DOEAM 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
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<#E.G.B#212396#22#215986>
PORTARIA Nº. 213/2025 - PROCESSO Nº. 2023.A.10662 - CONSIDERANDO
a publicação da Portaria nº 1920/2024 no DOE de 09 de outubro de 2024,
divulgando a composição do Comitê de Investimentos (COMIV) e tem
como participantes, dentre outros, os Srs. Leonardo Almeida de Siqueira
Cavalcanti e Keydma Maria Ferreira Ponce Leão; CONSIDERANDO
o Decreto de 06 de janeiro de 2025, publicado no DOE de mesma data,
nomeando o Sr. Leonardo Almeida de Siqueira Cavalcanti para exercer o
cargo de confiança de Diretor de Administração e Finanças desta Fundação
Amazonprev, impossibilitando de permanecer na composição do COMIV;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto de 27 de janeiro de 2025, que
nomeou o Sr. Bruno Damasceno Costa Novo no cargo de assessor I e a Sra.
Keydma Maria Ferreira Ponce Leão do cargo de Gerente; CONSIDERANDO
a Portaria nº 212, de 05 de fevereiro 2025, lotando a Sra. Keydma Maria
Ferreira Ponce Leão na Gerência do Controle Interno desta Amazonprev,
conflitando a sua permanência na Composição do Comitê de Investimentos.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Comitê de Investimentos
para o período restante do biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o que
mais consta nos autos do processo nº 2023.A.10662. RESOLVEU:
DESIGNAR como membros do Comitê de Investimentos- COMIV os
seguintes servidores: a) Representantes da Amazonprev: Alan Cynara
Batista Nascimento, Wellington Guimarães Bentes, Antônia Paula Vieira
Cavalcante, Renízio de Oliveira Ferreira, Bruno Damasceno Costa
Novo, Arnaldo Souza dos Reis e Flaviana Galúcio Zoumbounelos, como
membros titulares; b) Representantes da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas: Marcos Roberto Nascimento de Souza, como membro
titular; MANTER todas as demais determinações contidas na Portaria nº
1920/2024; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 05 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212396#22#215986/>
Protocolo 212396
<#E.G.B#212401#22#215991>
PORTARIA N°. 230/2025 - PROCESSO Nº. 2025.O.00718EXE - O Diretor
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em
18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos
por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo
único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença
do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
MANAUS, proferida no Processo n° 0099329-67.2024.8.04.1000, que julgou
procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte
do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794,
de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público
do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no
Processo n° 2025.O.00718EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE:
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor
RONALDO ROSALINO JUNIOR, matrícula n° 215.978-3A, Analista
Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei
n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212401#22#215991/>
<#E.G.B#212401#22#215991>
<#E.G.B#212401#22#215991/><#E.G.B#212404#22#215994>
PORTARIA N°231/2025 - PROCESSO Nº 2024.O.06893EXE - O Diretor
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em
18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos
por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo
único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença
do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
MANAUS, proferida no Processo n° 0089620-08.2024.8.04.1000, que julgou
procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte
do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794,
de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público
do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no
Processo n° 2024.O.06893EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE:
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor
ANDRE RICARDO PINHEIRO MARTINS, matrícula n. 216.010-2A, Analista
Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212404#22#215994/>
Protocolo 212401
–
–
–
MATRÍCULA
NOME
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
REF
215.978-3A
Ronaldo Rosalino
Junior
Analista
Previdenciário
Única
13
<#E.G.B#212404#22#215994>
<#E.G.B#212404#22#215994/><#E.G.B#212407#22#215997>
(*)PORTARIA Nº. 07/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.04984EXE e
2024.7.04984EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários
do ex-servidor ativo da SES-AM, SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA, falecido
em 02/12/2023, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE E -
REF. 1, matrícula nº. 240.322-6-A, cuja remuneração totalizava o valor de
R$ 2.183,40 (dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.195,41 (dois
mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), devidamente
reajustados pelos índices de RGPS, calculados com base no artigo 40, §
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANA MELINA ALVES
DA ROCHA OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no
percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.097,70 (mil, noventa e sete reais
e setenta centavos), a partir da data do óbito até 04/04/2039, data anterior ao
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, § 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001 e suas alterações. SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA FILHO, filho
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor
mensal de R$ 1.097,70 (mil, noventa e sete reais e setenta centavos), a
partir da data do óbito até 15/12/2036, data anterior ao implemento da idade
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII,
alínea “a” e 31, § 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas
alterações. Manaus, 07 de janeiro de 2025.
(*)REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no Diário
Oficial do Estado do Amazonas nº 35.382 do dia 10/01/2025, Caderno Poder
Executivo-Seção II, pagina25
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212407#22#215997/>
Protocolo 212407
<#E.G.B#212409#22#215999>
PORTARIA N°. 171/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1886/2024
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N°
2025.T.00323EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de
dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo
Protocolo 212404
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MATRÍCULA
NOME
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
REF
216.010-2A
Andre Ricardo
Pinheiro Martins
Analista
Previdenciário
Única
14
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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