DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.158,92 (oito mil e cento e cinquenta e oito reais e noventa e 
dois centavos), junto ao (a) requerente DANIELE RIBEIRO ALVES, matrícula nº30006771, exercente do cargo/função de Assistente Social, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de 
Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 5 de julho de 2023 a 31 de dezembro 
de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.097698/2024-10
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.669,99 (seis mil e seiscentos e sessenta e nove reais e noventa 
e nove centavos), junto aos REQUERENTES conforme anexo único, exercente do cargo/função conforme anexo único, lotado (a) na Secretária da Saúde 
do Estado do Ceará - SESA, referente a concessão da Gratificação Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, pertinente ao período de 12 de novembro a 
31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR
VERA MARIA CAMARA COELHO
30035194
COORDENADOR ESPECIAL
R$ 4.042,42
LUCIANA ROCHA DE VASCONCELOS SANTOS
30035186
ORIENTADOR DE CÉLULA
R$ 2.627,58
VALOR TOTAL
R$ 6.669,99
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.104926/2024-15
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PSICÓLOGOS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPSIC, inscrita no CNPJ nº12.977.744/0001-40, referente à prestação de serviços de profis-
sionais psicólogos com a atuação na Comissão Estadual Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias - CRIPI, no período de 01 à 30 de novembro de 
2024, na Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental - COPOM, da Secretaria Executiva de Políticas de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/
SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Maria Vaudelice Mota
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP : 24001.052098/2023-33
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.035,77 (seis mil e trinta e cinco reais e setenta e sete 
centavos), junto ao requerente NAYRANNE HIVINA CARVALHO TAVARES, que exerce o cargo/função de Nutricionista (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº300187-6-1, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução 
de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período 
de 14/12/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP : 24001.048036/2023-27
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.218,24 (seis mil e duzentos e dezoito reais e vinte e quatro 
centavos), junto à requerente LILLIAN DE QUEIROZ COSTA PINHO PESSOA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº300164-5-9, lotado (a) no(a) Coordenadoria de Promoção e Proteção a Saúde, referente à Gratificação 
pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base perti-
nente ao período de 30/11/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP : 24001.030206/2023-17
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.960,82 (oito mil e novecentos e sessenta reais e oitenta e 
dois centavos), junto à requerente MARIA DANIELE DE SOUSA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº300147-0-7, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação pela Execução de 
Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 
22/09/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.026459/2023-96
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37