DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº344/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELA VIEIRA VENTURA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 
300.014-4-3, lotada na Célula de Benefícios Fiscais - CEBEF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 29 de outubro a 01 de novembro 
do corrente ano, a fim de participar da Reunião GT54 – Comércio Exterior, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e 
um centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, 
para o trecho BELO HORIZONTE/ BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$1.881,09 (mil oitocentos e oitenta e um reais e nove centavos), perfazendo 
um total de R$4.098,84 (quatro mil e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 
e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº345/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JESSE MELO DE CARVALHO, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE Orientador de Célula DNS3, matrícula 
497.719-1-6, lotado na Célula de Benefícios Fiscais - CEBEF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 29 de outubro a 01 de novembro 
do corrente ano, a fim de participar da Reunião GT-54 – Comércio Exterior, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e 
um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA, no valor de R$1.138,52 (mil cento e trinta oito reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo 
um total de R$5.574,02 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu pará-
grafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº348/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de SOBRAL/ VARJOTA/ 
FORTALEZA - CE, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; 
art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº348/2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
RHOBERWAL CORREA 
NOGUEIRA RODRIGUES
103.921-1-X
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
16 A 
17/10/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037.819-1-7
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
16 A 
17/10/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
TOTAL
394,15
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PORTARIA Nº353/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, que exerce a função de Supervisor DAS1, matrícula nº100.591-1-9, lotado 
no Núcleo de Atendimento do Crato – NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 16 a 18 de outubro do corrente 
ano, a fim de participar do Treinamento Autorregularização do Simples Nacional na Prática, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 
R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº354/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANUSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, 
matrícula nº 1066.652-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Crateús – NUAT CRATEÚS desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no 
período de 16 a 18 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento Autorregularização do Simples Nacional na Prática, concedendo-lhe 2,5 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando o valor de R$443,58 
(quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº359/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 497.673-1-5, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN, desta secretaria, a viajar a cidade de Aracaju - SE, no dia 21 de outubro 
do corrente ano, para participar no Seminário sobre Reforma Tributária em Aracaju representando o Secretário da Fazenda Fabrízio Gomes, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$283,89 (duzentos 
e oitenta e tês reais oitenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de $ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ ARACAJU-SE/ FORTALEZA, no valor de R$4.522,17 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e dezessete 
centavos), perfazendo um total de R$5.226,64 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 
2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº360/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, 
matrícula 800.329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período 
de 29 de outubro a 01 de novembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião GT-26 Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no 
valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos 
e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e