DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

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Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto
do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para
tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração; à servidora
SILVÂNIA GOMES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº
049.187.403-08, matrícula 01205467; ocupante do cargo efetivo de
Professor Nível Médio – 100 horas, vinculado à Secretaria Municipal
de Políticas para a Educação, até a data de 08.08.2025, em virtude de
afastamento concedido anteriormente.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:6BE8F748

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250131.0001/2025

PORTARIA Nº 250131.0001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO
CHEFE DE SERVIÇO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam a ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art.1º Fica EXONERADO, o senhor ALEXANDRE DE SOUZA
ROCHA, inscrito no CPF nº 746.094.083-68 e RG nº 93005000513
SSP/CE do cargo de Chefe de Serviço da Secretaria de Assistência
Social e Trabalho do Município de Campos Sales/CE.

Art. 2º: Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 10 (Dez) dias do mês de fevereiro de 2025.

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:7DDBD35B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 250106.0005/2025

PORTARIA Nº 250106.0005/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A
FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
SALES/CE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SR.
GENIVAL SANTOS SOBRINHO, usando de suas atribuições
legais, com fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de
abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 02/2025 de 02 de janeiro de
2025, consoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE
A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, como Fiscal de
Contratos da Secretaria de Administração e Finanças do Município de
Campos Sales.

ISRAEL CORTEZ NETO, Servidor efetivo, portador do CPF Nº
247.011.813-15, Matrícula n° 502227.

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas
atribuições:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e
administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o
Decreto Municipal Nº 02/25;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, aos 06 (seis) dias do mês de
Janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Publique - se, Registra-se, Cumpra-se.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Secretário de Administração e Finanças

Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:098455E2

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
PORTARIA Nº 250114.0001/2025

PORTARIA Nº 250114.0001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A
FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES/CE.

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SRA.
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, usando de
suas atribuições legais, com fundamento combinado com a Lei Nº
14.133/21 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 02/2025 de
02 de janeiro de 2025, consoantes com as normas gerais de direito
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.