIDERANDO o projeto básico no art. 74, IV, da Lei
Federal nº 14.133/2021, para o objeto em questão, e CONSIDERANDO
o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº
01.01.016202.000006/2025-60 (08461/2025-IPEM/AM). RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV,
da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações posteriores e do art. 167 do
Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação do
CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, objetivando a prestação dos serviços
de recrutamento de 04 estagiários de nível superior, e 02 estagiários de
nível médio, pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender
as necessidades do IPEM/AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade
em favor da empresa supramencionada, pelo valor global estimado de R$
52.953,12 (cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e doze
centavos). GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IPEM/AM, em 10
de fevereiro de 2025.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#212383#14#215973/>
Protocolo 212383
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#212337#14#215927>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR,
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR
AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Raimundo Mathias
de Souza Netto. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM -
Manaus/AM, em 12/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento
para Manutenção Predial e estudo de adequações necessárias solicitadas
pela Amazonas Energia. Proc. Nº0285/2025. 2) Nome: Raimundo Mathias
de Souza Netto. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM
- Manaus/AM, em 17/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento
para Manutenção Predial. Proc. Nº0293/2025.
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#212337#14#215927/>
Protocolo 212337
<#E.G.B#212342#14#215932>
RESENHA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
DESLOCAMENTO
DE
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1)
Nome: Maria Ivete Rhodis dos Santos. Itinerário e período: Manaus/
AM - Maraã/AM - Manaus/AM, em 22/02/2025 a 29/03/2025. Objetivo:
Ministrar no curso técnico em Libras os seguintes componentes curriculares
teórico-práticos, Laboratório de Interpretação Simultânea e, Adaptação
e Interpretação em Libras. Proc. Nº0195/2025. 2) Nome: Sebastiao
Cunha Retto. Itinerário e período: Manaus/AM - Japurá/AM - Manaus/
AM, em 22/02/2025 a 12/04/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico
em Eletrotécnica os componentes curriculares teórico-prático, Redes de
Transmissão e distribuição de Energia Elétrica, Fontes Alternativas de
Energia e Eficiência Energética e, Prática Profissional Supervisionada
- Projeto Integrador III. Proc. Nº0197/2025. 3) Nome: Jeu Leandro
Goncalves Pinto. Itinerário e período: Manaus/AM - Maraã/AM - Manaus/
AM, em 22/02/2025 a 20/03/2025.Objetivo: Ministrar no curso técnico em
Manutenção e Suporte em Informática o seguinte componente curricular
prático, Prática Profissional Supervisionada II em Manutenção e Suporte de
Computadores. Proc. Nº0196/2025. 4) Nome: Antonia Arlene Silva Freitas
Indrusiak. Itinerário e período: Manaus/AM - Japurá/AM - Manaus/AM, em
22/02/2025 a 18/04/2025. Objetivo: Acompanhar, orientar e supervisionar no
curso técnico em Segurança do Trabalho os grupos de estágio profissional
supervisionado etapa I, II e III. Proc. Nº0186/2025. 5) Nome: Ruan Michel
Serra de Araujo Barbosa do Rosario. Manaus/AM - Jutaí/AM - Manaus/
AM, em 22/02/2025 a 26/03/2025. Objetivo: Ministrar no curso técnico
em Massoterapia o componente curricular prático, Práticas Profissional
Supervisionada II. Proc.Nº0187/2025. 6) Nome: Alexandre Tavares de
Azevedo Souza. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/
AM, em 05/03/2025 a 27/03/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de
Nível Médio em Eletromecânica, os seguintes Componentes curriculares
Teórico-práticos, Processos de Usinagem e, Processos de Soldagem. Proc.
Nº0236/2025. 7) Nome: Marlon Almeida da Silva. Itinerário e período:
Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 05/03/2025 a 03/04/2025.
Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária, os
seguintes Componentes Teórico-práticos, Avicultura e Suinocultura, Prática
Profissional Supervisionada II - Agropecuária. Proc.Nº0238/2025. 8) Nome:
Arnaldo Luiz Moraes Carneiro. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/
AM - Manaus/AM, em 05/03/2025 a 11/04/2025. Objetivo: Ministrar nos
Cursos Técnico de Nível Médio e Qualificação Técnica em Instrumentação
Industrial em Gás e Energia, os seguintes Componentes, Instalações Elétricas
Industriais, Automação e Instrumentação, Metrologia. Proc. Nº0237/2025.
9) Nome: Nayara Leal da Conceicao. Itinerário e período: Manaus/AM
- Presidente Figueiredo/AM - Manaus/AM, em 27/02/2025 a 08/05/2025.
Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Hospedagem os Componentes
Curriculares Teórico-Práticos, Sistema de Hospedagem, Legislação, Cargos
e Funções, Logística Aplicada e Hotelaria. Proc.Nº0198/2025. 10) Nome:
Matheus Leal dos Santos. Itinerário e período: Manaus/AM - Novo Airão/
AM - Manaus/AM, em 26/02/2025 a 07/05/2025. Objetivo: Ministrar no Curso
Técnico em Hospedagem os Componentes Curriculares Teórico-Práticos,
Sistema de Hospedagem, Legislação, Cargos e Funções, Logística Aplicada
e Hotelaria. Proc.Nº0200/2025. 11) Nome: Antonio Ronilton Rabelo da
Cruz. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em
12/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento para Manutenção
Predial e estudo de adequações necessárias solicitadas pela Amazonas
Energia. Proc. Nº0274/2025. 12) Nome: Ferrucio Gabriel de Magalhaes
Garcia. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/
AM, em 17/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento para
Manutenção Predial. Proc. Nº0294/2025.
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#212342#14#215932/>
Protocolo 212342
<#E.G.B#212343#14#215933>
RESENHA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
DESLOCAMENTO
DE
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1)
Nome: Wellington Batista Cabral. Itinerário e período: Manaus/AM - Santo
Antônio do Iça/AM - Manaus/AM, em 13/02/2025 a 19/03/2025. Objetivo:
Ministrar no Curso Técnico em Refrigeração e Climatização os seguintes
componentes curriculares teórico-práticos, Refrigeração e Climatização
Comercial, Refrigeração e Climatização Industrial. Proc. Nº0142/2025.
2) Nome: Emerson Coelho Marinho. Itinerário e período: Manaus/
AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 23/02/2025 a 03/04/2025. Objetivo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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