DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
VINÍCIUS EMANOEL ANDRÉ 
RODRIGUES ALVES
405.155-1-8
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Santa Quitéria
1,5
131,43
197,14
DAVID NASCIMENTO CAMARA
300.864-1-4
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Santa Quitéria
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
985,70
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assis-
tência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Viçosa do Ceará/CE, no período do dia 10/02/2025 ao dia 12/02/2025, em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar acompanhamento social do DAMPS Itinerante; conforme processo nº 10051.003312/2025-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2025-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA
13.303
Assistente Social
Fortaleza
 Viçosa do Ceará
2,5
131,43
328,57
SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO
115.348-1-3
Assistente Social
Fortaleza
Viçosa do Ceará
2,5
131,43
328,57
ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ
054.568-1-9
Agente Administrativo
Fortaleza
Viçosa do Ceará
2,5
131,43
328,57
LEONARDO VELLOSO FONTENELLE MONTE
404.990-1-6
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Viçosa do Ceará
2,5
131,43
328,57
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
012.674-1-8
Auxiliar de Serviços Gerais
Fortaleza
Viçosa do Ceará
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.642,85
*** *** ***
PORTARIA Nº91/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na CORE, que viajaram para Boa Viagem, do dia 23/01/2025 ao dia 
24/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de compor a equipe de policiais da CORE que participarão de operação policial na cidade de Boa Viagem/
CE, dia 23/01/2025, elaborada pelo DPI-NORTE; conforme processo nº 10051.001244/2025-24, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso 
II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2025-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GILSON ELANODA SILVA FERREIRA
300.415-1-8
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO
300.453-1-9
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LEONARDO BEZERRA DA SILVA
30027612
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
RICARDO CESAR DE FREITAS ARAUJO
30120590
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
FÁBIO LOPES ARAÚJO
19812111
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
ITALO BATISTA DAS CHAGAS
30002342
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LUIZ ALFREDO DA SILVA FRAGA SAMPAIO
30122615
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO MARCOS RIOS CARNEIRO
30011465
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.577,12
*** *** ***
PORTARIA Nº92/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Itarema/CE, no período de 13/02/2025 a 14/02/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar acompanhamento social do DAMPS Itinerante; conforme processo nº 10051.003313/2025-34, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; 
caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2025-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA
013.303-1-4
Assistente Social
Fortaleza
Itarema
1,5
131,43
197,14
SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO
115.348-1-3
Assistente Social
Fortaleza
Itarema
1,5
131,43
197,14
ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ
054.568-1-9
Agente de Administração
Fortaleza
Itarema
1,5
131,43
197,14
VINÍCIUS EMANOEL ANDRÉ 
RODRIGUES ALVES
405.155-1-8
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Itarema
1,5
131,43
197,14
LEONARDO VELLOSO FONTENELLE MONTE
404.990-1-6
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Itarema
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
985,70
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2025
VIPROC: 02721554/2022 & 10186464/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) FRANCISCO WELLINGTON DE FREITAS, Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 1374111-5, o 
valor de R$ 7.481,56 (sete mil e quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referentes à diferença ascensão nos anos de 2018, 2019 e 2022, 
conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias 
que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado 
do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 ● 10100002.
06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA