DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0339/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a)  servidor(a)FRANCISCA 
EDILENE FERNANDES DA SILVA REBOUCAS, ocupante do cargo de  provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exer-
cício  no(a), Icapuí - EEEP Jaime da Cunha Rebouças  , unidade administrativa integrante da  Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0340/2025 – GAB.
INDICA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS 
CONTRATADAS QUE ENSEJEM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DE IMPEDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO 
DE INIDONEIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, CONSIDERANDO o disposto no art. 158, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO o disposto no art. 19, do Decreto Estadual 
36.328, de 05 de dezembro de 2024 e CONSIDERANDO que a apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa aos infratores visa a preservar 
o interesse público, RESOLVE:
Art. 1° Designar os membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade em Contratos, no âmbito desta Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará – SEDUC, responsável pela instauração de processo administrativo de responsabilização destinado a avaliar os fatos e circunstâncias que ensejem 
eventuais sanções de impedimento de licitar e/ou contratar assim como a declaração de idoneidade para licitar ou contratar, de modo cumulativo ou não, nos 
termos a que se refere o art. 158, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado em âmbito estadual pelo Decreto Estadual nº 36.328/2024, cujos nomes constam 
descritos no anexo único desta portaria.
Art. 2° A Comissão possui caráter permanente, até ulterior deliberação.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0340/2025 – GAB
NOME
MATRÍCULA
SETOR
SITUAÇÃO
Nadyjanayra Silveira de Almeida
159.575-1-4
CEBMI/COGEA
TITULAR
Charles Tiago Severo Veras
342.561-8
ASCOV-SEDUC
TITULAR
Alessandra Maria Gomes Parente
158.903-12
ASCOV/SEDUC
SUPLENTE
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PORTARIA CC 0340/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a)  servidor(a)GUSMAO 
FREITAS AMORIM, ocupante do cargo de provimento em comissão  d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Itapiúna - EEMTI 
Vereadora Edimar Martins da Cunha  , unidade administrativa integrante da Estrutura  Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0341/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a)  servidor(a)KELMY VANIA 
CAMURCA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em  comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza 
- R4- EEEP Joaquim Moreira de Sousa , unidade administrativa integrante da Estrutura  Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0342/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIZ  PAULO 
OLIVEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão  de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
Regional  de Desenvolvimento da Educação (Crede 2 - Itapipoca) , unidade administrativa  integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0343/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a)  servidor(a)MARIA 
MICHELLE BRAGA DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento em  comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de  Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 2 , unidade administrativa integrante da  Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0346/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RITA  PAZ DA 
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar,  símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Aratuba - EEM José Joacy Pereira 
(Nível B) ,  unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0347/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ALDEIDE LACERDA 
GONCALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Quiteria-
nópolis - Escola Indígena  Tabajara Carlos Levy (nível II), unidade administrativa integrante da Estrutura  Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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