DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº69-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO FÁBIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de CABO PM, matrícula nº30544919, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 11 a 12/02/2025, com a finalidade de apoio no 
transporte de materiais para a nova sede da ABIPS no Município de Sobral/CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº76/2025, concedendo-lhe 
1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 
classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0424/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054328/2024-61, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0424/2025-GS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
GUILHERME PIRES PEREIRA
POLICIAL MILITAR
306.175-1-7
1 REVÓLVER CAL.38
400,00
50,00
EVERTON AMBRÓSIO DE MORAES
POLICIAL MILITAR
308.744-6-3
50,00
FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA CRUZ
POLICIAL MILITAR
309.055-4-7
50,00
LUIZ RAMON GAMA LIMA JUNIOR
POLICIAL MILITAR
309.042-8-1
50,00
JOSE GIUSIVAN FREIRE DE AQUINO
POLICIAL MILITAR
308.696-6-4
50,00
HERRISON BANDEIRA CAMPINA
POLICIAL MILITAR
308.686-6-8
50,00
MARCELO GONDIM COSTA
POLICIAL MILITAR
305.595-1-7
50,00
FELIPE VASCONCELOS FROTA
POLICIAL MILITAR
304.228-1-3
50,00
PMS: 8
VALOR GERAL:400,00
REVOLVER: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº0425/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.053240/2024-21, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0425/2025-GS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
MARCOS AURELIO PIRES SOBRINHO
POLICIAL MILITAR
300.294-1-0
1 REVOLVER CAL.38 5 
MUNIÇÕES CAL.38
630,00
90,00
RAFAEL REGES DA COSTA
POLICIAL MILITAR
300.034-6-2
90,00
ANDERSON ALVES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.021-8-0
90,00
WILLIAM COSTA DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
300.049-3-0
90,00
FABIO JUNIOR ALVES DO SILVA
POLICIAL MILITAR
307.462-1-X
90,00
GILMARIO MOREIRA CAVALCANTE
POLICIAL MILITAR
309.171-1-1
90,00
ITALO VALENTIN LEITE AQUINO
POLICIAL MILITAR
309.062-1-7
90,00
PMS: 7
VALOR GERAL:630,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 5
*** *** ***
PORTARIA Nº0426/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.055519/2024-40, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0426/2025-GS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOSÉ LOURIVAL CABRAL DE MENEZES
POLICIAL MILITAR
843.958-7-0
1 REVÓLVER CAL.38
600,00
42,85
FRANCISCO DAVI ALVES PRIMO
POLICIAL MILITAR
843.968-6-9
42,85
JOSÉ DE JESUS NUNES MENDES
POLICIAL MILITAR
302.734-1-9
42,85
RENATO REGIS DE OLIVEIRA MACEDO
POLICIAL MILITAR
304.525-1-8
42,85
DAVID FREITAS DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
300.993-1-1
42,85
CARLOS EDUARDO REIS CHAVES
POLICIAL MILITAR
300.846-1-6
42,85
CARLOS RENE SOUSA PONTE
POLICIAL MILITAR
307.456-1-2
42,85
EDUARDO VITOR FEITOSA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.987-5-3
42,85
MARCIO DE BRITO ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
309.019-1-6
42,85
YAN VICTOR DE LIMA CAVALCANTE
POLICIAL MILITAR
300.140-0-9
42,85