DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
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do Monitor de área do Irradiador de Bolsas de Sangue, p/ atender esta 
Fundação, c/ a disponibilização de mão de obra qualificada, de materiais e 
equipamentos necessários p/ execução do serviço.
 Manaus, 12/2/2025.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#212350#18#215940/>
Protocolo 212350
<#E.G.B#212316#18#215906>
PORTARIA Nº 019/2025/GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 17, VII da Lei 
Delegada nº 67/2007 e o Art. 13º § 1.º da Lei Delegada nº 109/2007 e; 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta, na forma específica, a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, 
de 8 de outubro de 2008; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
nº. 28.020/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - 
GATA aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, também, que a presente atribuição não 
representa impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, 
tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto 
Governamental de 22 de janeiro de 2025, publicado em Diário de 22 de 
janeiro de 2025. RESOLVE: ATRIBUIR, A Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas GATA, aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, a 
seguir nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela constante 
na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
Nº
NOME
A CONTAR
CARGO
SIMB.
NÍVEL
01
MARIA LEIDE 
BARBOSA 
PINTO
01/01/2025
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#212316#18#215906/>
Protocolo 212316
<#E.G.B#212318#18#215908>
PORTARIA Nº 23/2025/GHEMOAM A DIRETORA PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as 
solicitações contidas nos Processos n.º 01.02.017302.002956/2024-18; 
01.02.017302.000219/2025-61;01.02.017302.000116/2025-00; 
01.02.017302.000117/2025-46;01.02.017302.003717/2024-85; 
01.02.017302.003716/2024-30. RESOLVE: CONCEDER aos servidores 
a seguir relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta 
Fundação, 03 (três) meses de Licença Especial, com base no Artigo 78 
da Lei nº 1.762 de 14/11/86:
NOME
CARGO
MATRÍCULA QUINQUÊNIO
PERÍODO
CLAUDIA 
MARIA DE 
MOURA 
ABRAHIM
FARMACÊUTICO 
BIOQUÍMICO
129.626-4 C
2013-2018
04/12/2024 
A 
03/03/2025
JANETE DE 
SOUZA LIMA
ASSISTENTE 
TÉCNICO 2ª 
CLASSE
050.970-1 C
2017-2022
02/05/2025 
A 
30/07/2025
JOSÉ 
BRAGA DA 
COSTA
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
106.006-6 C
2012-2017
02/04/2025 
A 
30/06/2025
JOSÉ 
BRAGA DA 
COSTA
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
106.006-6 C
2017-2022
01/07/2025 
A 
28/09/2025
MARIA 
IVALDETE 
SIQUEIRA 
DE SOUZA
TÉCNICO DE 
PATOLOGIA 
CLÍNICA
120.041-0 D
2018-2023
02/02/2025 
A 
02/05/2025
RAYMUNDO 
SANDOVAL 
FERNANDES 
AMAZONAS
MÉDICO 
GRADUADO
227.884-7 B
2017-2022
03/02/2025 
A 
03/05/2025.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e
 Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#212318#18#215908/>
Protocolo 212318
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#212392#18#215982>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2024 - 
FHAJ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a empresa 
DMC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA; OBJETO Prorrogação do contrato primitivo, pelo período de 3 
(três) meses, a contar de 23/01/2025 a 23/04/2025; VALOR GLOBAL: 
R$ 533.314,47 (quinhentos e trinta e três mil e trezentos e quatorze 
reais e quarenta e sete centavos); VALOR MENSAL: de R$ 177.771,49 
(cento e setenta e sete mil e setecentos e setenta e um reais e quarenta 
e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2001.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33903701; 
Fonte: 
1.500.121.0.0000.0000; 2025NE00000064; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017305.000053/2025-53-FHAJ. 
Manaus 06 de fevereiro de 2025.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#212392#18#215982/>
Protocolo 212392
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#212469#18#216059>
PORTARIA N° 003/2025-GAB/FUNTEC
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 
de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver 
contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro 
contratado é credenciado, nos termos contidos no Edital de Credenciamento 
nº 001/2024-CSC, publicado no DOE, edição 35.324 do dia 09/10/2024; 
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/
ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que as 
entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração 
previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de 
competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo nº 01.01.028301.000936/2024-01.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da 
Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para Recrutamento e 
Seleção de Estagiários de nível médio e superior para atender a Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA - CIEE pelo valor de R$ 157.359,36;
À consideração do DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNTEC, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC 
em Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 
47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 12 de 
fevereiro de 2025.
JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS
Diretora Administrativo-Financeiro
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#212469#18#216059/>
Protocolo 212469
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO