DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240094 - SEDUC
NUP 22001.005048/2024-12
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240094 - SEDUC OBJETO: O objeto da
licitação é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (8 SALAS), NO MUNICÍPIO DE BARRO-
QUINHA (BITUPITÁ), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resul-
tado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 01, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem
sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações;
Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro
de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto
Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e
demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para
a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE
VENCEDORA:MIRANDA E FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 13.272.645/0001-25 , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.412.448,25 .
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12
de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº372/2022 - NUP 22001.009812/2025-18/IG: 1363417 - SACC: 1244869
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA O MOVELEIRO COMÉRCIOS E SERVIÇOS
LTDA, estabelecida na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 583 – Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 022.392.534-95, inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR, RG 1500993 ITEP/RN e inscrito no
CPF sob nº 022.392.534-95, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2022, publicado no
D.O.E. de 14/11/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e de execução do contrato, que tem como objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado, com tecnologia inverter, com serviços de instalação,
na capital e interior, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 01 ao 17, do grupo
01 do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por
mais 10 (dez) meses, a partir de 15 de abril de 2025 até 14 de fevereiro de 2026 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 24
de fevereiro de 2025 até 23 de janeiro de 2026, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado o Pregão
Eletrônico nº 20240042, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao
Contratado, conforme justificativa exarada no Despacho da CEGEA/COGEA/SEDUC datado em 04/02/2025, às fls. 02/03 dos autos e IG nº 1363417 cons-
tante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 10 de fevereiro
de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR Empresa
O Moveleiro Comércios e Serviços Ltda Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE, 2. MARIA ALMERIA
PARENTE FROTA ARAUJO Fortaleza 12 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2023 - NUP 22001.097522/2024-24/IG: 1363404 - SACC: 1282442
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCA DE ASSIS VIANA
MOREIRA, Secretaria da Educação, em substituição, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 214994893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a
empresa; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO SAMFER-3A, estabelecida na Rua Osvaldo Cruz – ATE 829/830,
nº1, sl 810, Meireles, Fortaleza – CE, CEP. 61.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 50.761.130/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelos Sr(s). MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA, com CNH nº 03806787113 Detran-CE e CPF n.º 600.174.453-02, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, e SAMUEL MELO GUILHERME, com RG nº2002002195191 SSP/CE e CPF nº962.333.703-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2023, publicado no D.O.E de 07/08/2023;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com
acréscimos, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a RECONSTRUÇÃO DA EEM SÃO JOÃO DO
PIAMARTA - EEM TIPO II, EM FORTALEZA - CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230009/SEDUC e que passam a
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX -
VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor R$ 559.546,53 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta
e seis reais e cinquenta e três centavos), representando 5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma
repercussão financeira positiva de R$ R$ 559.546,53 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos) que
corresponde a 5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 172/220, OFÍCIO Nº 000192/2024/
SOP/DIFOR, anexo às fls. 230 e, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 138/139, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu aditivo.; XII - DATA: 23 DE JANEIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da
Educação, em substituição. - Contratante, MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA - EMPRESA CONSÓRCIO SAMFER-3A - Contratada,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA,
2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 12 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2023 - NUP 22001.086430/2024-19/IG: 1363407 - SACC: 1281974
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG
nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/
CE, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr.
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
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