DOEAM 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 15
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#212613#15#216203>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 06/2025 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e o Instituto 
Euvaldo Lodi - IEL. Objeto: Contratação de empresa especializada em 
recrutamento e seleção de estagiários de nível superior, para atender a Policia 
Civil do Estado do Amazonas - PC/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data de 
assinatura: 06/02/2025. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Fundamento 
do ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022102.021906/2024-90 
(SIGED). Valor Mensal: R$ 484.438,98 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, 
quatrocentos e tinta e oito reais e noventa e oito centavos). Valor Global: 
O valor global é de R$ 5.813.267,76 (cinco milhões, oitocentos e treze mil, 
duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). 
Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#212613#15#216203/>
Protocolo 212613
<#E.G.B#212597#15#216187>
RESENHA DA PORTARIA Nº 158/2025-GDG/PC.
Proc. MEMORANDO Nº 037/2025-DRCO/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR SERGIO FABRICIO DA SILVA, IPC, Mat. 172495-9 A, do 
recebimento da FG-3 (Integrante do DRCO), a contar de 06.02.2025. 
Manaus, 12.02.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#212597#15#216187/>
Protocolo 212597
<#E.G.B#212601#15#216191>
RESENHA DA PORTARIA Nº 157/2025-GDG/PC.
Proc. MEMORANDO Nº 036/2025-DRCO/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR ANA ROSA RIBEIRO MAGALHAES, IPC, Mat. 211464-0 A, 
do recebimento da FG-3 (Integrante do DRCO), a contar de 06.02.2025.
 
Manaus, 12.02.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#212601#15#216191/>
Protocolo 212601
<#E.G.B#212603#15#216193>
RESENHA DA PORTARIA Nº 147/2025-GDG/PC.
Proc. MEMO Nº 019/2025-19º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR MARCELO DA SILVA MARQUES, IPC, Mat. 211269-8 
A, do recebimento da FG-3 (Gerente de Atendimento/5º DIP) , a contar 
de 04.02.2025; II - DISPENSAR TATIANA SOARES AGUIAR, EPC, 
Mat. 245193-0 A, FG-3 (Gerente de Atendimento/5º DIP), bem como 
DESIGNAR MARCELO DA SILVA MARQUES, IPC, Mat. nº 211269-8 A, 
para recebimento da referida função, a contar de 04.02.2025. 
Manaus, 11.02.2025
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#212603#15#216193/>
Protocolo 212603
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#212594#15#216184>
RESENHA DA PORTARIA Nº74/DRH-1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 29, DE 11/02/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0089517-
98.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito MARCELO CRUZ DE 
OLIVEIRA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no 
art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o 
art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021 ao seguinte servidor: PABLO JEAN FONSECA DOS SANTOS, 
226.772-1 A, com efeitos financeiros a contar de 04 de agosto de 2023;
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#212594#15#216184/>
Protocolo 212594
<#E.G.B#212596#15#216186>
RESENHA DA PORTARIA Nº73/DRH, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 29, DE 11/02/2025)
O CMT-G DO CBMAM, considerando o que preconiza o art. 37, da 
Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do 
Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso 
III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, 
conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea 
“b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Diretoria 
de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 
69.063-390, Manaus/AM, no dia 12 de fevereiro de 2025, às 10h00min, 
para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento 
de Decisão Judicial oriundo dos autos da Apelação Civil n.º 0763966-
36.2022.8.04.0001, que determinou a nomeação da apelante para o cargo 
de 3º Sargento (Técnico em Enfermagem):
CLASSIF.
NOME DO CANDIDATO
CARGO
351º
Priscila Almeida de Sousa
3º Sargento (Técnico em 
Enfermagem)
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de 
eleitor, certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral, pis/
pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual 
e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Certificado de 
Técnico de Enfermagem, declaração de inscrição no conselho e nada consta 
do COREN-AM, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#212596#15#216186/>
Protocolo 212596
<#E.G.B#212598#15#216188>
RESENHA DA PORTARIA Nº 071/DRH-1/2025
(PUBLICADA NO BG Nº 29, DE 11/02/2025)
O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CESSAR e ATRIBUIR o pagamento de 
Indenização de Atividade Técnica, a contar de 1º.02.2025, aos BM’s nela 
especificados. Art. 37, da Lei n° 3.725/12 e art. 1º, da Lei nº 4.035/14.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#212598#15#216188/>
Protocolo 212598
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#212582#15#216172>
RESENHA DA PORTARIA Nº 271.2024 DE 12.02.2025.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar 
o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste Prático de 
Direção Veicular, no município de TAPAUÁ-AM RESOLVE: DESIGNAR os 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO