DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº018/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução 
Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 11226/2024, protocolado em 10 de dezembro de 2024; CONSI-
DERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 
de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação de Idiomas 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s)I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 
- D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) 
respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 15 dia(s) do mês de  janeiro  do ano de 2025.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº018/2025
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
037003
GUSTAVO 
RODRIGUES DE 
VASCONCELOS
ANALISTA  
LEGISLATIVO
Especialista
Linguagem e Textos 
no Legislativo
4, 6, 11,13 e 20/02/2025 (aulas síncronas) e 
21 a 28/02/2025 (atividades assíncronas)
30h/a
R$ 99,00
R$ 2.970,00
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PORTARIA N°180/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor VICENTE 
SOARES NETO, matrícula n° 001.579, e DESIGNAR o Sr. FABIO MAXIMO SILVA LEONE, matrícula nº 021.121, para, sem prejuízos das funções 
de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 24/2021 com a SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS 
EIRELI, ref. Fornecimento de licenças. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento 
definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°170/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor VICENTE 
SOARES NETO, matrícula n° 001.579, e DESIGNAR o Sr. FABIO MAXIMO SILVA LEONE, matrícula nº 021.121, para, sem prejuízos das funções 
de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 04/2021 com a NTSEC SOL EM TELEINFORMÁTICA LTDA, 
ref. Serviço de FREWALL. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do 
referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°171/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor VICENTE 
SOARES NETO, matrícula n° 001.579, e DESIGNAR o Sr. FABIO MAXIMO SILVA LEONE, matrícula nº 021.121, para, sem prejuízos das funções de 
seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 05/2023 com a ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO NOBREAKS 
E GERADORES LTDA, ref. Serviço de manutenção de nobreack. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente 
data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°172/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor VICENTE 
SOARES NETO, matrícula n° 001.579, e DESIGNAR o Sr. FABIO MAXIMO SILVA LEONE, matrícula nº 021.121, para, sem prejuízos das funções 
de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 12/2020 com a 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, ref. 
Serviço de telefonia IP em PABX virtual. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento 
definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro 
de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°173/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor VICENTE 
SOARES NETO, matrícula n° 001.579, e DESIGNAR o Sr. FABIO MAXIMO SILVA LEONE, matrícula nº 021.121, para, sem prejuízos das funções 
de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 12/2022 com a LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔ-
NICA LTDA, ref. Serviço de locação de microcomputadores. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, 
até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°174/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o servidor VICENTE 
SOARES NETO, matrícula n° 001.579, e DESIGNAR o Sr. FABIO MAXIMO SILVA LEONE, matrícula nº 021.121, para, sem prejuízos das funções 
de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 13/2022 com a FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA, ref. Serviço de locação de microcomputadores. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente 
data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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