DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2025
IG: 1362736 | SACC: 1358037
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é
a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela
Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 21001.000128/2025-08 e
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado da assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante conclusão do processo licitatório nº 21001.000121/2025-88. VALOR GLOBAL:
O valor contratual global importa na quantia de R$1.578.758,28 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1. MANUTENÇÃO - SDA MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SDA PF:2100018022024M - MANUTENÇÃO -
TERCEIRIZAÇÃO - COAFI DOTAÇÃO: 21100002.20.122.421.20163.15.339037.1.5009100000.0 CÓDIGO REDUZIDO: 4297 VALOR: R$ 1.027.564,13
2. CUSTEIO FINALÍSTICO MAPP: 2109012022 - CUSTEIO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA. PF: 2100010012024C - CUSTEIO DAS AÇÕES
FINALÍSTICAS DA SDA DOTAÇÃO: 21100029.20.608.211.20670.03.339037.1.5009100000.0 CÓDIGO REDUZIDO: 10311 VALOR: R$ 551.194,15
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONTRATANTE) e MARINALVA LIMA PEREIRA Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 37/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO- FORTALE-
ZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA,
220, BAIRRO: SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS: 71 E 72 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 37/2022, REFE-
RENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE, TÉCNICA, ATUALIZAÇÃO, CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, GERAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DA EMATERCE, ALÉM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM NAS MODALIDADE
IaaS, PaaS OFERTADOS SOB A DEMANDA DA CONTRATANTE ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500,188,16 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS MIL,
CENTO E OITENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 10/02/2025 A 09/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM
MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA
EMATERCE, FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA - PRESIDENTE DA ETICE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2025
PROCESSO Nº: 21032.000169 / 2025-29 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR
O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL
COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 ( DEZ MIL E DUZENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21200001.20.606.211.20829.01.339036.1.5009100000.0-15234 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016
CONTRATADA: SRA. DALANY MENEZES OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA, INSCRITA NO CPF N° 923.992.233-49 E RG:
95029195060- SSPDS-CE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO:
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2025
PROCESSO Nº: 21032.000181 / 2025-33 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE CAMISAS DE COLETES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CONTRATO JUSTIFICATIVA: AQUISIÇÃO COMPATÍVEL
COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 47.600,00 ( QUERENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339030.1.5009100000.00-15276 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE CONTRATO
NA PESQUISA DE PREÇOS: 2025/00827, LEI FEDERAL: 13.303/2016 PELO DECRETO ESTADUAL N° 35.322 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
CONTRATADA: EMPRESA LINDEMBERG MOURA DE FREITAS DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - PRESIDENTE DA
EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21032.000076/2025-02
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2025
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BEBERIBE. OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA:
A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXX DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 08 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA -
PRESIDENTE DA EMATERCE, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA - PREFEITA MUNICIPAL DE BEBERIBE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21032.000103/2025-39
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2025
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI- COOPERATIVA CARIRI.
OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL (ATER), COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
DESENVOLVIMENTO RURAL NO TERRITÓRIO DO CARIRI CEARENSE JUNTO AOS PROGRAMAS PAA, PNAE, ECONOMIA SOLIDARIA,
COZINHAS SOLIDARIAS DO CEARÁ SEM FOME ENTRE OUTRAS QUE FORTALECE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA E
TECNOLOGIAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTA-
LEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXX VALOR:
XXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS
: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, CLAUDIA CARVALHO COUTINHO MARTINS DE ALENCAR - PRESIDENTE
DA COOPERATIVA CARIRI.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
Fechar