DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2025
NUP 24001.088688/2024-85
PRÉ-RESERVA Nº1359807000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: SANOFI 
MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA; OBJETO: a aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
563.588,48 (quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.
171.20586.03.339032.1.5009100000.0; 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100 000.0; DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025; SIGNATÁRIOS: 
LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e ALEXSANDRA FALVO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2025
PROCESSO Nº24001.000028/2025-61
PRÉ-RESERVA 1362334000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: LABORATÓRIOS B BRAUN S/A; OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas 
no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e 
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000
.1; DATA: 07/02/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e REGINA SANTOS AMMIRATTI.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2025
PROCESSO Nº24001.083150/2024-84/SUITE /SESA OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
RODOLFO TEÓFILO (CEO), localizado à rua Monsenhor Furtado, nº740, CEP.: 60430-350, Fortaleza - CE, por meio da COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ (COELCE/ENEL), inscrita no CNPJ sob o nº07.047.251/0001-70, detentora exclusiva do serviço no estado do Ceará, com a vigência por prazo 
de indeterminado, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e art. 109, da Lei nº14.133/2021 JUSTIFICATIVA: A formalização do 
contrato de fornecimento de energia elétrica para o Centro de Especialidades Odontológicas Rodolfo Teófilo é imprescindível para garantir a continuidade 
e a qualidade dos serviços prestados à população. A interrupção do fornecimento de energia comprometeria o funcionamento adequado das instalações e 
equipamentos, prejudicando diretamente o atendimento odontológico e colocando em risco a saúde dos pacientes VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 ( setenta 
e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200344.10.302.171.20576.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.571 - 571 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE/ENEL) 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2025
PROCESSO Nº24001.091694/2024-10/SUITE /SESA OBJETO: Adquirir o medicamento Miglustate, 100 mg, cápsula - Zavesca, para cumprimento 
de ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 1 
(um) ano JUSTIFICATIVA: O medicamento supracitado, é indicado para o tratamento oral de pacientes adultos com doença de Gaucher do tipo 1 leve a 
moderada para as quais a terapia de substituição enzimática é considerada inadequada. É indicado também para o tratamento das manifestações neurológicas 
progressivas em pacientes adultos e pediátricos com doença de Niemann-Pick tipo C. Atualmente o Estado do Ceará possui uma demanda de 1710 unidades 
mensais para atendimento de 11 pacientes, conforme mapa de aquisição extraído do Sistema de Controle de Demandas Judiciais - Saúde Digita VALOR 
GLOBAL: R$ 4.582.731,60 ( quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01 - código reduzido 
nº- 02506 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art.74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: JANS-
SEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
10/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241148
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA, ELFA MEDICAMENTOS 
S.A e HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico 
para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241148 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM 1:QUANT.: 55.020; VALOR UNITÁRIO: R$ 41,1700 ; VALOR TOTAL: R$ 2.265.173,40; 
LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA: ITEM 4:QUANT.: 21.030; VALOR UNITÁRIO: R$ 49,9900 ; VALOR TOTAL: 
R$ 1.051.289,70; ELFA MEDICAMENTOS S.A: ITEM 5:QUANT.: 77.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.711.600,00; HUB 
HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 5:QUANT.: 21.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,9300; VALOR TOTAL: 
R$ 256.495,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 5.284.558,10; VI – DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2025
PROCESSO Nº24001.040313/2023-53
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.772,00 (Um mil, setecentos e setenta e dois reais), junto a empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº14.361.780/0002-90, refere-se a aquisição de órteses e prótese, procedimentos 
ortopédico no paciente: Kiyoka Maeda, prontuário: 917978, cirurgia realizada dia 01 de junho de 2022. Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2025.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR GERAL
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