DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que o servidor em tela, na Direção da Divisão 
de Projetos de Apoio à Geração de Emprego e Renda, atua como 
responsável técnico do Programa Primeiro Passo, Programa Jovem 
Aprendiz e o Programa Criando Oportunidades, responsável pela 
dinâmica de controle e acompanhamento das turmas vinculadas, bom 
como no controle mensal de informações do Programa Cartão Mais 
Infância Ceará – CEMIC, prestando informações junto à Secretaria de 
Proteção Social do Estado do Ceará – SPS, no âmbito da Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7CC15307 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.011, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 55% 
(cinquenta e cinco por cento), à Servidora Edivanha Batista da 
Silva, ocupante do cargo de Diretor da Divisão Administrativa 
CC1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania, nos termos do Art. 54, inciso XI, da Lei Municipal nº 
1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que a servidora em tela, na Direção da 
Divisão Administrativa, realiza todo o controle do almoxarifado, tanto 
no sistema como no acompanhamento físico no âmbito da Secretaria 
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:21D8A062 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.012, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento) ao Servidor Édson Hélio Silva Gomes, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Controle de Frota CC1, 
lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos 
termos do Art. 54, inciso XIX, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 
de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela 
fundamenta-se no fato de que o referido servidor desempenha funções 
executivas de auxílio direto aos Secretários Municipais do Fundo 
Geral no controle de frota, acompanhando e controlando, inclusive, a 
manutenção dos veículos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:65E64F16 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.013, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 20% 
(vinte por cento), ao Servidor Ercílio Mota Ribeiro, ocupante do 
cargo de Chefe da Seção de Manutenção CC2, lotado na Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Art. 54, inciso 
V, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que o referido servidor auxilia a Direção de Divisão de 
Controle de Frota no controle de toda a documentação relacionada aos 
veículos próprios do município, bem como, os locados. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A162D3A6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.014, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 85% 
(oitenta e cinco por cento), ao Servidor George Nogueira da Silva, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Convênios e Termos 
CC1, lotado no Gabinete da Prefeita, nos termos do Art. 54, inciso 
XVII, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.