DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº296/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 497.673-1-5, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 
25 a 27 de setembro do corrente ano, para participar do 76º ENCAT que será realizado na Semana do Fazendário, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, 
no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$1.330,65 (mil trezentos 
e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.508,74 (mil quinhentos e oito reais e setenta 
e quatro centavos), perfazendo um total de R$3.193,93 (três mil cento e noventa e três reais e noventa e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do 
§ 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº297/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Infor-
mação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497.871-1-1, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar aos municípios 
de CHAVAL/ PIRAPORA/ TIANGUÁ/ SOBRAL/ FORTALEZA, no período de 03 a 04 de setembro do corrente ano, a fim de Assessorar o Secretário 
Executivo na Visita à Cexat Sobral e aos Postos fiscais de Chaval, Pirapora e Tianguá, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$189,26 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$383,89 (trezentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo 
com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº298/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 105.856.1-9, 
lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar a cidade de João Pessoa - PB no período de 07 a 11 de outubro do corrente ano, para participar 
do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% no valor de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor de R$3.244,97 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), perfazendo 
um total de R$5.755,94 (cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 
7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº299/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA DE CARVALHO LUSTOSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, matrí-
cula 497.770-1-9, lotada no Posto Fiscal de Aracati- PF ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de FORTALEZA - CE, no período de 19 a 21 
de setembro do corrente ano, a fim de participar do Curso CAF-T, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e 
um reais e quarenta e três centavos), acrecidos de 35%, totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº300/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO PONTES DIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula 106.080-1-5, lotado no Posto Fiscal de Aracati - PF ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de FORTALEZA - CE, no dia 20 de 
setembro do corrente ano, a fim de participar do Curso CAF-T, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), acrecidos de 35%, totalizando o valor de R$88,72 (oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II 
do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº312/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 
006.229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 
30 de setembro a 05 de outubro do corrente ano, para efeito de diárias será considerado o período de 30 de setembro a 04 de outubro, a fim de participar 
da reunião da Comissão Técnica Permanente – COTEPE, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 30 de setembro, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e 
seis centavos), e 3 (três) diárias e meia, referente ao período de 01 a 04 de outubro, assessorando o Secretário da Fazenda na Reunião do COMSEFAZ e na 
194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor 
total de R$2.208,05 (dois mil duzentos e oito reais e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.662,02 (mil seiscentos e 
sessenta e dois reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.822,91 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), de acordo 
com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº319/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, que exerce a função de Coordenador DNS-2 matrícula 
497875.1.0, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 21 a 24 de 
outubro do corrente ano, a fim de participar do 2º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$1.241,94 (mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/FOZ DO IGUAÇU/FORTALEZA, no valor de R$3.341,77 (três mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$4.938,55 (quatro mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 
4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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