DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Art. 1°. Fica autorizado o fechamento da Rua Rita Bandeira Gondim, 
em toda a sua extensão, a partir da Torre da Oi até o final da Areninha 
Caetano Guedes, a partir das 18:00h do dia 15 de fevereiro de 2025 
até às 03:00h do dia 16 de fevereiro de 2025. 
 
Art. 2º. O referido espaço será utilizado para realização de evento 
pré-carnavalesco do Bloco Scooby, sob responsabilidade da empresa 
MANDURI GASTROPUB, CNPJ n° 51.050.194/0001-70. 
Parágrafo único – A DESURB e a Divisão de Receitas deverão 
realizar a devida fiscalização, inclusive quanto à expedição dos 
respectivos alvarás.  
Art. 3º. Durante o período de fechamento o fluxo de trânsito da Rua 
Rita Bandeira Gondim, o mesmo será desviado para a Rua Joaquim 
Pergentino, que passará a operar em mão dupla no trecho 
correspondente, garantindo a fluidez do tráfego. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de fevereiro de 
2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:CCDDA5A1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
0202.01/2024 - GAB - 01° ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 0202.01/2024 - GAB - 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2212.03/2023-GAB/TP. PARTES: 
Município de Fortim, através do Gabinete da Prefeita; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO E 
SUPORTE LOGÍSTICO; JUNTO AOS ORGÃOS FEDERAIS EM 
BRASILIA-DF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; 
CONTRATADO: INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA 
LEGISLATIVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.209.283/0001-44; 
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de janeiro de 2025; 
VIGÊNCIA: De 31 de janeiro de 2025 até 30 de janeiro de 2026. 
CHEFE DE GABINETE: WILLIAM COSTA LIMA - Chefe do 
Gabinete da Prefeita. Fortim/CE, 14 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:198C6DC8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
1501.01/2024 - SMS - 02° ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
N° 1501.01/2024 
- 
SMS 
- 
02° 
ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2612.01/2023-SMS/PE. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGI-CO 
PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR 
ALCÂNTARA E SUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
- 
CEARÁ; 
CONTRATADO: 
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOBREGA & 
ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.047.574/0002-27; 
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 15 de janeiro de 2025; 
VIGÊNCIA: De 15 de janeiro de 2025 até 15 de janeiro de 2026. 
SECRETÁRIA: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária 
Municipal de Saúde. Fortim/CE, 14 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:545D897B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
0609.01/2024 - SMS - 01° ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
N° 
0609.01/2024 
- 
SMS 
- 
01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708.01/2024 - SMS. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
DOSIMETRIA 
DE 
RADIAÇÃO 
IONI-ZANTE, 
COM 
FORNECIMENTO MENSAL DE DOSÍMETROS PARA MEDIÇÃO 
DE RADIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DO AMBIENTE, PARA 
ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE 
ALCÂNTARA DE FORTIM-CE; CONTRATADO: PRO-RAD 
CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 87.389.086/0001-74; DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 30 de dezembro de 2024; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro 
de 2025 até 30 de abril de 2025. SECRETÁRIA: KATIANE 
GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 
14 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:BDC8EFDD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR AOS 
CONTRATOS N° 0803.01/2021 - SMS, N° 0803.02/2021 – SME, 
N° 0803.03/2021 - GAB – 07° ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO 
VALOR AOS CONTRATOS N° 0803.01/2021 - SMS, N° 
0803.02/2021 – SME, N° 0803.03/2021 - GAB – 07° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0202.01/2021 - PMF. PARTES: Município de 
Fortim, através das Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação e 
Gabinete da Prefeita; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
ESPECIALIZADO 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO 
DAS DIVERSAS FASES DAS DESPESAS PÚBLICAS JUNTO AS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTIM - CEARÁ; CONTRATADO:LICICAP 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA, 
inscrito no CNPJ de nº 26.681.201/0001-95; PERCENTUAL: 25% 
(vinte e cinco por cento); DATA DO ADITIVO: 29 de Janeiro de 
2025. SECRETÁRIOS: KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária 
Municipal 
de 
Saúde; 
IVONEIDE 
DE 
ARAÚJO 
RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação; WILLIAM 
COSTA LIMA - Chefe do Gabinete da Prefeita.Fortim/CE, 14 de 
fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:49F2FC71 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1102.01/2025-SME 
 
Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE 
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1102.01/2025-SME. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA 1º, 2º, 5º 
E 9 º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM - CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna 
público para conhecimento dos interessados que até o dia 28 de