DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Conjunto Ceará II, Fortaleza/CE – CEP: 60.533-050. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO
BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente
e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, o sócio proprietário, Sr. PAULO AFONSO FRANÇA PINTO, brasileiro, empresário, sob
o CPF de n. 491.813.513-72 e RG sob o n. 22490B OAB/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços de n. 2024/18838, sob órgão gestor Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE), e no Pregão
Eletrônico n° 20240006/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a aquisição de recarga de gás liquefeito de Petróleo – GLP, com entrega na
forma de “vale-gás” para atender as necessidades do IPEM/CE por um período de 12 meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Refe-
rência do edital e na proposta do CONTRATADO. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta
reais), à título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão pela AÇÃO: 20138 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE, FONTE DE RECURSOS: 700; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 76430; ELEMENTO DE DESPESA:
339030 – MATERIAL DE CONSUMO; Funcional programática: 2.700.2200082.1.2.01.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é
de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma da Lei, vedada a possibilidade de prorrogação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada pelo servidor DAVI DE MOURA LEITE CASTELAR, Gerente no IPEM/CE, matrícula 30000048, especialmente designado
para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado simplesmente GESTOR.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela
contratada, sr. Paulo Afonso França. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2025
PROCESSO Nº: 56072.001275 / 2024-57 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: A aquisição de insumos, ou seja,
de materiais ativos para realizar o serviço de estruturação e cabeamento de rede e de internet na sede do IPEM-CE. Entre os materiais necessários, desta-
ca-se roteadores, cabos de transmissão, conectores, Switch, além de Rack de Parede e de Piso, Patch panel, entre outros.de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência, a fim de atender às necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA:
Necessidade de contratação de empresa para material de insumo, a fim de utilizar para serviço de reestruturação de rede de internet e cabeamento na sede
do IPEM-CE. Durante a reforma e manutenção predial, identificou-se que as antigas instalações de cabeamento eram obsoletas e precisavam ser removidas
para evitar danos à nova estrutura física do IPEM-CE. Esse diagnóstico evidenciou a necessidade de substituição total da infraestrutura de rede, é indispen-
sável materiais ativos que farão parte da obra de infraestrutura. VALOR GLOBAL: R$ 118.838,71 ( cento e dezoito mil, oitocentos e trinta e oito reais e
setenta e um centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE– IPEM/CE
Dotação orçamentária: 384162 Elemento de despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 700 Funcional programática:
2.700.2200082.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: R$ 118.838,71 (cento e dezoito mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) CONTRA-
TADA: NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, sob o CNPJ de n. 12.340.758/0001-58, com sede na Rua Barão de Aratanha, n. 1300,
bairro de Fátima, Fortaleza/ CE, 60.050-071. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à
matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais
legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Junior. Assessor Jurídico do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima
referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Francisco Roberto de Sousa Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
Francisco Barroso Rodrigues
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº09/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO que no último dia 07 de fevereiro de 2025 a Secretaria dos Direitos Humanos - SEDIH realizou Ação conjunta com os Ministérios dos Direitos
Humanos e da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores para o acolhimento humanizado de brasileiros
repatriados dos Estados Unidos, RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer e enaltecer o trabalho desenvolvido pelos COLABORADORES da SEDIH durante a
operação de acolhimento aos cidadãos brasileiros deportados, destacando o comprometimento, a dedicação e a sensibilidade demonstrados no atendimento
a essas pessoas em situação de vulnerabilidade. Art. 2º - Ressaltar a importância do atendimento humanizado, pilar fundamental para garantir a
dignidade e os direitos daqueles que retornam ao Brasil em condições adversas, assegurando-lhes suporte, orientação e encaminhamentos necessários
para sua reinserção social e econômica. Art. 3º - Destacar que a colaboração dos servidores da SEDIH não apenas reforça os valores humanitários e solidários
que regem a atuação da Secretaria, mas também contribui significativamente para a imagem do Estado do Ceará como um ente federativo comprometido
com os direitos humanos, a justiça social e a acolhida digna de todos os brasileiros. Art. 4º - Determinar que esta portaria seja amplamente divulgada no
âmbito da SEDIH, como forma de reconhecimento público aos servidores que participaram ativamente dessa ação, servindo também de estímulo para que
outras iniciativas de acolhimento sejam continuamente aprimoradas. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado e passado na
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº09/2025
SERVIDORES/COLABORADORES
1
Hilton do Couto Cohen
2
Gabriela Santana Guimarães Vieira
3
Fernanda Maria de Abreu Cunha
4
Jamina da Silva Teles
5
Arkaitz Pascual Martín
6
Priscila da Silva Gomes Franco
7
Mercia Silva Eduardo
8
José Jalmi Teles Monteiro Filho
9
Emilie Collin Silva Kluwen
10
Carla Graziely Sousa Leite
11
Aldelena Rodrigues da Silva
12
Diane Quezado de Figueiredo Sobral
13
Natália Herculano Soares Rodrigues
14
Talita de Lima Dantas
15
Adriana da Costa Vieira
16
Antônio Fábio Mendes Lessa
17
Hilan Jehoshua Lins Gomes
18
Francivládia Viana Mourão
19
Ana Beatriz Araújo Lima Belchior
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALYSON SOARES BENEVIDES,
matrícula 30007948, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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