DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº549/2025.
ALTERA GRUPO TÉCNICO (GT) PARA O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E DE 
CONTRATAÇÕES REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº3703/ 
OC-BR (BR-L1408), DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E ATENÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À 
SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº2020/276, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do 
Decreto nº36.193 de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a Portaria nº2020/276, que constituiu Grupo Técnico (GT) para o acompanhamento e para 
a avaliação de propostas e de contratações referentes às aquisições no âmbito do Contrato de Empréstimo nº3703/OC-BR (BR-L1408), do Programa de 
Expansão e Atenção da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES II; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 
24001.009547/2025-95, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Grupo Técnico (GT) para o acompanhamento e avaliação de propostas e de contratações referentes às aquisições no âmbito do 
Contrato de Empréstimo nº3703/OC-BR (BR-L1408), do Programa de Expansão e Atenção da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará – 
PROEXMAES II, instituído pela Portaria nº2020/276.
Parágrafo único. O Grupo Técnico de que trata o caput passa a ser composto pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de fevereiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA PORTARIA Nº549/2025
MEMBRO
SETOR
Domenico Abbate 
Unidade de Gerenciamento de Projetos
Hilma Alves da Silva 
Coordenadoria Financeira
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
Coordenador Jurídico – COJUR/SESA
Cicero Douglas Silva Rufino 
Superintendente Jurídico – SPJUR/SESA
Ícaro Tavares Borges 
Superintendente da Região de Fortaleza
Maria Raquel Rodrigues Carvalho
Assessoria Executiva - SESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº80/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.005212/2025-06, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CONTRATO 179/2022 - COELCE – EXERCÍCIO 2025
UNIDADE DE SAÚDE 
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos – CELOB/Messejana 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira –COFIN–CEADIM 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
COLOB–Maracanaú (anteriormente denominado CDM) 
24200254.10.302.171.20652.03.339039.01.5009100000.0
Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – COVAT 
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.5009100000.0
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1
Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado–SVO 
24200704.10.305.172.20622.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 
24200784.10.302.171.20564.03.339039.01.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité – COADS/Baturité 
24200254.10.122.421.20171.07.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca – COADS/Itapipoca 
24200254.10.122.421.20171.06.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Iguatu – COADS/Iguatu 
24200254.10.122.421.20171.02.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé – COADS/Canindé 
24200254.10.122.421.20171.10.339039.1.5009100000.0
UPA CONJUNTO CEARÁ 
24200894.10.302.171.20520.03.339039.1.5009100000.0
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CONTRATO 200/2022 - COELCE – EXERCÍCIO 2025
UNIDADE DE SAÚDE 
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CELAD–Almoxarifado Central e Arquivo Geral 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Endemias Crato 
24200244.10.305.172.20625.01.339039.1.5009100000.0
Endemias Sobra 
24200244.10.305.172.20625.11.339039.1.5009100000.0
Endemias Tianguá 
24200244.10.305.172.20625.08.339039.1.5009100000.0
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CONTRATO 216/2022 - COELCE – EXERCÍCIO 2025
UNIDADE DE SAÚDE 
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CEMAN–Patrimônio (Galpão situado na Av. Olavo Bilac, 1200–Fortaleza/CE) 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
ESSENCIAL A VIDA 
24200254.10.302.171.20586.03.339039.1.5009100000.0
Endemias/Baturité 
24200244.10.305.172.20625.07.339039.1.5009100000.0
Endemias/Canindé 
24200244.10.305.172.20625.10.339039.1.5009100000.0
Endemias/Eusébio 
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.5009100000.0
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1
Endemias/Fortaleza 
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.5009100000.0
24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1
Endemias/Ipu 
24200244.10.305.172.20625.08.339039.1.5009100000.0
Endemias/Juazeiro do Norte 
24200244.10.305.172.20625.01.339039.1.5009100000.0
CERESTA LIMOEIRO DO NORTE 
24200824.10.302.172.20638.14.339039.1.5009100000.0
Centro de Convivência Antônio Diogo – CCAD 
24200694.10.302.171.20572.07.339039.1.500.9100000
Centro de Convivência Antônio Justa – CCAJ 
24200684.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100001
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Caucaia – COADS/Caucaia 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Maracanaú – COADS/Maracanaú 
24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0
Superintendência da Região Norte – SRNOR 
24200254.10.122.421.20171.11.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Acaraú – COADS/Acaraú 
24200254.10.122.421.20171.05.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá – COADS/Tianguá 
24200254.10.122.421.20171.08.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús – COADS/Crateús 
24200254.10.122.421.20171.12.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim – COADS/Camocim 
24200254.10.122.421.20171.05.339039.1.5009100000.0
Superintendência da Região do Cariri – SRSUL 
24200254.10.122.421.20171.01.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó – COADS/Icó 
24200254.10.122.421.20171.02.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Brejo Santo – COADS/Brejo Santo 
24200254.10.122.421.20171.01.339039.1.5009100000.0
Superintendência da Região do Sertão Central – SRCEN 
24200254.10.122.421.20171.09.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé – COADS/Canindé 
24200254.10.122.421.20171.10.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá – COADS–Tauá 
24200254.10.122.421.20171.13.339039.1.5009100000.0
Superintendência da Região do Litoral Leste/Jaguaribe – SRLES 
24200254.10.122.421.20171.14.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas – COADS/Russas 
24200254.10.122.421.20171.14.339039.1.5009100000.0
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati – COADS/Aracati 
24200254.10.122.421.20171.04.339039.1.500.9100000.0