DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
12
20250204135648 
HELLEN BELARMINO DO PRADO
13
20250201221332 
ISMAEL PINHEIRO RODRIGUES JUNIOR
14
20250131091643 
IZAAC MARTINS GOMES
15
20250201211541 
LUIS PEREIRA DE PAIVA
16
20250201140521 
LUIZ PAULO ALMEIDA SOUSA
17
20250201182543 
PATRICIA LIMA LOPES
18
20250201103805 
PAULO CID DE ARAUJO RAMO
19
20250131162017 
ROGERIO ROCHA DA COSTA
20
20250204134906 
WILAME PEREIRA LIMA
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11/2025-COAFI/DPGI/AESP
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente 
Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001-05, neste ato representado pela Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna, Sra. Jamille dos Santos de Moura, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição 
Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º, do Decreto Estadual nº 34.768/2022, na Portaria 820/2021-DG/
AESP/CE, DOE nº 221 de 28/09/2021, na Portaria nº 838/2024-DG/AESP/CE, DOE nº 162, de 28/08/2024, que deve ao servidor EVANDRO QUEIROZ 
DE ASSUNÇÃO, relacionado na Portaria nº 1608/2024, DOE nº 237, de 16/12/2024, em virtude do exercício das atividades de coordenador no Curso de 
Ações Táticas Especiais - CATE - Turma I/2024 ocorridas no mês de setembro de 2024, conforme NUP 10041.006060/2024-99, cujo montante corresponde 
a R$ 1.351,38 (um mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Admi-
nistração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 1010000
8.06.122.196.21071.03.319092.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 12/2025-COAFI/DPGI/AESP
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente 
Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001-05, neste ato representado pela Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna, Sra. Jamille dos Santos de Moura, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição 
Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º, do Decreto Estadual nº 34.768/2022, na Portaria nº 820/2021-DG/
AESP/CE, DOE nº 221 de 28/09/2021, na Portaria nº 838/2024-DG/AESP/CE, DOE nº 162, de 28/08/2024, que deve aos SERVIDORES relacionados 
na Portaria nº 1609/2024, DOE nº 237, de 16/12/2024, em virtude do exercício das atividades acadêmicas/educacionais (coordenador, monitor e instrutor), 
desempenhadas no Curso Operador Aerotático - 2024 ocorridas no mês de novembro de 2024, conforme NUP 10041.006089/2024-71, cujo montante 
corresponde a R$ 30.271,20 (trinta mil duzentos e setenta e um reais e vinte centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 10100
008.06.122.196.21071.03.319092.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº02/2025-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto 
de 2018, e de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos 
termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2025. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2025, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR 
ASSESSOR II
300.001-8-8
A
17
JAMILY SANTOS SOUSA 
ASSESSOR II 
300.001-5-3 
A
17
IZABELE DE PAULA BARROS 
ASSESSOR II 
300.002-3-4 
A
17
*** *** ***
PORTARIA Nº03/2025 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Juazeiro do Norte/CE, Crato/CE e 
Iguatu/CE no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025 com o objetivo de acompanhar e apresentar os dados da segurança pública no “Seminário Municipal de 
Prevenção à Violência” promovido pelo Programa de Prevenção da Violência do Estado (Previo), concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe II, do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Supesp; Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2025 – 11 DE FEVEREIRO DE 2025
VIAGEM Fortaleza/CE - Juazeiro do Norte/CE - Crato/CE - Iguatu/CE - Fortaleza/CE – PERÍODO DE 10/02 a 14/02/2025 .
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
AJUDA 
DE 
CUSTO
Jamily Santos 
Sousa 
ASSESSORA 
300.001-5-3
10/02 a 
14/02/2025 
Fortaleza/CE - Juazeiro do Norte/CE - 
Crato/CE - Iguatu/CE - Fortaleza/CE 
4,5
R$ 
131,43 
R$ 591,44 
R$ -
R$ -
R$ 591,44
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº04/2025 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ – SET, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à 
Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; à Lei Complementar Nº 230, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará 
e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPC, alterada pela Lei Complementar Nº 239, de 09 de abril de 2021, RESOLVE 
NOMEAR OS CONSELHEIROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO 
PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPC, nos termos do disposto no Art. 7º, da Lei Complementar nº 230, de 07 de janeiro de 2021, a seguir: RITA DE 
CÁSSIA LIMA BEZERRA e JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, respectivamente, como representantes Titular e Suplente da Casa Civil do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Republicada por incorreção.