DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº320/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA CAVALCANTE BARROSO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 
497711.1.8, lotada no Núcleo de Cidadania Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 25 a 28 de setembro 
do corrente ano, a fim de participar da 19ª reunião do GT66 – Educação Fiscal e do 88ª reunião do Grupo de Educação Fiscal (GEF), concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de 
R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.536,16 (mil 
quinhentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$3.753,91 (três mil setecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), 
de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº323/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita 
Estadual 1.A, matrícula 300.027-76, lotado na Célula de Finanças - CEFIN, desta secretaria, a viajar a cidade de Natal - RN, no período de 15 a 18 de outubro 
do corrente ano, para participar do Curso de Retenções de Tributos na Administração Pública, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário 
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.676,62 (mil seiscentos e setenta e seis 
reais e sessenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ NATAL/ FORTALEZA, no valor de R$3.405,78 (três mil quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$5.437,24 (cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do 
art. 4º, art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, que exerce a função de Coordenador DNS-2, matrícula nº 
497.875-10, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, desta secretaria, a viajar
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PORTARIA Nº331/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 037.819-1-7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras – NUMAT, desta secretaria, a viajar 
aos municípios de FORQUILHA/ SOBRAL/ FORTALEZA - CE, nos dias 19 A 20 de setembro do corrente ano, para participar de Diligência Fiscal, 
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$197,15 
(cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº334/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AURELINA FARIAS DE ARAUJO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual, matrícula nº 106.120-1-2, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas – CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte 
- CE, no dia 22 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de Participar como palestrante no Seminário “Servidor Público em Conexão: Propósito e Emoções” e 
na Oficina Propósito Público, Engajamento e Cidadania Fiscal, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA, no valor de R$1.059,14 (mil e cinquenta e nove reais quatorze centavos), perfazendo um total de 
R$1.387,72 (mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº339/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO GUIMARAES DA MOTA JÚNIOR, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual - 4.E, matrícula 106.064-1-1, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar a cidade de João 
Pessoa - PB, no período de 07 a 10 de outubro do corrente ano, a fim de Assessorar a Coordenadora da COFIT, Drª Susely Martins, que irá representando a 
Secretária Executiva da Receita Drª Liana Machado, no Segundo Encontro de Integração da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste, conce-
dendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.987,24 
(mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), perfazendo um total de R$2.407,82 (dois mil e quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 
2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº340/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
matrícula nº 101.446-1-2, lotado no Posto Fiscal Pecém, desta secretaria, a viajar a cidade de João Pessoa - PB, no período de 07 a 10 de outubro do corrente 
ano, a fim de Assessorar a Coordenadora da COFIT, Drª Susely Martins, que irá representando a Secretária Executiva da Receita Drª Liana Machado, no 
Segundo Encontro de Integração da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, unitário de R$420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.987,24 (mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$2.407,82 
(dois mil e quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, 
arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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