DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 23
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1104/2024, publicada no D.O.E. de 
18 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, MARIA GLADE CASTRO 
DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor PF20 LPL-IV, 4ª classe, 
referência “H”, Matrícula n” 027267-1A, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos 
integrais compostos do Vencimento 20hrs no valor de R$ 2.945,91 (dois mil 
novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo 
com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/123, alterado pelo artigo 1°, da 
Lei n° 6.261/23; R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, 
conforme artigo 13 da Lei n” 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e 
quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso 
IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 3.051,47 (três mil cinquenta e um reais e quarenta e sete 
centavos) mensais. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212409#23#215999/>
Protocolo 212409
<#E.G.B#212412#23#216002>
PORTARIA N°. 173/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1114/2023 
- TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo N° 
2025.T.00051EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo 
artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1948/2022, publicada no 
D.O.E. de 06 de dezembro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
ativo da SES/AM, GUILHERME DAMGAARD NIELSEN MOTTA, falecido 
em 20/12/2020, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - CLASSE A - REF. 
3, matrícula nº. 188.822-6A, cuja remuneração no valor de R$ 5.982,72 
(cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.070,07 (seis 
mil e setenta reais e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
II, da Constituição Federal, seja pago a ANGELA CRISTINA PEREIRA DE 
ALMEIDA NIELSEN, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de, 33,33%, a partir da data do óbito, reduzido para o valor mensal de 
R$ 1.234,84 (oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), 
conforme o art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/19, os artigos 2º, II, 
“a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MATHEUS 
DE ALMEIDA DAMGAARD NIELSEN, filho menor, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 08/11/2022, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.023,36 
(dois mil e vinte três reais e trinta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 
2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. BEATRIZ 
DE ALMEIDA DAMGAARD NIELSEN, filha menor, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 02/05/2029, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.023,36 
(dois mil e vinte três reais e trinta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 
2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
 Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212412#23#216002/>
Protocolo 212412
<#E.G.B#212413#23#216003>
PORTARIA Nº. 189/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.03754EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, EDILZA MARTINS PEREIRA, no cargo de Auxiliar Operacional 
de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 151.534-9B 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com artigo 6°, 
Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, 
da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais e vinte e 
sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da 
Lei n° 7.014/24; mais R$ 200,23 (duzentos reais e vinte e três centavos), 
de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 20%, de acordo com o 
artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis 
centavos) mensais. 
Manaus, 11 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212413#23#216003/>
Protocolo 212413
<#E.G.B#212419#23#216009>
PORTARIA Nº 194/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.03288EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, ANTONIO HERMINIO DA SILVA TAVARES, no cargo de 
Agente Administrativo, Classe ‘’H’’, Referência 2, Matrícula n° 100.290-2A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.280,23 
(mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo 
único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 91,07 (noventa e um 
reais e sete centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), 
relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; 
mais R$ 128,02 (cento e vinte e oito reais e dois centavos), de Gratificação 
de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7º, inciso III, 
da Lei nº 3.469/09; mais R$ 1.154,60 (mil, cento e cinquenta e quatro reais 
e sessenta centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, 
inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.653,92 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e dois 
centavos), mensais. 
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212419#23#216009/>
Protocolo 212419
<#E.G.B#212421#23#216011>
PORTARIA Nº 197/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.03487EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO