DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91019/2024 Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é a prestação dos serviços de remoção e instalação de centrais de ar-condicionado, inclusive sistema VRF, em ambientes da Polícia Civil 
em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Estado, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios http://www.licitacoes-e.com.br https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240098
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 916482024 COMPRASNET, de interesse da PCCE, 
cujo OBJETO é o serviço de locação de veículos descaracterizados para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240151
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 913002024 - COMPRASNET, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Fita Isolante, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241433
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91433/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA/
COEXE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.1542
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91542.2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº20/2050 ANEXO AO CONTRATO Nº20/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTES ALTERNATIVOS & SIMILARES DE FORQUILHA - COOPFORNORTE. COOPERATIVADO(A): Jessé Soares Pontes. 
OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie 
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.2, em substituição ao cooperado João Bosco Pereira Maciel. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do 
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 
07 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Jessé Soares Pontes (Cooperativado), Antônio José Lima (Presidente da Coopfornorte) e João Gabriel Laprovítera 
Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº25/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ ANTÔNIO BATISTA DE BARROS, que exerce a função de Articu-
lador, símbolo DNS-3, matrícula nº 3000033-1, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº046 material de consumo e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na Nota de Empenho 
n°047 outros serviços de terceiros pessoa jurídica, totalizando R$ 3.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 046 
e nº 047. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº27/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº NUP 41001.003285/2024-93, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado PAULO MATEUS BARROS 
RODRIGUES, matrícula nº 3000039-0, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na 
Coordenadoria de Auditoria Interna, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente nas 
segundas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/
auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da 
publicação da portaria no DOE até dezembro de 2025, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a 
matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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