DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CONTRATO 671/2022 - CAGECE – EXERCÍCIO 2025
UNIDADE DE SAÚDE 
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SESA/Sede 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos – CEDIB/Messejana 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
CEMAN–Patrimônio (Galpão situado na Av. Olavo Bilac, 1200–Fortaleza/CE) 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
CELAD–Almoxarifado Central e Arquivo Geral 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – COVAT 
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.5009100000.0
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1
Endemias /Fortaleza 
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.5009100000.0
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1
Endemias/Russas 
24200244.10.305.172.20625.14.339039.1.5009100000.0
Endemias/Tianguá 
24200244.10.305.172.20625.08.339039.1.5009100000.0
Endemias/Juazeiro do Norte 
24200244.10.305.172.20625.01.339039.1.5009100000.0
Centro de Convivência Antônio Diogo – CCAD 
24200694.10.302.171.20572.07.339039.1.500.9100000
Centro de Convivência Antônio Justa – CCAJ 
24200684.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100001
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 
24200784.10.302.171.20564.03.339039.01.5009100000.0
Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado – SVO 
24200704.10.305.172.20622.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Caucaia – COADS/Caucaia 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Maracanaú – COADS/Maracanaú 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde – COADS/Itapipoca 
24200254.10.122.421.20171.06.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Acaraú – COADS/Acaraú 
24200254.10.122.421.20171.05.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá – COADS/Tianguá 
24200254.10.122.421.20171.08.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús – COADS/Crateús 
24200254.10.122.421.20171.12.339039.1.5009100000.0
Superintendência da Região do Cariri – SRSUL 
24200254.10.122.421.20171.01.339039.1.5009100000.0
Superintendência da Região do Sertão Central – SRCEN 
24200254.10.122.421.20171.09.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá – COADS/Tauá 
24200254.10.122.421.20171.13.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas – COADS/Russas 
24200254.10.122.421.20171.14.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati – COADS/Aracati 
24200254.10.122.421.20171.04.339039.1.5009100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº88/2025 AO CONTRATO Nº211/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.005500/2025-52, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº211/2024, celebrado com a COOPERATIVA 
DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE, inscrita no CNPJ sob o nº09.170.363/0001-40, 
para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025
24200694.10.302.171.20572.07.339034.1.500.9100000.0 - 15637
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº89/2025 AO CONTRATO Nº249/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo NUP 24001.005304/2025-88, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato 
nº249/2024, firmado com a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-
88, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200694.10.302.171.20572.07.339034.1.500.9100000.0 - 15637
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.002268/2025-09, notifica a empresa FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº27.487.906/0001-39, estabelecida na Avenida WASHINGTON SOARES, nº855, 709 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60.811-341, para ENTREGA 
do material objeto da Nota de empenho nº2024NE024305, emitida em 01/11/2024, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2024/14048, no prazo 
de 48 (quarenta e oito) horas, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024 a contar da publicação do edital. Outrossim, 
caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº14.133/2021 e no 
instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº49/2024 TERMO DE FOMENTO Nº15/2022
NUP 24001.104200/2024-74
PRÉ-RESERVA Nº1359450000
I - Doc. Nº49/2024 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº15/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
e, do outro, a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – CRATEÚS/CE; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº015/2022, 
que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para o Hospital São 
Lucas, no Município de Crateús/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº32.810, de 28 de setembro de 2018,alterado pelo Decreto nº32.872, 
de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, iniciando no dia 21 de dezembro de 2024 e findando em 19 de junho de 2025; VI – DATA: 20/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Mendes Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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