DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            224
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA, no valor de R$3.252,33 (três mil duzentos e cinquenta e 
dois reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$5.470,08 (cinco mil quatrocentos e setenta reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº364/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EUNICE DE QUEIROZ FERNANDES, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 106.691-1-1, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT Quixadá, desta secretaria, a viajar ao município de Forta-
leza - Ce, no dia 17 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento de Auto Regularização do Simples Nacional na Prática, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35%, totalizando o valor de R$88,72 (oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo 
com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº366/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DE LOURDES SOUSA COELHO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula nº 103.570-1-2, lotada no Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT Sobral desta secretaria, a viajar ao município 
de Fortaleza - Ce, no dia 17 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento sobre Auto Regularização das Empresas do Simples Nacional 
na Prática, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$88,72 (oitenta e oito reais e setenta 
e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
24 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº369/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 
006.229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 29 de 
outubro a 01 de novembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião GT-26 Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e 
dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA, no valor de R$3.252,33 (três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta 
e três centavos), perfazendo um total de R$5.470,08 (cinco mil quatrocentos e setenta reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 
4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 
de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº371/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BENEZOETH BEZERRA DA SILVA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula nº 032.783-1-X, lotada na Célula da Execução da Administração Tributária em Iguatu – CXT Iguatu desta secretaria, a viajar ao município 
de Juazeiro do Norte - CE, no dia 23 de outubro do corrente ano, a fim de Participar da Oficina de Propósito Público, Engajamento Cidadania Fiscal, conce-
dendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e 
cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº375/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, 
matrícula nº 106.691-1-1, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá – NUAT Tauá, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período 
de 16 a 18 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento sobre Auto Regularização do Simples Nacional na Prática, concedendo-lhe 2,5 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, totalizando o valor de R$443,58 
(quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº376/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA FEITOSA MELO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
nº 103.606-17, lotada no Núcleo de Atendimento em Crateús – NUAT Crateús, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 16 
a 18 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento sobre Auto Regulação das Empresas do Simples Nacional na Prática, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta 
e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
25 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº377/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO, exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 497.842-
1-X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte – NUAFI JUAZEIRO, desta secretaria, a viajar aos a viajar a cidade de João Pessoa - PB, no 
período de 07 a 10 de novembro do corrente ano, a fim de Participar do 38º Congresso de Direito Administrativo, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, 
no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.676,62 (mil seiscentos