DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Poço), Conjunto Lindalva Lima e Conjunto Vila Rio. INDICATIVO
Nº 12/2025, de autoria do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira
(Dercinho), que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales,
o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma.
Secretária de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza, o cumprimento da Lei Federal nº 15.014, de 06 de
novembro de 2024, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de
2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente
Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como
forma de custeio de locomoção. INDICATIVO Nº 13/2025, de
autoria do Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que
indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário de
Políticas para Educação, o Sr. Hildefran Alencar J. Ribeiro, que seja
enviado Projeto de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a
concessão de reajuste do salário base do cuidador educação especial.
No Grande Expediente, a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a
palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram
assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos
Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu
a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão
Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres
Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (DOIS MIL
E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores
(Vereadores Presentes a Sessão Ordinária)
Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:B698E1A8

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 022, DE 18
DE JULHO DE 2024.

ERRATA À REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 022, DE 18 DE
JULHO DE 2024.

Onde se lê:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado
do Ceará, através da Secretaria de Educação, inscrita no CNPJ sob o
nº 07954514000125; imóvel urbano localizado na CE 292, bairro
Portal da Cidade, nesta cidade de Campos Sales-CE, com as seguintes
dimensões e confrontações: I - Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice MJZG-P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, partindo do ponto P-
0001 com as coordenadas E: 349.983,638 N: N 9.217.218,590
formando um ângulo interno de 94°09’09’’ segue percorrendo
100,00m até o ponto P-0002 com as coordenadas E: 350.083,376, N:
9.217.211,348 formando um ângulo interno de 155°07’50’’ segue
limitado ao NORTE com terras pertencentes ao Sr. Paulo Ney
Martins; partindo do ponto P-0002 percorrendo 150,00m encontra-se
o ponto P-0003 com as coordenadas E: 350.146,458 N: 9.217.075,258
formando um ângulo interno de 274°09’09’’ segue limitado ao
OESTE com terras pertencentes ao Sr. Paulo Ney Martins; partindo
do ponto P-0003 percorrendo 100,00m até o Ponto P-0004 com as
coordenadas E: 350.046,721 N: 9.217.082,499 formando ângulo
interno de 355°07’50‖ segue limitado ao SUL com a rodovia estadual
CE-292; partindo do ponto P-0004, percorrendo 150,00m até o ponto
P-0001 se encontra limitado ao LESTE com terras pertencentes ao Sr.
Paulo Ney Martins, perfazendo uma área total de 113.116,53 m²;
inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos
Sales, sob número de matrícula º 3432 do livro 02.

Leia-se:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado
do Ceará, através da Secretaria de Educação, inscrita no CNPJ sob o
nº 07954514000125; imóvel urbano localizado na CE 292, bairro
Portal da Cidade, nesta cidade de Campos Sales-CE, com as seguintes
dimensões e confrontações: I - Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice MJZG-P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, partindo do ponto P-
0001 com as coordenadas E: 349.983,638 N: N 9.217.218,590
formando um ângulo interno de 94°09’09’’ segue percorrendo
100,00m até o ponto P-0002 com as coordenadas E: 350.083,376, N:
9.217.211,348 formando um ângulo interno de 155°07’50’’ segue
limitado ao NORTE com terras pertencentes ao Sr. Paulo Ney
Martins; partindo do ponto P-0002 percorrendo 150,00m encontra-se
o ponto P-0003 com as coordenadas E: 350.146,458 N: 9.217.075,258
formando um ângulo interno de 274°09’09’’ segue limitado ao
OESTE com terras pertencentes ao Sr. Paulo Ney Martins; partindo
do ponto P-0003 percorrendo 100,00m até o Ponto P-0004 com as
coordenadas E: 350.046,721 N: 9.217.082,499 formando ângulo
interno de 355°07’50‖ segue limitado ao SUL com a Prefeitura
Municipal de Campos Sales – CNPJ 07.416.704/0001-99 Travessa
Sul, n° 440, Centro - CEP 63.150-000 – Campos Sales - Ceará Site:
campossales.ce.gov.br Poder executivo Gabinete do Prefeito rodovia
estadual CE-292; partindo do ponto P-0004, percorrendo 150,00m até
o ponto P-0001 se encontra limitado ao LESTE com terras
pertencentes ao Sr. Paulo Ney Martins, perfazendo uma área total de
13.116,53 m²; inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Campos Sales, sob número de matrícula º 3432 do livro 02.

Paço da Prefeitura de Campos Sales-CE, aos 13 dias do mês de
fevereiro de 2025.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MOESIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:D909ADFB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250207.0003/2025

PORTARIA Nº 250207.0003/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO
DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA
PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que institui o Estatuto do
Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de
acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei
Orgânica do Município, pela presente:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto
do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para
tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração; à servidora
ALANA MARNE DE OLIVEIRA LIMA, inscrita no CPF sob o nº
034.390.003-38, matrícula 0001205485; ocupante do cargo efetivo de
Professor Nível I, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação, até a data de 15.02.2026, em virtude de afastamento
concedido anteriormente.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.