DOEAM 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
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01/05/2025, Unidade Misto Boca do Acre; 08- LUCIANE DA SILVA FREIRE, 
Técnico de Enfermagem, 193.472-4 A, 2016 a 2021, 01/03/205 a 29/05/2025, 
Spa São Raimundo; 09- MARIA DAS DORES ALVES GURGEL, Auxiliar 
de Patologia Clínica, 115.790-6 C, 2019 a 2024, 01/03/2025 a 29/05/2025, 
Unidade Misto do Iranduba; 10- SEBASTIANA BERNAL DA CONCEICAO, 
Auxiliar Operacional de Saúde, 231.142-9 A, 2014 a 2019, 01/05/2024 a 
29/07/2024, Unidade Misto do Iranduba;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 04 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#212645#2#216235/>
Protocolo 212645
<#E.G.B#212667#2#216257>
RESOLUÇÃO CIB Nº 007/2025 AD REFERENDUM
 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga 
de aporte financeiro junto ao MS no valor de R$ 1.419.872,64 (Um milhão, 
quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e 
quatro centavos), em parcela única.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para 
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o 
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação 
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre 
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área 
da saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.160 de fevereiro de 2024, que altera 
a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, em seu 
artigo 8º, regulamenta o incremento de que trata o Inciso II - Recurso de Custeio 
destinados aos entes subnacionais para resposta às emergências em saúde 
pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à 
Saúde e da Vigilância em Saúde do SUS;
CONSIDERANDO Portaria GM/MS 6.449 de 30 de dezembro de 2024, 
que divulga os montantes anuais alocados nos Estados, Distrito Federal 
e Municípios. destinados ao cofinanciamento federal de recursos do 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no 
Grupo de Atenção Primária repassados;
CONSIDERANDO que o município está localizado em uma tríplice 
fronteira e abriga uma expressiva popu1aç’ao flutuante, a qual utiliza 
os serviços públicos de saúde, sobrecarregando consideravelmente o 
orçamento destinado à saúde local;
CONSIDERANDO que o município depende substancialmente de 
transferências de outras esferas governamentais, com um índice de 86.11%, 
refletindo, assim, a acentuada dependência dos recursos federais para o 
financiamento das ações e serviços de saúde;
CONSIDERANDO Plano de Ação desta Secretaria Municipal de Saúde de 
Tabatinga referente as ações e serviços públicos de saude no âmbito da 
Atenção Primária à Saúde, que segue anexo;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.005147/2025-70, 
que dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde 
de Tabatinga junto ao Ministério da Saúde, de aporte financeiro no 
valor de R$ 1.419.872,64 (Um milhão, quatrocentos e dezenove mil, 
oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 
parcela única, a fim de garantir a continuidade dos serviços de saúde 
pública prestados à população;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em 
vista justificar o uso de recurso para as despesas de saúde na Ações 
e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, que 
subsidiam projetos em caráter extraordinário com objetivo de qualificar 
e ampliar a assistência à população compreendendo a responsabilidade 
sanitária do gestor municipal.
R E S O L V E:
APROVAR A RESOLUÇÃO AD REFERENDUM, autorizado pela 
coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, para 
o recebimento de aporte financeiro extraordinário no montante de R$ 
1.419.872,64 (Um milhão, quatrocentos e dezenove mil, oitocentos 
e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) pela Secretaria 
Municipal de Saúde de Tabatinga oriundo do Ministério da Saúde.
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 007/2025 AD REFERENDUM, datada de 12 de 
fevereiro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#212667#2#216257/>
Protocolo 212667
<#E.G.B#212694#2#216284>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 006/2025 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.028349/2023-28 referente ao 
Pregão Eletrônico nº 501/2024-CSC que transcorreu dentro dos princípios 
que norteiam o processo licitatório.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, constante no Oficio nº 132/2025 - GP/CSC, e 
na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 501/2024 - CSC; 
II - ADJUDICAR as empresas V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDICOHOSPITALAR LTDA., 
CNPJ Nº 45.030.413/0001-57 vencedora dos Lotes 02, 03, 04, 05, 07, 
09, 10, 11, 16 e 19 cujo valor importou em R$ 18.900,90 (dezoito mil e 
novecentos reais e noventa centavos), INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA., 
CNPJ Nº 04.214.086/0001-06 vencedora do Lote 06 cujo valor importou em 
R$ 6.590,00 (seis mil e quinhentos e noventa reais), e a R S HENRIQUES 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ Nº 13.467.624/0001-65 
vencedora do Lote 12 cujo valor importou em R$ 4.999,00 (quatro mil e 
novecentos e noventa e nove reais) referente a contratação pelo menor 
preço global de Pessoa Jurídica para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para atender as necessidades do Hospital de Maraã/AM; 
Importa destacar que os Lotes 01, 08, 13, 14, 15, 17 e 18 restaram fracassados. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus, 03 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#212694#2#216284/>
Protocolo 212694
<#E.G.B#212700#2#216290>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 009/2025 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no processo nº 01.01.017101.028247/2023-02 referente ao 
Pregão Eletrônico nº 662/2024-CSC que transcorreu dentro dos princípios 
que norteiam o processo licitatório;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, 
constante no Oficio nº. 152/2025 - GP/CSC, e na Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico N.º 662/2024 - CSC.
II - ADJUDICAR as empresas MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA CNPJ N.º 23.611.514/0001-89 vencedora do Lote 01 
cujo valor importou em R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais) ALFA MED 
SISTEMAS MÉDICOS LTDA CNPJ N.º 11.405.384/0001-49 vencedora dos 
Lote 02 cujo valor importou em R$ 11.999,00 (Onze mil, novecentos e noventa 
e nove reais), V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE 
EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ N.º 45.030.413/0001-57 
vencedora do Lote 04 cujo valor importou em R$ 9.033,00 (Nove mil e trinta e três 
reais) e E H M SATO CNPJ N.º 22.579.725/0001-19 vencedora do Lote 05 cujo 
valor importou em R$ 31.350,00 (Trinta e um mil, trezentos e cinquenta reais) 
referente a contratação pelo menor preço por item, de equipamento e material 
permanente (mesa de cabeceira com mesa de refeição acoplada, monitor 
multiparamétrico e outros), para atender as necessidades do Hospital de Jutaí/
AM. Importa destacar que o Lote 03 fracassou.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus/AM, 12 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#212700#2#216290/>
Protocolo 212700
<#E.G.B#212710#2#216300>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO