DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

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EMENTA: DETERMINA INDICE DE REAJUSTE
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reajustado o piso salarial mínimo dos servidores da
Câmara Municipal de Chaval em 7,5% (sete vírgula cinco por cento),
perfazendo um total de R$1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito
reais).

Art. 2º - Os vencimentos dos demais cargos de provimento efetivo,
que percebem mais que o piso salarial mínimo e os cargos em
comissão terão o reajuste concedido na mesma data e no mesmo
percentual estabelecido no Art. 1º desta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2025.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 14 de Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.02.14

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES,
em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 608/2024 DE 14/02/2025,
que EMENTA: DETERMINA INDICE DE REAJUSTE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 14 dias de Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:A444C7C6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE
DE
VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
GOVERNAMENTAL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Gerente de Vigilância Patrimonial da
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Governamental, o Sr.
JERLIR PEREIRA DE ARAÚJO, CPF Nº 301.408.203-10,
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de
2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 04 de
Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:3A82EC68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR
DA
DEFESA
CIVIL
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GOVERNAMENTAL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Diretor da Defesa Civil da
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Governamental, o Sr.
ADRIANO MEIRELES, CPF Nº 423.757.703-15, conforme a LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 04 de
Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:39F81BBB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA
TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO GABINETE
DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Técnico Administrativo
do Gabinete do Prefeito, a Sra. MARIA BERNADETE ARAÚJO
OLIVEIRA,
CPF
Nº
030.874.123-41,
conforme
a
LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 04 de
Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5CD61EA5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº171/GAB/2025.