DOEAM 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 3
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 013/2025 - SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual nº 47.133/2023, e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.020492/2023-71 
referente ao Pregão Eletrônico nº 436/2024-CSC, que transcorreu dentro 
dos princípios que norteiam o processo licitatório.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, constante no Oficio nº 252/2025 - GP/CSC, e na Ata 
da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 436/2024 - CSC. II - ADJUDICAR 
a empresa INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA ENDOVASCULAR DO 
AMAZONAS S/S LTDA, CNPJ Nº 10.396.863/0001-83, arrematante do Lote 
único do certame cujo valor importou em R$ 2.999.976,00 (dois milhões, 
novecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e seis reais) 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa especializada 
para a prestação de serviços médicos especializados em patologias 
neurovasculares, incluindo ambulatório, procedimentos neurovasculares 
intervencionistas diagnósticos e terapêuticos em pacientes adultos e 
pediátricos, a fim de atender as necessidades da Fundação Hospital do 
Coração Francisca Mendes. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#212710#3#216300/>
Protocolo 212710
<#E.G.B#212585#3#216175>
PORTARIA Nº 109/2025 - DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024; e, CONSIDERANDO o que consta 
no Processo Administrativo nº 01.01.017101.013046/2021-49 - SES-AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora Ryanne da Silva Lavor, como 
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO 
DE FOMENTO Nº 016/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE - SES-AM e a DIOCESE DE PARINTINS, que tem por objeto 
a Conjugação de recursos para aquisição de 01 (um) aparelho completo 
e moderno de Endoscopia e Colonoscopia para atender a demanda 
dos usuários SUS no município de Parintins/AM, em SUBSTITUIÇÃO 
a servidora Andreza dos Santos Souza, a contar de 04/02/2025. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#212585#3#216175/>
Protocolo 212585
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#212617#3#216207>
(*) PORTARIA Nº 0010/2025 - GS/SEAD
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei 
Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$15.369.542,69 (QUINZE 
MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E 
QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE.GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 
29 de Janeiro de 2025.
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 29 de janeiro de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#212617#3#216207/>
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.3229.2562
A
3
1.500.121
3390
0011
10.520.273,34 3390
0001
10.520.273,34
Gestão do Gerenciamento,
Fornecimento e
Abastecimento de
Combustíveis
A
3
1.500.121
3390
0011
4.849.269,35 3390
0001
4.849.269,35
15.369.542,69
15.369.542,69
TOTAL  (R$)
Protocolo 212617
<#E.G.B#21217#3#216207>
<#E.G.B#212617#3#216207/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#212591#3#216181>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 287/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 291/2024 - CEE/AM de 17/12/2024
Reconhecer o Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta especial nos 
municípios de Boca do Acre e Ipixuna/AM, vinculado e operacionalizado 
pela Escola Normal Superior - ENS, da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da publicação 
desta Resolução. Ressaltar que este ato está amparado pelo art. 
66 da Resolução nº 278/2018-CEE/AM que determina que os cursos 
reconhecidos com Conceito Final do Curso - CFC igual a 5 (cinco), 
estão dispensados da Avaliação In Loco e terão automaticamente 
seu Reconhecimento renovado até a próxima avaliação e nova 
publicação do CFC.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#212591#3#216181/>
Protocolo 212591
<#E.G.B#212605#3#216195>
PORTARIA GSE Nº 100, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 005/2025- GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Autorizar a Portaria de Regime Complementar, por item, conforme abaixo:
CEMEAM
ADILA MARTA DA SILVA E SILVA, matrícula nº 213.054-8B, para ministrar 
20h de Mediação Tecnológica, no turno noturno, a contar de 02/01/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#212605#3#216195/>
Protocolo 212605
<#E.G.B#212679#3#216269>
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2018.
DATA DA ASSINATURA: 07.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DIOCESE DE PARINTINS. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 09.02.2025 
a 09.02.2026, para dar continuidade na locação do imóvel localizado na 
Rua Armando Prado, s/nº, Município de Parintins, para funcionamento 
da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini, conforme Memo. n° 
158/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 220/2025-ASSJUR, que 
passam a integrar o presente termo. VALOR: R$ 127.852,56 (cento 
e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e 
seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0007; Natureza 
da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.036172/2024-30.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#212679#3#216269/>
Protocolo 212679
<#E.G.B#212683#3#216273>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO