DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº0713/2025 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº10001.012123/2024-12 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do servidor LEONARDO FERNANDES DE ANDRADE, Perito Criminal, matrícula nº300.123-1-3, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e 
das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir 
de 05/12/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
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PORTARIA Nº0714/2025 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
Art. 117, da Lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo 
nº35/2024– SSPDS (SACC 1340048), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, referente à Contratação de empresa especializada em solução de rastreamento 
veicular para atender a demanda da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará - SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 
do processo e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar o Sr. SAULO MARQUES CAETANO, matrícula funcional nº308.351-1-5, e, no 
impedimento deste, o Sr. MARCELO DE CARVALHO PINTO FILHO, Matrícula Funcional nº134.551-1-2, doravante denominados Gestores, e Designar 
o Sr. JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES, Matrícula Funcional nº308.753-4-3, e, no impedimento deste, o Sr. JOÃO PAULO NASCIMENTO 
VIEIRA, Matrícula Funcional nº135.276-1-X, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 11 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0715/2025 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
Art. 117, da Lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo 
nº21/2024– SSPDS (SACC 1313756), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, 
a SISGRAPH LTDA, referente à prestação de serviços de suporte para o Sistema Integrado de Gestão de Ocorrências - I/CAD, abrangendo suporte local 
com a disponibilização de 2 (dois) profissionais residentes em horário comercial e suporte remoto 24x7 fora do horário comercial junto à Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO. 
RESOLVE: Designar o Sr. JOÃO PAULO NASCIMENTO VIEIRA, matrícula funcional nº135.276-1-X, e, no impedimento deste, o Sr. MARIO 
HENRIQUE CARNEIRO COELHO, Matrícula Funcional nº136.013-1-3, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. JORGE LUCAS SOUZA 
RODRIGUES, Matrícula Funcional nº308.753-4-3, e, no impedimento deste, o Sr. SAULO MARQUES CAETANO, Matrícula Funcional nº308.351-1-5, 
doravante denominados Fiscais, a partir do dia 11 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortale-
za-CE, em 11 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0716/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DANIEL GABRIEL MAVIGNIER, ocupante da graduação Soldado PM, 
matrícula nº308.973-6-6, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 06 à 08/02/2025, com a finalidade de realizar atividade 
de segurança Orgânica em virtude da presença do Senhor Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas da SSPDS naquele Município, conforme 
NUP 10001.001993/2025-47, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.021739/2023-16 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 30005570, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, 
Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia 
Civil do Estado do Ceará, a partir de 27.12.2023.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1167/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional da cidade de Juazeiro do Norte/CE, que 
viajaram para Icó, do dia 16.12.2024 ao dia 19.12.2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio e realizar levantamentos junto com o analista de 
inteligência responsável pelo alvo; conforme processo nº 10051.035725/2024-52, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 
4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1167/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LAZARO LUCAS DOS SANTOS LIMA
301.220-3-8
Inspetor
Juazeiro do Norte
Icó
3,5
131,43
460,00
LUIS FILIPE TELES OLIVEIRA
301.208-3-3
Inspetor
Juazeiro do Norte
Icó
3,5
131,43
460,00
AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR
300.032-8-4
Inspetor
Juazeiro do Norte
Icó
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.380,00
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PORTARIA Nº1168/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES, ocupante do cargo de 
Delegado de Polícia Civil, lotado na DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CRATEÚS, matrícula nº 791.113-6-8, que viajou para Fortaleza, 
do dia 14 ao 29/11/2024, com a finalidade de participar do Curso de Operações de Inteligência-COI 2014; conforme processo nº 10051.032439/2024-35,