DOEAM 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 27
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1567/2024, publicada no D.O.E. de 
06 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
EDSON RODRIGUES TAVARES, falecido em 12/06/2024, na graduação 
de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 053.726-8C, cujos proventos totalizavam 
o valor de R$ 8.887,63 (oito mil, oitocentos e oito reais e sessenta e três 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.887,63 
(oito mil, oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos), calculado com 
base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela Lei 
n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 
37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: 
RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA TAVARES, benefício de pensão militar, na 
condição de cônjuge, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, de 
acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212584#27#216174/>
Protocolo 212584
<#E.G.B#212586#27#216176>
PORTARIA N°. 228/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2338/2024 
- TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.07677EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 667/2024, publicada no D.O.E. de 
14 de junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
LAURENICE FLORENCIO RODRIGUES, falecida em 19/02/2024, no cargo 
de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 110.671-6-C, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.968,56 (dois mil, novecentos 
e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.968,56 (dois mil, novecentos e 
sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: LINDBERG 
DE OLIVEIRA RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Devendo ser 
aplicado o redutor no valor de 651,54 (seiscentos e cinquenta e um reais e 
cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda 
Constitucional nº 103/2019. Manaus, 06 de fevereiro de 2025
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Coordenador da Coprev, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#212586#27#216176/>
Protocolo 212586
<#E.G.B#212587#27#216177>
PORTARIA N°. 229/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2707/2024 
- TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2025.T.00644EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1393/2024, publicada no D.O.E. de 13 
de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, PEDRO VASCONCELOS DA SILVA, no 
cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, matrícula nº. 123.493-5E, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e 
cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 
3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com 
art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03 totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.594,83 (dois mil, quinhentos e noventa e 
quatro reais e oitenta e três centavos) mensais. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212587#27#216177/>
Protocolo 212587
<#E.G.B#212588#27#216178>
PORTARIA Nº. 235/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.02485EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, 
ANTONINA CORREA DE SOUZA, falecida em 07/01/2024, no cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe E, Ref. 1, matrícula nº. 002.123-7B, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.491,38 (mil, quatrocentos e 
noventa e um reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.562,52 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais 
e cinquenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago a CRISTINA CORREA DE SOUZA, 
filha maior inválida, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, 
no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212588#27#216178/>
Protocolo 212588
<#E.G.B#212589#27#216179>
PORTARIA Nº 243/2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.3.07539EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos 
termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar de 30/01, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 04 de setembro de 2024, 
na conformidade do Laudo Médico nº 284260/2024, SELMA LOUREIRO 
DA SILVA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 3, 
Matrícula 189.048-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De 
Estado De Saúde Do Amazonas- SES, com proventos integrais, calculados 
na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 
40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.822,17 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezessete 
centavos) mensais. Manaus, 11 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212589#27#216179/>
Protocolo 212589
<#E.G.B#212590#27#216180>
PORTARIA Nº. 248/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.03836EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, VALDESIRIA BENCHIMOL RODRIGUES, no cargo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO