DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
FEVEREIRO de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará 
recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço 
eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – 
licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima 
mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Quaisquer 
informações 
serão 
prestadas 
pela 
Agente 
de 
Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser 
solicitadas através do e-mail: licitacao@fortim.ce.gov.br. Fortim-Ce, 
14 de Fevereiro de 2025. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –   
Agente de Contratação/Pregoeira. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:6DD56FA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
  
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO nº 005/2025 - SEAD. PARTES: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o CONTRATADO: Antônio 
Edson Brandão Azevedo sob CPF nº 034.xxx.xxx-54, residente e 
domiciliando na Rua Jaime Lima, 109, Sol nascente, Frecherinha – 
CE. ESPÉCIE: Termo de Ratificação. OBJETO: Locação de um 
Imóvel para Atender as Necessidades e Funcionamento do 
Cartório 
Eleitoral 
do 
Município 
de 
Frecheirinha/Ce.Valormensalem R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos 
e dezoito reais)). O Secretário Municipal de Administração, no uso de 
suas atribuições, em conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei 
14.133/2021, vem através do presente ato, AUTORIZAR a execução 
do objeto do Processo Administrativo nº 2025.01.08.005, de 
Inexigibilidade de Licitação, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 
72 da Lei 14.133/2021 e DETERMINAR a publicação em sítio 
eletrônico oficial, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 
da Lei mencionada anteriormente. 
FONTES DE RECURSOS: UNIDADES ORÇAMENTARIA: 
03.04.122.0007.2010 
ELEMENTO DE DESPESAS: 33903900. 
Frecheirinha/CE, 14 de fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:81F7F377 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
005/2025 - SEAD. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.005 
  
Secretaria Municipal de Administração, faz publicar extrato de 
inexigibilidade de licitação Nº 005/2025 - SEAD, que fazem entre si a 
Secretaria de Administração do município de Frecheirinha-CE e na 
pessoa de Antônio Edson Brandão Azevedo, conforme as informações 
abaixo: 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração do 
Município de Frecheirinha/CE. 
CONTRATADA: Sr. Antônio Edson Brandão Azevedo sob CPF nº 
034.xxx.xxx-54, residente e domiciliando na Rua Jaime Lima, 109, 
Sol nascente, Frecherinha – CE. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO 
ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente estudo se refere a hipótese de 
inexigibilidade prevista no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021 que 
torna a competição inviável pela dificuldade ou impossibilidade de 
estabelecimento de comparação objetiva entre imóveis passíveis de 
serem contratados, visto tratar-se de único imóvel disponível, sendo 
assim definida pela Lei como: 
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em 
especial: 
V - Aquisição ou LOCAÇÃO DE IMÓVEL cujas características de 
instalações e de localização tornem necessária sua escolha. 
VIGÊNCIA: O prazo de validade do contrato é de até 12 (doze) 
meses a partir da data da assinatura contratual. 
O valor total da contratação é de R$ 18.216,00 (Dezoito mil, e 
duzentos e dezesseis reais) perfazendo o valor mensal de R$ 
1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais). 
FONTES DE RECURSOS: 
UNIDADES ORÇAMENTARIA: 03.04.122.0007.2010 
ELEMENTO DE DESPESAS: 33903900. 
conforme condições estabelecidas no contrato. 
  
Frecheirinha/CE, 14 de fevereiro de 2025  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:62442644 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO nº 006/2025 - SEAD. PARTES: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o CONTRATADO: Antônio 
Edson Brandão Azevedo sob CPF nº 034.xxx.xxx-54, residente e 
domiciliando na Rua Jaime Lima, 109, Sol nascente, Frecherinha – 
CE. ESPÉCIE: Termo de Ratificação. OBJETO: Locação de um 
imóvel para atender as necessidades e funcionamento da polícia 
civil desde município. A contratação seja efetuada pelo valor mensal 
de R$1.518,00 (Um mil, e quinhentos dezoito reais). O Secretário 
Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, em 
conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem 
através do presente ato, AUTORIZAR a execução do objeto do 
Processo Administrativo nº 2025.01.08.006, de Inexigibilidade de 
Licitação, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 
14.133/2021 e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico 
oficial, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei 
mencionada anteriormente. 
FONTES DE RECURSOS: UNIDADES ORÇAMENTARIA: 
03.04.122.0007.2010 
ELEMENTO DE DESPESAS: 33903900. 
  
Frecheirinha/CE, 14 de fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:20B42F40 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
006/2025 - SEAD. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.006 
  
A Secretaria Municipal de Administração, faz publicar extrato de 
inexigibilidade de licitação Nº 006/2025 - SEAD, que fazem entre si a 
Secretaria de Administração do município de Frecheirinha-CE e na 
pessoa de Antônio Edson Brandão Azevedo, conforme as informações 
abaixo: 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração do 
Município de Frecheirinha/CE. 
CONTRATADA: Sr. Antônio Edson Brandão Azevedo sob CPF nº 
034.xxx.xxx-54, residente e domiciliando na Rua Jaime Lima, 109, 
Sol nascente, Frecherinha – CE. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL 
DESDE MUNICÍPIO.