DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Art. 10. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2025. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, AOS 14 
(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (DOIS 
MIL E VINTE CINCO). 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:C4A19479 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 175/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Exonera o Assessor Jurídico do Gabinete da Prefeita 
do Município de Groaíras e dá outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar JOSÉ ALMIR GOMES DOS SANTOS 
JÚNIOR, inscrito no CPF n° 065.663.173-25, do cargo de 
provimento em comissão, como ASSESSOR JURÍDICO DO 
GABINETE DA PREFEITA do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
financeiros retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:E22943AB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 176/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Exonera o Assessor Jurídico da Secretaria da 
Educação Básica do Município de Groaíras e dá 
outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar RAIMUNDO EVANDRO 
XIMENES 
MARTINS FILHO, inscrito no CPF n° 061.993.843-93, do cargo de 
provimento em comissão, como ASSESSOR JURÍDICO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de 
Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
financeiros retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:D6836FC5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 177/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Exonera a Assessora Jurídica da Secretaria da 
Administração, Finanças e Controle do Município de 
Groaíras e dá outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar GLEICIANE ALCÂNTARA PROTÁSIO, 
inscrita no CPF n° 058.082.543-45, do cargo de provimento em 
comissão, como ASSESSORA JURÍDICA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE do Município de 
Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
financeiros retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  

                            

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