DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°159/2025 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS 
Militares abaixo relacionados a se deslocarem à Cidade de Salvador - BA, a fim de realizar o transporte das viaturas adquiridas pelo Governo do Estado do 
Ceará, oriundas do Governo Federal, no período de 09 à 11 de fevereiro de 2025, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, mais acréscimo de 35%, conforme 
tabela em anexo, em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II e Anexos I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 11 de fevereiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2025 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Rozimar Silva Martins MF 104.382-1-7
 TEN BM
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Edson Raimundo Vital MF 106.500-1-1
 TEN BM
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Cleiton José Rebouças MF 100.971-1-8
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Francisco Evanildo Ferreira de 
Carvalho MF 106530-1-0
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Gilvan Brito do Oliveira MF106502-1-6
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Antonio Jocelio Mesquita MF110590-1-5 
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Antonio Capistrano M. Neto MF 106724-1-4
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Antonio Valter Oliveira Bandeira MF 106510-1-8
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Marcos Paulo de Sousa Cunha MF 113876-1-6
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Fábio Sousa Silva MF 109721-1-6
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Francisco Estelman Fernandes 
Albuquerque MF 113689-1-3
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Carlos Erick Carneiro Vasconcelos 
MF 113779-1-2
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Arildo Gilson Leocadio da Silva MF 109728-1-7
 ST
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Francisco Jefferson Santos 
Tavares MF 202603-1-9
 SGT
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Francisco Leonardo Andrade 
Sousa MF 202502-1-5
 SGT
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Pedro Alexandre Serra Bezerra MF 202502-1-6
 SGT
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Raimundo Ednaldo da Silva 
Mota MF 300426-4-6
 SD
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Alfredo Fernandes Neto MF 300429-8-0
 SD
 II
 09 à 11 de fevereiro de 2025
 2.5 (duas e 
meias diárias) 
 R$ 354,84
 35% 
 R$ 1.197,58
Fortaleza - CE, ao(s) 11 de fevereiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: MIZAEL BARBOSA DOS SANTOS
NUP: 10021.009099/2024-04
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2023 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM MIZAEL 
BARBOSA DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 113.952-1-X, a dívida no valor de R$ 4.825,99 ( Quatro Mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa 
e nove Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 06/09/2023 a 31/12/2023, conforme Ato de 
Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 230, de 05/12/2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, 
de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas 
do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: JOSÉ NILTON VIEIRA LIMA
NUP: 10021.009025/2024-60
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2023 e nas definições esculpidas 
na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM 
JOSÉ NILTON VIEIRA LIMA, Matrícula Funcional nº 097.480-1-6, a dívida no valor de R$ 4.839,96 ( Quatro Mil, Oitocentos e Trinta e Nove Reais e 
Noventa e seis Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 06/09/2023 a 31/12/2023, conforme Ato 
de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 231, de 06/12/2024, na modalidade Requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, 
de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas 
do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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