DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº039/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
08523268/2023, resolve designar JOSÉ MARCONDES MACEDO LANDIM, Licenciado em Ciências Biológicas, Especialista em Botânica, Gestão 
Escolar e Educação de Jovens e Adultos, Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Doutor em Ciências da Saúde, para proceder a verificação prévia 
Escola Batista de Antonina, localizado na Rua Joana Lima, 92, Centro, na cidade de Antonina do Norte-CE, objetivando o Credenciamento da instituição e 
Autorização do Ensino Fundamental, anos iniciais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
08741281/2023, resolve designar ELIZABETH FERNANDES TEIXEIRA, Licenciada em Ed. Física, Especialista em Gestão Escolar e Planejamento 
Educacional e Psicomotricidade; Bal em Odontologia e Especialista em Saúde Pública, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Trenzinho 
Mágico, localizado na Rua Livreiro Glauter, 216, Vila União, nesta capital, objetivando o Recredenciamento e reconhecimento do ensino fundamental e 
a mudança de denominação para Colégio Ferreira de Souza, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à 
apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10753836/2023, 
resolve designar ELIZABETH FERNANDES TEIXEIRA, Licenciada em Ed. Física, Especialista em Gestão Escolar e Planejamento Educacional e 
Psicomotricidade; Bal em Odontologia e Especialista em Saúde Pública, para proceder a verificação prévia na Creche Escola Acalanto, localizada na Av dos 
Flamboyantes, nº 468, Coco, nesta capital, objetivando o Credenciamento e autorização do ensino fundamental, anos iniciais, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11213789/2023, 
resolve designar RAIMUNDA ARIZA FREIRE CELEDONIO, Licenciada em pedagogia e Especialista em Gestão Escolar, para proceder a verificação 
prévia na Escola Cantinho do Céu, localizada na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 431- na cidade de Quixeré-CE, objetivando o Recredenciamento da instituição 
a autorização para o ensino fundamental e a mudança de denominação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado rela-
tório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
00320513/2024, resolve designar JOSE CECILIANO GONÇALVES PEREIRA, Licenciada em Quimica, para proceder a verificação prévia na Escola 
Pingos de Gente, localizada na Rua Conselheiro Lafayete, 115, jardim Iracema, nesta capital, objetivando o recredenciamento da instituição, autorização do 
ensino fundamental e a mudança de denominação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº87/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1° ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados na proatividade e efetivo 
empenho no decorrer do ano de 2024. Na situação os Policiais Penais estiveram presentes em todos os plantões aos quais foram escalados conforme controle 
de acesso, produzindo reflexos positivos com seu profissionalismo e servindo como modelo. Destacamos o alto grau de comprometimento e vimos pelo 
presente reconhecer seus esforços, haja vista todo empenho, trabalho e dedicação empregados. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº87/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SERVIDOR
MATRÍCULA
UNIDADE
NUP
ANTONIO EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO
430905-5-0
CECOD
18001.000.615/2025-58
DENIRAN MARANHAO DA SILVA
472887-1-1
CECOD
18001.000.615/2025-58
JOAO ANTONIO BATISTA LOPES NETO
430884-5-9
CECOD
18001.000.615/2025-58
CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA 
163122-1-5
CECOD
18001.000.615/2025-58
JACKSON SOARES DE OLIVEIRA
472989-1-1
CECOD
18001.000.615/2025-58
HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ 
431010-2-1
CECOD/GIV
18001.000.615/2025-58
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA 
473334-1-5
CECOD
18001.000.615/2025-58
AMANDA DA COSTA ALMEIDA
430896-1-7
CECOD/CIOPS
18001.000786/2025-87
CHARLES LIRA BRAZ 
430904-1-0
CECOD/CIOPS
18001.000786/2025-87
JOÃO CLYWTON VIANA MARTINS NETO 
431015-0-1
CECOD/CIOPS
18001.000786/2025-87
JOSE MAURICIO DE SOUSA DOS SANTOS 
125811-1-4
CECOD/CIOPS
18001.000786/2025-87
PATRICIA KELLEN DIOGENES RODRIGUES 
300551-1-X
CECOD/CIOPS
18001.000786/2025-87
THIAGO FERNANDEZ ALENCAR ARARIPE 
431012-9-3
CECOD/CIOPS
18001.000786/2025-87
RODRIGO SOARES MORAIS
4310863-8
EGPR
18001.001107/2025-97
FRANCISCO ANDRE AGUIAR XIMENES
472493-7
CASA DO ABERGADO
18001.000819/2025-99
FRANCISCO ROGÉRIO DA SILVA
430487-6
CASA DO ABERGADO
18001.000819/2025-99
MARCELIO DA SILVA FRANÇA
430574-3
CASA DO ABERGADO
18001.000819/2025-99
ROBSON CAMPOS GIRÃO
473173-2
CASA DO ABERGADO
18001.000819/2025-99
DECIO LIMA BENEVIDES 
430.975-4-7
CETRAN
18001.000815/2025-19
RAIMUNDO LOURENCO DE ANDRADE SOUSA
431005-7-2
CETRAN
18001.000815/2025-19
CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS MELO
430904-8-8
CETRAN
18001.000815/2025-19
ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA
472800-1-X
COEAP
18001.000701/2025-61