DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora está designada na Coordenação do 
Setor de Identidades, em parceria com o Governo Estadual. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:1F300965 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.007, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 90% 
(noventa por cento), à Servidora Analy Serafim Peixoto, ocupante do 
cargo de Diretor da Divisão de Fiscalização CC1, lotada na 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Art. 
54, inciso XVIII, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 
2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) ora concedida 
justifica-se pelo fato de que a referida servidora, na direção da Divisão 
e Fiscalização da Secretaria de Administração e Finanças, chefia todos 
os atos e procedimentos fiscalizatórios, no âmbito tributário, inclusive 
fazendo todo o acompanhamento de campo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:1F573935 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.008, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 70% 
(setenta por cento), ao Servidor Antônio Carlos Garcia Teobaldo, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Eventos Oficias CC1, 
lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, nos termos do 
Art. 54, inciso XIV, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro 
de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que o servidor em tela, na Direção de Eventos Oficiais, 
executa atividades-fim ligadas a diversos setores do município de 
Fortim. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:148F946E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.009, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 75% 
(setenta e cinco por cento), à Servidora Auricélia Rodrigues da 
Silva, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Prococolo e Arquivo 
CC2, lotada no Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público, nos termos do Art. 54, inciso XV, da Lei Municipal nº 
1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em destaque 
justifica-se pelo fato de a servidora em tela, em plena dedicação, 
auxiliar diretamente o Diretor do Sistema Único de Previdência Social 
do Servidor Público, no acompanhamento dos processos de pensão e 
aposentadoria. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:190FDDDC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.010, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) ao Servidor Diego dos Santos Rocha, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Projetos de Apoio a 
Geração de Emprego e Renda CC1, lotado na Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, nos termos do Art. 54, 
inciso VIII, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.